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REQUERIMENTO Nº384/2015
AUTORIA: VEREADORES PEDRO DA VITÓRIA, CLÓVIS DE PAULA VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO E MILTON SOARES.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a existência de estudos voltados para regulamentação de uma área para estacionamento de veículos pesados (caminhões e carretas) no município de Campo Novo do Parecis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que em abril do ano de 2014 foi apresentado e aprovado o Requerimento nº 240/2014, através do qual foi requerido ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de envio de projeto de lei que regulamentasse área para estacionamento exclusivo de veículos pesados no Município de Campo Novo do Parecis/MT;
Em atendimento ao Requerimento em epígrafe, o Poder Executivo Municipal nos informou, via Oficio nº 125/2014/05-GP/IR, datado de 23 de maio de 2014 que, em conformidade com as informações pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, órgão responsável por essa demanda, estaria sendo feita uma análise da matéria;
CONSIDERANDO que há um grande fluxo de veículos pesados (caminhões e carretas) estacionados às margens da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, principalmente no período da safra aguardando o carregamento ou descarga de grãos;
CONSIDERANDO que, devido a falta de um lugar apropriado para o estacionamento de veículos de grande porte, os motoristas se obrigam a estacionarem seus veículos nas avenidas, em frente de residências, esquinas e até mesmo de alguns comércios e com isso acabam atrapalhando a visão dos condutores de veículos leves;
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar e prevenir possíveis acidentes, tendo em vista que já aconteceram inúmeros, inclusive fatais, devido ao estacionamento indevido desses veículos;
CONSIDERANDO que a proposta objetiva de modo eficiente acabar com o fluxo de estacionamento de veículos pesados no perímetro urbano desta cidade, pois com a destinação de um espaço para este fim, se contemplará com clareza o bem comum, pois tanto a população quanto os motoristas clamam por uma solução adequada;
CONSIDERANDO que esta é uma reivindicação de toda sociedade camponovense;
Em face do exposto, tendo em vista o decurso do tempo (quase um ano), e ausência de novas informações sobre o assunto, solicitamos informações do Poder Executivo, se há estudos voltados para regulamentação de uma área para estacionamentos de veículos pesados no Município.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 6 de abril de 2015.
VER. PEDRO DA VITÓRIA VER. CLÓVIS DE PAULA
VER. MILTON SOARES VER. VANDERLEI BAIOTO
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