materia nº 64/2023

PROJETO DE LEI Nº 65 – LE de 04 de dezembro de 2023.





AUTORIA: VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA.





Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Nordeste, CTN – Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis –MT.





O Vereador José Marciano da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal, apresentam para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:



 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública à Associação dos Amigos do Nordeste, CTN – Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis –MT. Com sede nesta cidade. inscrita no CNPJ sob o nº 06.218.337/0001-56, com sede nesta cidade.





Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2023.





	







        VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA















JUSTIFICATIVA





O Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis/MT é uma entidade sem fins lucrativos, fundada com o intuito de divulgar a cultura nordestina, bem como agregar pessoas que apreciam nossa cultura. Fundada em 16/03/2004, o CTN tem estimulado e fomentado a cultura nordestina através da tradicional “Festa Nordestina”, uma forma de fomentar a economia e oportunizar atividades culturais à comunidade local, bem como promovido manifestações de caráter social como entrega de marmitas na geladeira solidária e rações para o abrigo peludos e cia. 

Pela relevância do Centro de Tradições Nordestinas como organização associativa ligada ao segmento desportivo e cultural, apresento e peço aprovação deste Projeto de lei, cujo objetivo principal e reconhecer o grupo de pessoas que teve a sensibilidade e a percepção da importância de criar uma entidade para promover o desenvolvimento do município através da cultura nordestina.