ABCNP- ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE
DE CAMPO NOVO DO PARECIS
FUNDADA EM 10 DE AGOSTO DE 2022
CNPJ 49.409.110/0001-09
RUA RIO BRANCO Nº 636 NE, CENTRO
CATETUS CAMPO NOVO DO PARECIS
N [/ CEP: 78360-000
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, 25 DE OUTUBRO DE 2023
OFÍCIO Nº. 001/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT.
A ASSOCIAÇÃO D BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS -
ABCNP, CNPJ Nº. 49.409. 110/0001-09, COM ENDEREÇO A RUA RIO BRANCO 636
NE, CENTRO, NESTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, FUNDADA
EM 10 DE AGOSTO DE 2022, NESTE ATO REPRESENTADA PELO PRESIDENTE SR.
ROGER SABADINI FLORES, BRASILEIRO, “CASADO, INSCRITO NO CPF Nº.
034722179-36, RG Nº 5081 03406, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ROBERTO
CARLOS BRÓLIO Nº 245 NE, ? SENF
DE CAMPO NOVO DO PAREC MT, VEM PO “MEIO DESTE, SOLICITAR A VOSSA
EXCELÊNCIA A CONCES LO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, POR TRATA ASSOCIAÇÃO DEDICADA A FINS NÃO
LUCRATIVOS PARA QUE APRESENTA DOCUMENTAÇÃO ANEXA:
ABCNP- ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE
DE CAMPO NOVO DO PARECIS
FUNDADA EM 10 DE AGOSTO DE 2022
CNPJ 49.409.110/0001-09
RUA RIO BRANCO Nº 636 NE, CENTRO
CAMPO NOVO DO PARECIS
CEP: 78360-00
31/01/2023 21:08 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
os COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | idas
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
| ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS-ABNCP DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
]
LOGRADOURO
RRIO BRANCO 636 SETOR NE
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.360-000 CENTRO CAMPO NOVO DO PARECIS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ROTEC.ROGERGGMAIL.COM (65) 9617-3888
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pa
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
erre
NÚMERO | COMPLEMENTO
fe
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E
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DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/12/2022
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
praça
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 31/01/2023 às 22:08:10 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO
DO PARECIS- ABCNP.
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Art. 1º - A associação denominada ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, designada pela sigla ABCNP, com sede na Rua
Rio Branco, nº. 636-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis-MT,
CEP 78.360-000, constitui-se de uma associação civil sem fins econômicos, de
finalidade desportiva e social, com personalidade jurídica distinta de seus
associados, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for
aplicável.
Art. 2º - A associação terá como finalidades:
|- Difundir e aperfeiçoar a prática de Basquete amador e profissional,
programar festividades, como festivais e torneios esportivos;
Il- Proporcionar a seus Associados, encontros, reuniões de caráter Esportivo
e Social;
Hll- Promover a realização de Campeonatos, Torneios e Competições, tanto
amadoras quanto profissionais,
IV- Além do desporto amador, poderá formar e manter quadros de
desportistas profissionais, sempre com observância do que dispõe a Legislação
Pátria;
V - Filiar-se às entidades de administração do desporto dentro das
modalidades desportivas de Basquete, bem como participar de disputas por
elas organizadas, nas modalidades de basquete, inclusive as de caráter e
prática profissional, e também, nas disputas internacionais, oficiais ou -
amistosas;
Vi- Contratar, ceder, doar, receber por cessão, devolver e resilir contratos
com atletas dessa modalidade, inclusive com os de nacionalidade estrangeira,
na forma da lei;
VIl - Administrar, licenciar e explorar as propriedades intelectuais da própria
entidade, bem como licenciar produtos, bens e serviços, com o uso de seu
nome, apelidos, símbolos, sede, imagens, sons, hinos e demais bens e direitos
protegidos legalmente, cuja receita se reverta em benefício de seus fins
sociais;
VIII - Constituir, ministrar e partilhar cursos de formação educativa profissional
para atletas da modalidade de Basquete, mediante convênio com entidade
pública ou particular, podendo, ainda, firmar convênios públicos visando à
constituição de centro de formação de atletas de basquete, com a utilização de
recursos de renúncia ou incentivo fiscal e de incentivos de qualquer natureza:
IX- Firmar termos, convênios e parcerias com entidades, empresas públicas
ou privadas e poderes públicos objetivando a promoção de Basquete, formação
de profissionais do Basquete e realização de eventos festivos de interesse da
comunidade em geral, com o objetivo de incentivar a prática do esporte na
modalidade Basquete;
X- Prestar serviços através de convênios, termos de fomento e/ou
colaboração e parcerias, firmados com pessoas físicas e/ou jurídicas, privadas
ou públicas, objetivando promover o bem social, através da prática de
Basquete;
Xi- Desenvolver e apoiar projetos e atividades ligados a cultura, lazer, esporte
e turismo com vistas ao desenvolvimento social e regional,
Art. 3º - Poderão ser utilizados todos os meios adequados e permitidos na lei
para consecução das finalidades, podendo-se, inclusive, desenvolver outras
atividades acessórias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais
por meio de: execução direta de projetos, programas ou planos de ações,
celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos jurídicos; doação de
recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços
intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do
setor público que atuam em áreas afins.
Art. 4º - A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará em
tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as
quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais.
Art 5º - No desenvolvimento de suas atividades serão observados os
princípios da legalidade, impessoalidade. moralidade, publicidade, economi-
cidade e da eficiência, sem qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou
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religião.
Art. 6º - O tempo de duração da associação é indeterminado.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
Art. 7º - São associados todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem
admitidos como tais, sendo aprovados pela Diretoria da associação,
pertencendo todos a uma única categoria, sendo ilimitado o número de
associados.
Parágrafo Único - Para admissão do associado, o mesmo deverá preencher
uma ficha cadastral, a qual será analisada pela Diretoria, em reunião
extraordinária designada para tal finalidade, que deverá ocorrer no prazo
mínimo de 30 (trinta) dias, contados da data de protocolo do pedido de
inscrição, e, uma vez aprovado, será informado seu número de matrícula e seu
nome será lançado no Livro de Associados.
Art. 8º - São direitos dos associados:
|- Participar das atividades da associação;
|l- Tomar parte nas assembleias gerais com igual direito de voto;
lll-. Votar e ser votado para os cargos da Administração;
|V - Solicitar prestação de conta da diretoria.
Art. 9º — São deveres dos associados:
|- - Respeitar e cumprir as decisões das Assembleias e demais órgãos
Dirigentes-da entidade;
|- Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais disposições internas;
ll- Zelar pelo nome da associação;
IV - Participar das Assembleias Gerais. z
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V- Votar por ocasião das eleições;
VI = Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para $
que a Assembleia Geral tome providências. E
Art. 10º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações constituídas pela associação.
Art. 11º - Os associados perdem seus direitos:
|- Se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
il- Se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer
decisão dos órgãos sociais;
|ll- Se praticarem atos nocivos ao interesse da associação;
IV - Se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da
associação ou de seus membros;
V- Se praticarem atos ou valerem-se do nome da associação para tirar
proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros.
Parágrafo Primeiro - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de
perderem seus direitos, os associados poderão ser excluídos da associação
por decisão da Diretoria, caso seja reconhecida justa causa para tanto,
assegurado o direito de se defender, valendo-se de todos os meios de prova
admitidos em lei. A
Parágrafo Segundo - Da decisão da Diretoria que pretenda excluir um
associado, cabe recurso à Assembleia Geral, que decidirá, por maioria de
votos, sobre a exclusão ou não do associado, em Assembleia especialmente
convocada para esse fim,
Art. 12º - Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do
quadro social da entidade, sem a necessidade de declinar qualquer justificativa
ou motivação específica, a qualquer tempo, bastando para isso, manifestação
expressa de carta datada e assinada endereçada à entidade.
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CPE; 621.73
OAB,
-380-49
CAPÍTULO Ill
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 13º - A associação será administrada pelos seguintes órgãos:
|- Assembleia Geral;
ll- Diretoria Executiva;
ll - Conselho Fiscal.
Parágrafo Primeiro - O exercício de qualquer cargo nos órgãos de que trata
este artigo não dá direito à remuneração, sendo que os seus integrantes não
receberão remuneração a qualquer título;
Parágrafo Segundo - A associação adotará práticas de gestão administrativa,
necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva,
de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação em sua
gestão.
Parágrafo Terceiro - Os membros da Diretoria não respondem pessoal,
solidariamente e nem subsidiariamente pelos atos praticados e obrigações
contraídas em nome da Entidade, em decorrência do seu mandato, desde que
respeitadas às normas estatuárias e a legislação vigente.
SEÇÃO |
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 14º - A Assembleia Geral é órgão máximo e soberano da vontade social e
será constituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 15º - Compete à Assembleia Geral:
|-. Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
|f- Destituir os membros a Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal;
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a G. Machry
8.245-B
OAB/MT
CPE
921731-380-49
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lll- Referendar a admissão de associados feita pela Diretoria;
IV - Aprovar a admissão e exclusão dos associados da entidade;
V- Apreciar o relatório da Diretoria Executiva e decidir sobre a aprovação das
contas e balanço anual;
VI- Alterar o estatuto;
VIl - Reformar o estatuto no tocante a administração, no todo ou em parte, a
qualquer tempo.
VIll - Decidir sobre a dissolução da Associação.
Parágrafo Primeiro - Para as atribuições previstas nos incisos Il, VI, Vil e Vil,
é exigida a deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para
este fim, não podendo ela deliberar em qualquer convocação com menos de
cinco associados.
Parágrafo Segundo - A aprovação das contas previstas no inciso V, deverá
atentar para:
|-= A observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das
Normas Brasileiras de Contabilidade; 2
Il-- Que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do
exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da
entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao
FGTS;
Art. 16º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre
de cada ano para:
|- Aprovar as contas da Diretoria Executiva;
Il- Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso;
Hl- Aprovar o relatório de atividades e elaborar o planejamento para o
exercício seguinte;
IV - Referendar a aprovação de novos associados.
Art. 17º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando houver
sim
interesses da associação que exigirem o pronunciamento dos associados e $ a
para os fins previstos por lei, bem como nos seguintes casos: E
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|- - Reforma do estatuto; Ê
Ko
|l- Eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, por renúncia
daqueles em exercício;
ill- Destituição de administradores ou conselheiros,
iV- Exclusão de associados.
Art. 18º - A Assembleia Geral sempre será convocada para fins determinados,
mediante prévio e geral anúncio, por meio de edital afixado na sede da
entidade, por circulares ou outros meios adequados, com antecedência mínima
de 10 (dez) dias, sendo garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de
promovê-la.
Parágrafo Único - A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com
maioria absoluta dos associados e em segunda convocação, decorridos trinta
minutos, com qualquer número, sendo as deliberações tomadas por maioria
simples dos associados presentes, salvo exceções previstas neste Estatuto.
SEÇÃO!
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 19º - A associação será administrada por uma diretoria formada por um
presidente, um secretário, um tesoureiro, um diretor esportivo e um suplente,
eleitos em Assembleia Geral para mandato de DOIS (02) anos permitida à
reeleição indefinitivamente.
a E
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SN” à é ;
JF Fa = Art. 20º - Compete à Diretoria Executiva:
so s
e o sa |- Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar O
5 SE - patrimônio social; é
p
ul
estatuto e as decisões da Assembleia
= Cumprir e fazer cumprir o presente
Geral;
S
E -
. Machry
OAB/MT 8.245-B
CPF: 621.731-380-49
IX- Sempre que houver necessidade, poderá convidar pessoas, técnicos,
líderes ou dirigentes para participar de reuniões com direito de voz.
O:
É
É
Art, 22º- Compete ao Secretário:
[= Organizar e dirigir os trabalhos relativos à Secretaria;
il- Ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo, documentos, livros e
todo o material pertencente à Secretaria;
lll- Receber e expedir a correspondência, dando-lhe o competente destino;
V- Fazer e assinar, por delegação do Presidente, os editais, avisos de
convocação do Conselho Fiscal e outros;
V- Secretariar as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e da
Diretoria Executiva, lavrando as respectivas atas;
Vi- Substituir o Presidente nos impedimentos.
Art. 23º - Compete ao Tesoureiro:
|- Manter em ordem os livros, documentos e material da Tesouraria;
|l- Assinar, com o Presidente, todos os documentos que representem valor,
cheques, depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários ou congêneres;
|l- Efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autorizados,
IV- Organizar o balanço geral do ano social, a fim de ser apresentado anexo
ao relatório da Diretoria a Administração;
v- Controlar e zelar pelas finanças da associação, efetuar pagamentos e
assessorar o presidente na ordenação de despesas;
VI= Apresentar em conjunto com o presidente trimestralmente ou sempre que
for necessário e solicitado pelos associados a prestação de contas para análise
e parecer do conselho fiscal, e aprovação da Assembleia Geral;
vit - Elaborar o relatório financeiro e contábil da associação.
Art. 24º - Compete ao Diretor Esportivo:
|-= Organizar, dirigir e responder pelo programa recreativo e esportivo da
Associação.
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| - Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre a
operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos
superiores da entidade, devendo a Diretoria Executiva prestar todas as
informações solicitadas;
- Examinar as contas da Diretoria Executiva no final de cada exercício,
submetendo-as à aprovação da Assembleia Geral;
|
F
til- Auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado,
IV- Poderá contratar serviços externos de terceiros para realizar auditorias e
fornecer relatórios de avaliação dos programas e projetos. e
V- Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.
Art. 28º - Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e
atribuições sem remuneração, podendo, no entanto, receber reembolso de
despesas realizadas comprovadamente no exercício de suas atribuições.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS, DO PATRIMÔNIO E DA DISSOLUÇÃO
Art. 29º - O patrimônio da associação será constituído por recursos
decorrentes de eventual doação inicial dos associados; e pelos bens móveis,
imóveis e direitos que venham a ser acrescentados por meio de doações de
pessoas físicas, de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas jurídicas
de direito público; aplicação de receitas; doações e legados; usufruto que lhe
forem conferidos: subvenção ou recursos do governo municipal, estadual,
União ou de autarquias; financiamentos; patrocínios; resultado de sorteios,
show de prêmios e concursos; contratos, convênios, termos de parcerias, de
cooperação, de colaboração e/ou de fomento, firmados com o Poder Público,
desde que não incompatíveis com o livre desenvolvimento das atividades da
associação.
Art. 30º - A associação não distribuirá, entre seus associados, conselheiros,
diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos
ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu
patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplicará
integralmente na consecução do seu objetivo social.
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/MT 8.245-B
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OAS,
1.721-380-49
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CRF
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Art. 31º - Todo patrimônio e receitas da associação deverão ser destinados
aos objetivos a que se propõe a entidade, ressalvados os gastos despendidos
e bens necessários a seu funcionamento.
Art. 32º - A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais
da associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta
da Assembleia Geral Extraordinária, convocada especificamente para tal fim.
Art. 33º - A associação poderá ser extinta por deliberação dos associados, em
qualquer tempo, desde que seja convocada uma Assembleia Geral para tal fim,
a qual deverá observar as regras previstas no parágrafo 1º do artigo 15º do
presente estatuto. Poderá também ser extinta por demais formas previstas em
lei.
Art. 34º - Em caso de dissolução da entidade, o patrimônio líquido será
transferido a outra pessoa jurídica com o mesmo objetivo social.
Art. 35º - Na hipótese de obtenção e posterior perda da qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o acervo patrimonial
disponível, adquirido com recursos públicos durante O periodo em que
perdurou a qualificação, será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos
mesmos termos. E
CAPÍTULO V
DO EXERCÍCIO SOCIAL
Art. 36º - O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em 1 (um)
de Janeiro e terminando em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano.
Art. 37º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na
escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração
do resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de
recursos. O uy ue
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CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 38º - Atendendo a Lei Federal nº 13.204/15, a prestação de contas relativa r
aos casos de execução de Termo de Parceria, Convênios, Termos de
Fomento, Termos de Cooperação e/ou Acordos de Cooperação, perante O
órgão da entidade estatal vinculada, refere-se à correta aplicação dos recursos
públicos recebidos e ao adimplemento do objeto respectivo pacto, mediante a
apresentação dos seguintes documentos:
|- -Relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente
relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, Termo de
Fomento, Convênios Termo de Cooperação e/ou Acordo de Cooperação, bem
como, comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;
|l- “Demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução,
Hl- Extrato da execução fisica e financeira;
IV - Demonstração de resultados do exercício;
V- Balanço patrimonial,
VI - Demonstração das origens e das aplicações de recursos,
Vil- Demonstração das mutações do patrimônio social;
VIII - Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário;
IX- Parecer e relatório de auditoria, se for o caso.
Parágrafo Primeiro. Dentre as normas de prestação de conta a serem
observadas, fica determinado no mínimo:
a) Observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas
DaS Brasileiras de Contabilidade;
ses b) A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública
Ger recebida, será realizada conforme determinado no parágrafo único do artigo 70
Sa és da Constituição Federal;
4 Ná 5
z Ca c) Publicação do balanço financeiro, juntamente com o resumo das
atividades, certidão negativa de débitos do INSS e FGTS, cujo será colocado à
disposição do público em geral, inclusíve por meio eletrônico.
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Parágrafo Segundo. A aprovação das contas, dos balanços patrimoniais e
demonstrações realizadas em cada exercício social deverão obedecer aos
seguintes procedimentos:
a) O Tesoureiro deverá providenciar a elaboração das contas o balanço
patrimonial e financeiro da Associação, com demonstração da receita e
despesa é demais demonstrações de desempenho financeiro e contábil que
julgar necessária e encaminhar à Diretoria e ao Conselho Fiscal, na primeira
quinzena mês de fevereiro de cada ano;
b) O Conselho Fiscal, receberá a documentação, reunir-se-á e emitirá O
competente parecer para ser encaminhado à Assembleia Geral, com cópia
para o Presidente, até a segunda quinzena do mês de fevereiro;
c) Na próxima Assembleia Geral que se realizará na segunda quinzena do
mês de fevereiro, os associados serão comunicados dos balanços patrimoniais
e demonstrações realizados em cada exercício social, das conclusões do
Conselho Fiscal, para fins de sua aprovação, conforme Estatuto da entidade.
Art. 39º. O presente estatuto social poderá ser alterado no todo ou em parte,
inclusive no tocante à administração, a qualquer tempo, por deliberação da
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim,
composta de associados efetivos, não podendo-ela deliberar, sem voto
concorde de 1/5 (um quinto) dos presentes, observando-se os quóruns
estabelecidos no art. 18, $ único, do presente estatuto. Os casos omissos
nesse estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela
Assembleia Geral.
Art. 40º. Fica eleito o Foro desta Comarca de Campo Novo do Parecis — MT
para qualquer ação fundada neste estatuto.
a
Presidente Secretário
OAB/MT 8.245-B
GRE; PV a1. 380-49
; TABELIONATO GUEDES - 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT
Rua Bahia, 989-NE, centro - CEP: 78.360-000 - Fone: (65) 3382-1267/2764 |
CERTIDÃO
Certifico que a presente Ata de Fundação, de 10 de agosto de 2022, foi averbada nesta data, no
Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Serventia, no Livro nº A-I6 - Flts). 025/033 -
Registro nº 419, sob o protocolo nº 1. a |
v
O referido é verdade e
Campo Novo do Parecis - MT, 12 de dezembro de 2022.
E HIAGO MARQUES GUEDES
PR “| TABELIÃO SUBSTITUTO
Mister se faz observar o seguinté: a) Pela averbação o requerente paga R$ 122,60, com fulcro no item 38, da
| Tabela de Emolumentos do.Foro Extrajudicial b) O presente instrumento, compreendendo ata e estatuto,
tpossui 17 (dezessete) folhas, a: is são por mim devidamente numeradas e rubrica,
ee GOES e
o
Poder Judiciario do Estado de
Mato Grosso - CNS: 083818
ngé Ato de Notas e Registro
pros S Irtório. 40 Cod Atois) 107.108
Rasbeto de Controle Digital: BVC 30800
Valor: R$ 122,60
Consulte: vara tri jus bríselos.
TABELIONATO GUEDES 2º OFÍCIO
|
: Tesdolino Guedes de S Lima Trago: vos Guedo:
i de Áde sb adia E
R Í Aodróla Ná ira Guedes Janaina Marques Miva
f Escrevo: ementads Escreventa Juramentada
Campo Nove do Paracis ár
18/09/2023, 10:08 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DOER ECRÃ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
403.739/0001.-: 1
ETR / 30 CADASTRAL 19/12/2018
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE BASQUETE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ACVB
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.91-1-00 - Ensino de esportes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R SAO SALVADOR inato
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.840-000 CAMPO REAL CAMPO VERDE
TELEFONE
(66) 9969-5691
ENDEREÇO ELETRÔNICO
SEFAZQCONGERASSESSORIA.COM.BR
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pe
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 19/12/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eis encerra
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 18/09/2023 às 11:07:50 (data e hora de Brasília). Página: 11
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1/1
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE
DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE
BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT- ABCNP.
Aos 10 (DEZ) dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se os abaixo
assinados, doravante designados fundadores/instituidores, na Rua Rio Branco,
nº. 636-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis-MT, com a
finalidade de fundar uma associação, para fins não econômicos de Basquete,
que se denominará ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO DO
PARECIS-MT. Iniciada a reunião, foi escolhido para presidila o SR. ROGER
SABADINI FLORES. Para secretariá-lo foi indicado o SR. KAIO MATHEUS
BARBOSA ALVES. Logo a seguir, o SR. Presidente solicitou ao SR. KAIO
MATHEUS BARBOSA ALVES, secretário que procedesse à leitura do Projeto
de Estatuto, artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à
discussão e posterior votação. Ouvidos os presentes, o Estatuto foi, então,
aprovado por unanimidade. Dando-se prosseguimento aos trabalhos, e após
sugestão de nomes para comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à eleição
e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão mandato de 02 ANOS,
com duração até 10 AGOSTO DE 2024, e que ficaram assim constituídos:
Presidente: ROGER SABADINI FLORES, BRASILEIRO, CASADO, TECNICO
EM TELECOMUNICAÇÕES, PORTADOR DA CEDÚLA DE IDENTIDADE RG
Nº. 5081703406 SSP-RS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 034.722.179-36,
RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA ROBERTO CARLOS BRÓLIO, N/S,
BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS-MT; Vice-Presidente: BRUNO DIMAS BRANDELEIRO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO AGRONOMO, PORTADOR DA
CEDÚLA DE IDENTIDADE RG Nº, 24207446 SEJSP-MT, INSCRITO NO CPF
SOB O Nº, 061.569.541-80, RESIDENTE E DOMÍCILIADO A RUA SANTA
CATARINA, Nº. 930-NE, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS-MT; Primeiro Secretário: KAIO MATHEUS BARBOSA ALVES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, PORTADOR DA CEDULA DE
IDENTIDADE RG Nº.580418224 SSP-SP, INSCRITO NO CPF SOB O
Nº.071.776.381-13, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA BAHIA, Nº, 04,
CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT; Segundo
Secretário: FELIPE DE SOUZA TARGINO, PORTADOR DA CEDULA DE
IDENTIDADE RG Nº.3105096-4- SSP-MT, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.
081:250.341-45, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA ANGICO, QD. 52, LT
01, BAIRRO JARDIM ALVORADA, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS-MT: Primeiro Tesoureiro: RAFAEL DE OLIVEIRA GRAJARDONI,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, PORTADOR DA CEDULA
DE IDENTIDADE RG Nº. 19244460 - SSP-MT, INSCRITO NO CPF SOB O
Nº.043.891.121-04, RESIDENTE E DOMICILIADO AVENIDA RIO DE
JANEIRO.S/N, CONDOMÍNIO HORIZONTE BAIRRO BOA ESPERANÇA,
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT; Segundo Tesoureiro:
RODRIGO ALESSANDRO RODRIGUES DA COSTA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, TECNICO EM TELEFONIA MOVEL, PORTADOR DA CEDULA DE
IDENTIDADE RG Nº.15311511 SESP-MT, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.
003.574.981-43, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA BAHIA, S/N. ,
: CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT. CONSELHO
» FISCAL: 1º- FISCAL O SRº. BRUNO SILVA OLIVEIRA, BR
Boo
Poesia st
q Refeul sono!
SOLTEIRO, PROFESSOR; PORTADOR DA CEDÚLA DE IDENTIDADE RG
Nº 17614384-SSP-MT, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 037.722. 141-42,
RESIDENTE E DOMICILIADO A AV. JATOBÁ, Nº: 270-NE, BAIRRO JARDIM
ALVORADA, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT; 2º. FISCAL O
SRº. LARISSA OLIVEIRA TOLDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENGENHEIRA
AGRÔNOMA PORTADORA DA CEDULA DE IDENTIDADE RG Nº, 22163506-
SSP-MT, INSCRITA NO CPF SOB O Nº. 058.548.691-36, RESIDENTE E
DOMICILIADA A RUA ANDORINHA, QD. 408, LT 12, BAIRRO JARDIM DAS
PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, 3º. FISCAL A
SR2 FRANCIELHEN SIMPLICIO DE ARAÚJO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
PORTADOR DA CEDÚLA DE IDENTIDADE RG Nº. 2367766-0- SSP-MT,
INSCRITO NO CPF SOB-O Nº. 060.793.611-83, RESIDENTE E DOMICILIADA
A RUA GOIAS, Nº. 1079-NE, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS-MT. 1º, SUPLENTE A SRº ROSIMEIRE LAPINSKI FREITAS,
CASADA, ADMINISTRADORA BRASILEIRA, PORTADOR DA CEDULA DE
IDENTIDADE RG Nº. 1139295693- SSP-RS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.
036.227.861-08, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA BAHIA, Nº. 476-NE,
CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO: PARECIS-MT; 2º SUPLENTE
OQ SRº, EDUARDO CINTRA FELIZARDO DE LIMA, BRASILEIRO SOLTEIRO,
TECNICO DE CAMPO, PORTADOR DA CEDÚLA DE IDENTIDADE RG
Nº.3134250-7- SSP-MT, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 074.440.091-04,
RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA RIO BRANCO, Nº. 824-NE, BAIRRO
NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO .DO
PARECIS-MT. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a reunião e eu, secretário, lavrei a presente ata, que será assinada
por todos - os presentes, que serão considerados . fundadores.
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, 10 DE AGOSTO DE 2022.
ROGER SABADINI FLORES RUNO DIMAS BRANDELEIRO
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE,
RAFAEL DE OG DONI RODRIGO A. R. DA K COSTA
TESOUREIRO SEGUNDO TESOUREIRO
KAIO MATHEUS BARBOSA ALVES. FELIPE DE SOUZA TARGINO
SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETARIO
LARISSA OL
CONSELHO FISCAL
BRUNO DA SILVA OLIVEIRA
CONSELHO FISCAL
EDUARDO C. F. DE LIMA
CONSELHO FISCAL
ROSIMEIRE L. FREITAS
CONSELHO FISCAL
TABELIONATO GUEDES — 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT
Rua Bahia, 989-NE, centro = CEP: 78.360-000 - Fone: (65) 3382-1267/2764
: CERTIDÃO
Certifico que a presente Ata de Fundação, de 10 de agosto de 2022, foi averbada nesta data, no
Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Serventia, no Livro nº A-16 = Fl(s). 025/033 -
Registro nº 419, sob o protocalo nº 1.389.
O referido é verdade e dou fé.
Campo Novo do Parecis - MT, 12 de dezembro de 2022.
“Bel. THIAGO MARQUES GUEDES
| NADA TABELIAO SUBSTITUTO
Mister se faz observar o seguinte: a) Pela averbação o requerente paga R$ 122,60, com fulcro no item 38, da
Tabela de Emolumentos do Foro Extrajudicial b) O presente instrumento, compreendendo ata e estatuto,
|possui 17 (dezessete) folhas, as quais são por mim devidamente numeradas e rub;
E a ES E NO ol
f 1 Judiciario do Estado de
j: to Grosso - CNS: 063818 E
Va de Notas e Registro:
og Cartório 40 Cod Atois) 107.108
Saio de Controle Digital: BVC 30800
SC Valor: R$ 122,60
- Corsute won fimt us bríseios
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Es amentaca Escrevecis Juramentaga
L Campo huvo do Parneis - MT !
tam meme anta esa
Arremesso do Futuro
Nº Projeto: 2303291
Identificação do Proponente
Proponente: Associação de Basquete de Campo Novo do Parecis - ABCNP
CNP): 49409110000109
E-mail: rotec.rogerGogmail.com
Município: Campo Novo do Parecis
Telefone: 65996173888
Responsável Majoritário: Alex Bueno de Freitas
Lei de incentivo
ao Esporte”
— Identificação do Projeto:
Número do Projeto: 2303291
Título do Projeto: Arremesso do Futuro
Destinação: Atividade Regular
Detalhamento: -
Período do Realização: 24
Valor Solicitado: R$ 524.043,76
pr Objeto do Projeto
Realização de aulas de Basquete
r—— Manifestação Esportiva
Manifestação: Rendimento / Formação
Tipo E
Olímpico
-— Público Beneficiário
Total: 200
'Pessoa Faixa etária “Sexo
“Crianças de 6a 11 anos “Masculino
Crianças a 'de6allanos É Feminino
“Adolescentes “de 12 a 18 anos (Masculino
“Adolescentes (de 12 a 18 anos “Feminino
'Quantidade
so
50
so
so
Es
õ
E)
Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro fps
Nº Projeto: 2303291 R313
Lei de incentivo
ao Esporte”
po Informações Complementares
Banco do Brasil
Agência: 0000-0
Fonte de Financiamento
: Proponente,
Projeto de contrato de patrocínio no valor de no mínimo 20%(vinte porcento) do total do projeto
Não
Projeto cujo objetivo seja a realização de competições que estejam incluidos no calendário esportivo oficial, “nacional ou internacional, das
entidades de anbloindo do desporto
T
|
f
|
Projeto considerado como continuidade de dep projeto de atividade regular, executado ou em execução com o mesmo objeto, propone ete e local
execução
Projeto em localidade considerada de alta ou muito alta vulnerabilidade social
Projeto enquadrado como manifestação desportiva educacional
2 Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro
Nº Projeto: 2303291
Lei de Incentivo
ao Esporte”
[— Objetivo do Projeto
Utilizar o ensino do Basquete, através da vivência e prática desportiva como meio, para formação de atletas, a inclusão social e contribuir com as políticas
públicas de combate a violência, as drogas, paternidade precoce, a criminalidade de crianças e adolescentes da cidade de CAMPO NOVO DO PARECIS-MT,
contribuindo assim com o desenvolvimento físico, emocional e mental da criança e do adolescente inserido no projeto. Buscando ainda, no decorrer desse
processo de aprendizado, a formação integral do indivíduo, promovendo o uso do Basquete como ferramenta de cidadania plena, estimulando ao intercâmbio e
as trocas de experiências e vivências sociais, permitindo aos alunos já iniciados, a participação em competições locais, regionais e/ou nacionais, na dimensão do
esporte
3 Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro fe sora
Nº Projeto: 2303291 h qe a
Lei de incentivo
ao Esporte”
[—— Metodologia do Projeto
1.0 - METODOLOGIA APLICADA
1.1 - A metodologia seguirá uma linguagem apropriada as diferentes faixas etárias integrantes do projeto.
As aulas terão temas escolhidos e organizados por meio de plano de treinamento com os fundamentos e habilidades para o Basquete e serão divididas em
conversa inicial, explanação do tema, exploração técnica do tema, atividade prática (jogo) e conversa final.
Os conteúdos estarão estruturados em quatro partes:
Fundamentos Básicos: passe, condução de bola, drible, arremesso,
Fundamentos Derivados: corta luz, bloqueio, rebote.
Fundamentos Específicos: posições táticas dos jogadores, suas funções e características próprias.
Sistema de jogo: 3x 2,2 x 1x2,2x 3, individual e mista.
Os fundamentos serão divididos e organizados em uma sequência pedagógica atentas as diferentes faixas de idade.
1.2 - Espaço Físico:
As atividades serão realizadas no Ginásio de Esportes João Laurindo da Silva, Centro de Campo Novo do Parecis (MT) e no Ginásio Delmir Rosa, Bairro Jardim das
Palmeiras em Campo Novo do Parecis (MT).
2.0 - CRONOGRAMA DE FASES DO PROJETO
2.1 - FASE | (mês 1) Coordenador Geral - Contratação de 01 coordenador que ficará responsável pela gestão/controle, estruturação e divulgação do projeto,
seleção e
contratação dos profissionais. Carga horária: 20 horas/semanal.
2.2 - FASE II (mês 1) Seleção/Contratação
serão necessárias as seguintes contratações:
- Treinador 1: 01 profissional de nível superior em Educação Física, registrado no CREF/MT como Graduado. Responsável pela atividade técnica e tática das
equipes do projeto, planejamento do sistema de jogo a ser realizado, organizando as estratégias, acompanhamento das competições, controle e frequência dos
atletas. Carga horária: 20horas/semanal.
- Treinador 2: 01 profissional com conhecimento em Basquete preferencialmente de nível superior em Educação Física, registrado no CREF/MT. Responsável em
auxiliar o treinador nas atividades técnicas e táticas das equipes do projeto. Carga horária: 20horas/semanal.
2.3 - FASE IIl (mês 1) - Serviços de Contabilidade - Contratação dos serviços de contabilidade para pagamento de pessoal, encargos sociais e trabalhistas,
escrituração fiscal e contábil do projeto.
2.4 - FASE IV (meses 1 e 2) Divulgação/Início das atividades:
- Apresentação de metodologia
- Programação de atividades
- Inscrições
- Início das atividades
2.5 - FASE V (meses 1 e 2) (*) - Compra de Materiais.
Deverá ser providenciada a compra dos materiais necessários para a execução do projeto, de acordo com as instruções vigentes.
(*) Poderá ser estendido para outros meses em função dos recursos captados.
2.6 - FASE VI (meses 2 ao 24) - Atividades do Projeto Arremesso do Futuro.
As atividades serão desenvolvidas no contra turno escolar, 03 dias por semana, no Ginásio de Esportes João Laurindo da Silva, Centro de Campo Novo do Parecis
(MT) e no Ginásio Delmir Rosa, Bairro Jardim das Palmeiras em Campo Novo do Parecis (MT).
Público alvo beneficiado: 200 crianças e adolescentes, agrupadas por faixa etárias, regularmente matriculadas em instituições de ensino no município de Campo
Novo do Parecis.
100 crianças e adolescentes entre 06 - 18 anos
- Feminino: 100 crianças e adolescentes entre 06 - 18 anos
2.7 - FASE VII (meses 3, 6, 9, 12, 15, 18, 21 E 24) - Avaliação do Projeto .
Durante e ao final da execução serão feitas avaliações do projeto e de seus resultados para fins de comprovação do alcance dos objetivos.
3. HORÁRIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO:
3.1 - Coordenador Geral:
De Segunda a Sexta-feira:
Manhã: 07h às 11h.
Carga horária semanal: 20 horas.
3.2 - Treinador 01:
Segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira:
Manhã: 08h às 11h.
Tarde: 14h às 17h.
Sábados: 09h às 11h.
Carga horária semanal: 20 horas.
3.3 - Treinador 02:
Segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira:
Manhã: 08h às 11h.
Tarde: 14h às 17h.
Sábados: 09h às 11h.
Carga horária semanal: 20 horas.
4. CRITÉRIO DE SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES:
- Estudantes da rede de ensino (municipal, estadual e particular), matriculados e com frequência escolar em dia de Campo Novo do Parecis, sendo:
- 100 crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino com a faixa etária entre 06 e 12 anos.
- 100 crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino com a faixa etária entre 13 e 18 anos.
5. TORNEIOS/COMPETIÇÕES PREVISTAS:
- Amistosos e competições regionais e estaduais:
5.1 - Copa Estudantil André Maggi - Sapezal / MT
5.2 - Jogos Regionais Estudantis - A definir local
5.3 - Jogos Regionais Escolares - A definir local
5.4 - Copa Juara de Basquete de base - Juara / MT
5.5 - Copa Tangará de Basquete de base - Tangará da Serra / MT
5.6 - Nortão Cup de Basquete - Sorriso / MT
5.7 - Copa Parecis de Basquete - Campo Novo do Parecis / MT
5.8 - Jogos Estaduais Estudantis - Local a definir
5.9 - Jogos Estaduais Escolares - Local a definir
4 Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro
Nº Projeto: 2303291
Lei de Incentivo
ao Esporte”
—— Justificativa do Projeto
O Município de Campo Novo do Parecis tem em seus aspéctos históricos relações diretas com a história do Mal. Cândido Rondon. Em 1907, Cândido Rondon
passou pela região em busca do Rio Juruena, atingiu o Rio Verde e seguiu para o norte em busca do Salto Utiariti, fronteando o sítio onde nasceria o futuro
município.
O território de Campo Novo do Parecis foi trabalhado em duas direções pelos serviços de linha telegráfica: uma para oeste rumando para Utiariti e Juruena e
outra para leste, em busca de Capanema e Ponte de Pedra,
Em fins de janeiro de 1914, o ex-presidente dos Estados Unidos da América, Theodore Roosevelt, passou defronte ao sítio de Campo Novo do Parecis, em viagem
pela Amazônia, em Companhia de Rondon.
A ocupação efetiva da região deu-se na década de setenta, com abertura de fazendas e a instalação de famílias de migrantes vindos de estados sulistas. No
lugar da futura cidade, à beira da estrada entre Diamantino e Utiariti assentaram-se diversas famílias. O local formava um cotovelo no ponto de encontro das
retas conhecidas pelas denominações de Caitetu e Taquarinha.
Primeiramente a localidade foi chamada de Campos Novos, denominação que se confundia com a estação telegráfica de Rondon, na região de Vilhena. Aos
poucos, o nome foi mudado para Campo Novo e em 1981, foi feita doação de 293 hectares de terras para formação de um patrimônio, com essa denominação.
A Lei nº 5.315, de 04 de julho de 1988, criou o município, já com o nome atual de Campo Novo do Parecis.
Campo Novo do Parecis é um município do estado de Mato Grosso, na Região Centro-Oeste do Brasil. Localiza-se na região Noroeste do estado, Sua população
estimada em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é de 45.899 habitantes. Maior produtor nacional de girassol e pipoca, possui cerca de 42%
do território destinado às safras de grãos. Possui um IDHM de 0,734. um Comércio pujante com um PIB per capita [2020] 127.547,83.
Em sua área esportiva abrange várias modalidades que são atendidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer através de suas oficinas esportivas. Bi
Campeão da Copa Centro América de Futsal, atual Campeão Estadual dos jogos abertos nas modalidades de Basquete e Vôlei feminino, e Campeão Estadual dos
Jogos Escolares categoria 12 a 14 anos na modalidade de Basquete masculino, Karaté e Atletismo, Campo Novo do Parecis é uma referência no esporte a nível
estadual e vêm se firmando cada dia mais com resultados de grande notoriedade no cenário esportivo regional, estadual e nacional.
Entre outros aspectos relacionados à formação, o contínuo progresso nas modalidades esportivas praticadas em atividades de treinamento e competição
contribui para o
amadurecimento afetivo, intelectual e técnico dos alunos ao favorecer o conhecimento das emoções, o desenvolvimento de habilidades e o controle motor do
corpo, conduzindo os beneficiários a conquistar novas categorias e patamares no ciclo da vida e de formação atlética, de uma forma mais autônoma e
emancipada, o que conduz naturalmente ao desenvolvimento integral dos participantes e à sua inclusão social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, reconhece a prática esportiva como um direito a ser assegurado de forma prioritária à população
infanto-juvenil. Sendo assim, o país necessita de políticas públicas que atendam a esta demanda. Neste sentido, instituições que focam suas ações objetivando a
esta premissa, assumem uma parcela de responsabilidade social e cumprem um papel importante, repartindo com o Governo o atendimento a este segmento,
favorecendo ao desenvolvimento de competências pessoais e coletivas e fortalecendo comportamentos compatíveis com valores da sociedade
democraticamente moderna.
INDUBITALVEMENTE, ESTA ENTIDADE, DECLARA QUE POR SI SÓ, NÃO POSSUI CAPACIDADE DE ATRAIR INVESTIMENTO, CONFORME DISPÕE O ART. 24, INCISO Il
DO DECRETO 6.180/07. Portanto, atrelar as condições favoráveis de realização de um projeto desta magnitude à possibilidade do pleito da Lei 11.438/06 - Lei de
Incentivo ao Esporte é fundamental, pois os processos/resultados que podem advir por esta via de procedimento dará condições de viabilidade para uma boa
execução, uma vez que, está cada vez mais difícil a obtenção de recursos e, consequentemente, a garantia de iniciativas de boa qualidade.
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Arremesso do Futuro
Nº Projeto: 2303291
Lei de Incentivo
ao Esporte”
r—— Meta Qualitativa
Meta:
META 1. Aprimorar o aspecto técnico e tático dos alunos em todas as categorias do projeto.
Indicador:
- Indicador: Comparativo dos alunos antes, durante e ao término do projeto
Instrumento de Verificação:
- Instrumento de verificação da meta: Planilha de resultados das competições em que as equipes participarão e seus aspectos técnicos e táticos desenvolvidos
durante e após o projeto.
Meta:
META 2. Contribuir para a formação de atletas.
Indicador:
- Indicadores: Obter resultados relevantes nas competições em que os atletas vierem a participar.
Instrumento de Verificação:
- Instrumento de verificação: Relatório Trimestral da Comissão Técnica avaliando a técnica e tática dos alunos em treinamentos, amistosos e competições.
Meta:
META 3. - Desenvolver os aspectos sociais e suas integralidades dentro do projeto.
Indicador:
- Indicador: avaliação qualitativa de cada ação durante e ao final das atividades realizadas.
Instrumento de Verificação:
- Instrumento de verificação: Ficha de avaliação de desempenho durante e após as atividades realizadas.
Meta:
META 4. Aprimorar o aprendizado das habilidades motoras de Basquete, aperfeiçoando os níveis de aptidão física relacionados ao desempenho motor, cognitivo e
a saúde.
Indicador:
- Indicador: Registros iniciais, trimestral e final das habilidades específicas do Basquete.
Instrumento de Verificação:
- Instrumentos de Verificação: Relatórios dos treinamentos realizados pelos alunos do projeto.
6 Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro
Nº Projeto: 2303291
Lei de Incentivo
ao Esporte”
r—— Meta Qualitativa
Meta:
META 1. Aprimorar o aspecto técnico e tático dos alunos em todas as categorias do projeto.
Indicador:
- Indicador: Comparativo dos alunos antes, durante e ao término do projeto
Instrumento de Verificação:
- Instrumento de verificação da meta: Planilha de resultados das competições em que as equipes participarão e seus aspectos técnicos e táticos desenvolvidos
durante e após o projeto.
Meta:
META 2. Contribuir para a formação de atletas.
Indicador:
- Indicadores: Obter resultados relevantes nas competições em que os atletas vierem a participar.
Instrumento de Verificação:
- Instrumento de verificação: Relatório Trimestral da Comissão Técnica avaliando a técnica e tática dos alunos em treinamentos, amistosos e competições.
Meta:
META 3. - Desenvolver os aspectos sociais e suas integralidades dentro do projeto.
Indicador:
- Indicador: avaliação qualitativa de cada ação durante e ao final das atividades realizadas.
Instrumento de Verificação:
- Instrumento de verificação: Ficha de avaliação de desempenho durante e após as atividades realizadas.
Meta:
META 4. Aprimorar o aprendizado das habilidades motoras de Basquete, aperfeiçoando os níveis de aptidão física relacionados ao desempenho motor, cognitivo e
a saúde.
Indicador:
- Indicador: Registros iniciais, trimestral e final das habilidades específicas do Basquete.
Instrumento de Verificação:
- Instrumentos de Verificação: Relatórios dos treinamentos realizados pelos alunos do projeto.
6 Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro
Nº Projeto: 2303291
r—— Orçamento - Etapa orçamentária Atividade Fim
Lei de Incentivo
ao Esporte”
Fonte de financiamento: Lei 11438
Ação
Encargos Trabalhistas
Material de Consumo / Esportivo
Uniformes
Total: 456.043,76
Duração
24
24
24
Quantidade itens
4
74
(1200
Valor total estimado
R$ 264.000,00
R$ 50.063,76
R$ 141.980,00
Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro fi mea
Nº Projeto: 2303291 Ny A3,
Lei de Incentivo
ao Esporte”
Ee - Etapa orçamentária Atividade Meio
9 Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Nº Projeto: 2303291 NLM,
Lei de Incentivo
ao Esporte”
Arremesso do Futuro A é!
— Orçamento - Etapa orçamentária Atividade Fim - Detalhamento
Fonte de financiamento: Lei 11.438
Total: R$ 456.043,76
Ação: Encargos Trabalhistas
Duração: 24
Quantidade itens: 4
Valor total estimado: R$ 264.000,00
Item: Assessoria contábil - Profissional de nível superior, responsável por fazer a contabilidade mensal.
Descrição: Serviço de contabilidade
Unidade: Anuidade
Quantidade: 1
Valor unitário: R$ 1.500,00
Valor total: R$ 36.000,00
Item: Coordenador Técnico - 2. Experiência na(s) área(s) esportiva(s) afeita ao projeto
Descrição: Profissional responsável por coordenar todas as etapas do projeto esportivo
Unidade: Unidade
Quantidade: 1
Valor unitário: R$ 3.500,00
Valor total: R$ 84.000,00
Item: Professor 1 - 1. Nível superior completo em educação física com registro no CREF.
Descrição: Profissional responsável por ministrar aulas de basquete
Unidade: Unidade
Quantidade: 1
Valor unitário: R$ 3.000,00
Valor total: R$ 72.000,00
Item: Professor 1 - 1. Nível superior completo em educação física com registro no CREF.
Descrição: Profissional responsável por ministrar aulas de basquete
Unidade: Anuidade
Quantidade: 1
Valor unitário: R$ 3.000,00
Valor total; R$ 72.000,00
Ação: Material de Consumo / Esportivo |
Duração: 24
Quantidade itens: 4
Valor total estimado: R$ 50.063,76
Item: BOLA DE BASQUETE CROSSOVER 7.8 MASCULINA
Descrição: BOLA DE BASQUETE CROSSOVER 7.8 MASCULINA, CONFECCIONADA EM LAMINADO DE MICROFIBRA, 8 GOMOS, MATRIZADA, 75-77Cm DE
CIRCUNFERÊNCIA, 580-620g DE PESO
Unidade: Unidade
Quantidade: 24
Valor unitário: R$ 319,77
Valor total: R$ 15.348,96
Item: BOLA DE BASQUETE CROSSOVER 6.8 FEMININA, CONFECCIONADA EM LAMINADO DE MICROFIBRA, 8 GOMOS, MATRIZADA
Descrição: BOLA DE BASQUETE CROSSOVER 6.8 FEMININA, CONFECCIONADA EM LAMINADO DE MICROFIBRA, 8 GOMOS, MATRIZADA, 72-74Cm DE
CIRCUNFERÊNCIA, 510-567g DE PESO
Unidade: Unidade
Quantidade: 24
Valor unitário: R$ 313,62
Valor total: R$ 15.053,76
Item: BOLA DE BASQUETE CROSSOVER 5.8 MIRIM, CONFECCIONADA EM LAMINADO DE MICROFIBRA, 8 GOMOS, MATRIZADA,
Descrição: BOLA DE BASQUETE CROSSOVER 5.8 MIRIM, CONFECCIONADA EM LAMINADO DE MICROFIBRA, 8 GOMOS, MATRIZADA, 72-74Cm DE CIRCUNFERÊNCIA,
450-500g DE PESO
Unidade: Unidade
Quantidade: 24
Valor unitário: R$ 321,18
Valor total: R$ 15.416,64
Item: Kit Funcional para treinamentos
Descrição: Kit Funcional 1 Escada agilidade 1 Corda naval 5 Barreiras de 23cm 5 Colchonetes 5 Steps em EVA 60x30x10 5 Cordas de pular 5 Bolas suíça 65cm 5
Argolas de agilidade 10 Cones 23cm 10 Cone Chinês
Unidade: Anuidade
10 Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro
Nº Projeto: 2303291
Quantidade: 2
Valor unitário: R$ 2.122,20
Valor total: R$ 4.244,40
Ação: Uniformes
Duração: 24
Quantidade itens: 6
Valor total estimado: R$ 141.980,00
Item: CAMISETA EM IMPRESSÃO DIGITAL TOTAL NO TECIDO AERO DRY COM GOLA POLO ALFAIATARIA, E PUNHO NAS MANGA
Descrição: CAMISETAS EM IMPRESSÃO DIGITAL TOTAL NO TECIDO AERO DRY COM GOLA POLO ALFAIATARIA, E PUNHO NAS MANGAS
Unidade: Unidade
Quantidade: 200
Valor unitário: R$ 85,00
Valor total: R$ 17.000,00
Item: BERMUDA EM IMPRESSÃO DIGITAL TOTAL NO TECIDO MICROFIBRA COM BOLSOS
Descrição: BERMUDA EM IMPRESSÃO DIGITAL TOTAL NO TECIDO MICROFIBRA COM BOLSOS
Unidade: Unidade
Quantidade: 200
Valor unitário: R$ 65,00
Valor total: R$ 13.000,00
Item: CAMISETA REGATA DE BASQUETE EM IMPRESSÃO DIGITAL TOTAL NO TECIDO DRY NBA COM GOLA V ESPECIAL.
Descrição: REGATA DE BASQUETE EM IMPRESSÃO DIGITAL TOTAL NO TECIDO DRY NBA COM GOLA V ESPECIAL.
Unidade: Unidade
Quantidade: 200
Valor unitário: R$ 70,00
Valor total: R$ 14.000,00
Item: SHORT EM IMPRESSÃO DIGITAL TOTAL NO TECIDO DRY FIT LISO
Descrição: SHORT EM IMPRESSÃO DIGITAL TOTAL NO TECIDO DRY FIT LISO
Unidade: Unidade
Quantidade: 200
Valor unitário: R$ 40,00
Valor total; R$ 8.000,00
Item: Tenis de basquete
Descrição: Tênis de Basquete
Unidade: Unidade
Quantidade: 200
Valor unitário: R$ 399,90
Valor total: R$ 79.980,00
Item: Bermuda de Lycra Feminina, para utilização em treinamentos e competições. Tamanhos: P, M, G e GG.
Descrição: BERMUDAS NO TECIDO SUPLEX ( LYCRA ) COM IMPRESSÃO EM SILK
Unidade: Unidade
Quantidade: 200
Valor unitário: R$ 50,00
Valor.total: R$ 10.000,00
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Lei de incentivo
ao Esporte”
11
Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro
Nº Projeto: 2303291
Lei de incentivo
ao Esporte”
[r—— Orçamento - Etapa orçamentária Atividade Meio - Detalhamento-
Fonte de financiamento: Lei 11.438
Total: R$ 0,00
12
Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
Arremesso do Futuro A A 5
Nº Projeto: 2303291 R$
Lei de incentivo
ao Esporte”
[7 Orçamento - Resumo ai
Fonte de financiamento: Lei 11.438 -
Elabora ão +
Total P rc al
“Acompanhamento do projeto
“Total Geral
R$ 0,00,
R$ 524.043,76]
Fonte de financiamento:Todas : E Valor total estimado,
TO R$ 456.043,76,
13 Impresso em 25/10/2023 ás 11:00.
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