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= CAMPO NOVO DO PARECIS
INDICAÇÃO Nº 03/2025
AUTORIA: VEREADOR WILLIAN FREITAS
INDICA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO
POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Solicito à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do
Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO,
versando sobre instituir o Programa de Habitação Popular no Município de Campo Novo do
Parecis.
JUSTIFICATIVA
A crescente urbanização e o aumento da população no município de Campo Novo do Parecis
geram uma demanda crescente por habitação, especialmente para famílias de baixa renda.
Muitas dessas famílias enfrentam dificuldades para acessar o mercado imobiliário, seja pela
alta dos preços, seja pela falta de crédito acessível. O programa de habitação popular se
configura como uma solução eficaz para atender a essa demanda, oferecendo moradia digna às
famílias que não possuem condições de adquirir um imóvel no mercado.
A falta de moradia adequada afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, comprometendo
aspectos fundamentais como a saúde, segurança e educação. Um programa de habitação popular
pode proporcionar moradia em áreas planejadas, com infraestrutura básica como saneamento,
água potável, iluminação e transporte, garantindo condições adequadas de vida. Isso contribui
para a melhoria do bem-estar social da população.
A implementação de um programa de habitação popular é uma medida eficaz para combater a
desigualdade social no município. A concessão de moradias a famílias de baixa renda, que não
têm acesso a crédito ou ao mercado imobiliário, permite uma redistribuição de oportunidades e
bens. Isso contribui para a redução das disparidades sociais, promovendo mais igualdade de
acesso à moradia digna, um direito fundamental.
Investir em habitação popular gera um efeito positivo sobre a economia local, ao estimular a
construção civil, o emprego e a demanda por materiais de construção. Além disso, a geração de
empregos diretos e indiretos por meio do programa pode impulsionar o comércio local e
fortalecer a economia do município. A construção de novos conjuntos habitacionais cria
oportunidades de trabalho para pedreiros, eletricistas, encanadores, engenheiros e outros
profissionais.
Projetos de habitação popular geralmente estão atrelados ao planejamento urbano e à melhoria
da infraestrutura. Isso significa que, ao instituir um programa de habitação popular, o município
também estará investindo em melhorias significativas na infraestrutura básica (como ruas,
transporte, água, esgoto e energia elétrica), o que traz benefícios tanto para os novos moradores
quanto para a comunidade como um todo.
Com o crescimento desordenado das cidades, é essencial que o planejamento urbano leve em
consideração a sustentabilidade ambiental. A implementação de um programa de habitação
popular pode seguir critérios ecológicos, com a construção de casas sustentáveis, utilização de
materiais ecológicos, e sistemas eficientes de aproveitamento de energia solar, por exemplo.
mo CÂMARA MUNICIPAL
=5= CAMPO NOVO DO PARECIS
Isso contribui para a preservação ambiental e a construção de uma cidade mais verde e
equilibrada.
Campo Novo do Parecis está em crescimento e se consolidando como um polo regional. Um
programa de habitação popular ajuda a estruturar esse crescimento de forma planejada e
sustentável, prevenindo o surgimento de áreas de ocupação irregular e contribuindo para o
ordenamento urbano. Além disso, uma cidade com moradia acessível é mais atraente para novos
moradores e investidores, o que impulsiona ainda mais o desenvolvimento econômico e social
da região.
O programa de habitação popular pode ser alinhado com as políticas públicas de habitação do
governo federal e estadual, como o programa **Minha Casa, Minha Vida** ou **Casa Verde
e Amarela**, possibilitando ao município acessar recursos e benefícios oferecidos por esses
programas. A adesão a essas políticas públicas pode viabilizar a construção de unidades
habitacionais e ampliar as possibilidades de financiamento para as famílias atendidas.
A indicação para instituir um programa de **habitação popular** em Campo Novo do Parecis
é justificada pela necessidade de garantir acesso à moradia digna para a população de baixa
renda, promover a redução das desigualdades sociais, fomentar a economia local e fortalecer a
infraestrutura urbana. Além disso, essa medida contribuirá para o desenvolvimento sustentável
e ordenado da cidade, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de melhorar sua qualidade de
vida. O programa também se alinha com as políticas públicas nacionais e estaduais,
potencializando as vantagens para o município e seus habitantes.
E
VER. WILLIAN FREITAS R. DR ANDREI VER/ELIAS B
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“JOAQUIM EQUIP VER. MILTON SOARES VER. BEITO MACHADINHO
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