CÂMARA MUNIC IPAL
Prefeitura Municipal de Campo No
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 24.772.287/0001-36
Criação Lei Nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº. 025, DE 25 DE MAIO DE 2015.
|
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDERLEI BAIOTO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei nº
022/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso
de imóvel público à Associação Italiana de Campo Novo do Parecis - MT, e
dá outras providências, com o seguinte pronunciamento.
A Associação Italiana de Campo Novo do Parecis é uma entidade
sem fins lucrativos, sendo fundada em novembro de 2010 e tem entre os
objetivos o estudo da língua e da cultura italiana, a dupla cidadania, a
realização do intercâmbio cultural entre Brasil e Itália e o fomento de atividades
culturais, sociais e recreativas que visam preservar e manter viva a tradição e os
costumes dos antepassados que aportaram em terras brasileiras a partir de
1875.
A Associação Italiana de Campo Novo do Parecis é reconhecida
como entidade de utilidade pública municipal através da Lei Municipal nº
1.576/2013, bem como de utilidade pública estadual pela Lei 10.205/2014,
aguardando ainda a aprovação na esfera estadual do seu reconhecimento.
A cessão de uso de área pública a referida Associação propiciará à
comunidade italiana a continuidade do desenvolvimento de suas tradições
culturais, dos eventos já realizados e novos projetos que serão desenvolvidos no
futuro sempre buscando o reconhecimento de Campo Novo do Parecis.
Para instruir a presente proposta indexamos os seguintes
documentos:
1) da Associação: cópia do documento emitido pela Associação Italiana de CNP-
MT; documentação da referida Associação(certidão de regularidade fiscal; Ata de
Assembléia Geral, documentos do Presidente.
AM STORIA OO ONON Ce) Uta
2) da Área pública: Croqui, Memorial Descritivo, Laudo de Avaliação de Imóvel,
Certidão de Inteiro Teor.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e a
seus ilustres Pares a manifestação do meu sirígular apreto, encaminhando-lhes
UZ PEGTAA G:9] GIATA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Mato Grosso, Nº 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP: 78.360-000
E-mail: gabinete()Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
À AL
CÂMARA MUNIC dg
Campo Nova,do
o
Prefeitura Municipal de Campo N
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 24.772.287/0001-36
Criação Lei Nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
PROJETO DE LEI Nº. 022/2015 25 de maio de 2015.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO
ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer
cessão de uso de imóvel público à Associação Italiana de Campo Novo do
Parecis - MT, Pessoa Jurídica de Direito Privado, de natureza e fins não
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 13.613.204/0001-40, com sede na Rua
Rio Branco, 744NE, Sala Anexa a ACIC, Bairro Nossa Senhora Aparecida,
com área total de 3.620,25m? (três mil seiscentos e vinte metros e vinte e
cinco centímetros quadrados), conforme croqui e memorial descritivo, partes
integrantes desta Lei.
8 1º. O imóvel mencionado no presente artigo destina-se a
construção da sede da Associação Italiana de Campo Novo do Parecis-MT.
8 2º. O imóvel a que se refere o caput deste artigo possui a
seguinte denominação, limites e confrontações:
I - Lote urbano situado na Área Comunitária 3/A, com área de
3.620,25m?, denominada Praça Olímpia Feil Brizola, dentro dos seguintes
limites e paiatienatações:
a) Norte (lado esquerdo): 26,35m (vinte e seis metros e trinta e
cinco centímetros) para a Área Comunitária 03/B;
b) Sul (lado direito): 54,10m (cinquenta e quatro metros e dez
centímetros) para a Avenida Florianópolis;
c) Leste (fundos): 90,00m (noventa metros) para a Travessa Dl;
d) Oeste (frente): 94,18m (noventa e quatro metros e dezoito
centímetros) para a Rua Piauí.
8 3º. O imóvel objeto da presente cessão de uso está avaliado em
R$ 724.050,00 (setecentos e vinte e quatro mil e cinquenta reais), conforme
Laudo de Avaliação de Imóvel, anexo a presente Lei.
Art. 2º. O prazo de cessão de uso do imóvel será de 20 (vinte)
anos e destina-se unicamente para a construção da Associação Italiana de
Campo Novo do Parecis-MT.
Art. 3º. A Associação Italiana de Campo Novo do Parecis-MT terá
o prazo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo de cessão de
uso de imóvel, para dar início à construção da referida sede e término no
prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses. a N =”
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CNPJ: 24.772.287/0001-36
Criação Lei Nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Art. 4º. A cessão de uso que trata esta Lei será extinta a
qualquer tempo, e o imóvel revertido ao patrimônio público municipal da
Concedente, se a Cessionária ou seus sucessores não lhe derem o uso
prometido ou a desviarem de sua finalidade original, independentemente de
indenizações por construção executada, material ou serviços aplicados.
Art. 5º. A não observância das condições estabelecidas na
presente Lei e a destinação do imóvel para fim diverso do estabelecido fará
com que o imóvel reverta automaticamente ao patrimônio do Município, não
tendo o donatário direito a qualquer espécie de indenização, inclusive sobre
benfeitorias realizadas.
Art. 6º. A Cessionária responderá por todos os encargos civis e
administrativos que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mr gi
22 dias do mês de maio de 2915. 4/7
afapo Novo do Parecis, aos
Registrado na Secretaria/Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município /Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Transp ia do Município e por afixação no
dns Mato Grosso, Nº 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP: 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do cis-MT
FINº OU A .
Associação Italiana de Campo Novo do Parecis - MT
Círculo Cultural de Imigrantes Italianos
| Campo Novo do Parecis, 19 de maio de 2015
| A Sua Excelência o Senhor
MAURO VALTER BERFT
Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentamos Vossa Excelência, no momento em que vimos
solicitar a doação do terreno para a construção da sede da Associação Italiana de
Campo Novo do Parecis.
Breve Histórico
Tendo ciência de que Campo Novo do Parecis era uma comunidade
integrada por inúmeras famílias de descendentes italianos, vindas de vários recantos
sulinos, mais para se dedicarem à atividade agrícola, e o fato de que se estava
perdendo muitos costumes, cultura e tradições, é que um grupo de pessoas, já no
ano de 2000, ensaiou os primeiros passos daquela que viria a ser a Associação
Cultural de descendentes italianos de Campo Novo do Parecis.
O início de sua caminhada, surgiu com o programa em italiano, “La
Domenega Taliana”, iniciado em 25 de fevereiro de 2001 e transmitido pela Rádio
Cidade. Concomitantemente, passou-se a promover anualmente o Jantar Italiano,
sempre muito concorrido.
A ASSOCIAÇÃO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS foi
fundada, em novembro 2010. É uma entidade sem fins lucrativos, tem sede na Rua
Rio Branco, 744-NE, anexa à Associação Industrial e Comercial de Campo Novo do
Parecis, inscrita no CNPJ nº 13.613.201/0001-40. Tendo como, atual Presidente o
Sr. Jaime Martelli e Vice-Presidente Sr?. Odila Cecília Roberto.
Entre os objetivos, estão: o estudo da lingua e da cultura italiana, a
dupla cidadania, a realização do intercâmbio cultural entre Brasil e Itália e o fomento
imento
islativa
É a de atividades culturais, sociais e recreativas que visam preservar e manter viva a
Essa, tradição e os costumes dos antepassados que aportaram em terras brasileiras a
ZÃSES partir de 1875.
SÊ Desde 2011, vem realizando a Semana da Cultura Italiana de Campo
Sgé d Novo do Parecis, FESTIMASSA - “Pasta schutta”, culminando sempre com os
Rosân;
Asses:
Jantar Italiano. Nesses eventos, além da participação da comunidade
Camponovense, contamos com as presenças honrosas da Vice-Consulesa
Honorária da Itália, em Cuiabá, Sr? Carmelinda Ferrante, Sr. Augusto Bellon, “A
s
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noyo do Barecis-MT,|
FINO A =
Associação Italiana de Campo Novo do Parecis - MT |
Círculo Cultural de Imigrantes Italianos
de Educação do Consulado Geral da Itália, em São Paulo,
representando o Cônsul Geral da Itália, Sr. Mauro Marsilli e, o atual Cônsul Sr.
| Michele Pala e representantes da Legislativo. Contou ainda com a presença de
lideranças de entidades regionais de Nova Mutum, Vera e Guarantã do Norte e
alguns empresários italianos.
A associação promoveu e foram concedidos títulos honoríficos, pela
Câmara Municipal do Município e pela Assembleia Legislativa do Estado a vários
descendentes que optaram por terras mato-grossenses para viver, constituir suas
famílias e promover o progresso, tratando-se de títulos inéditos no mundo.
Com o apoio do Museu Histórico do Parecis, é realizada anualmente,
durante a semana italiana, uma exposição histórica “Colonização Italiana”, tendo por
local o Saguão da Câmara Municipal, ou a Secretária Municipal da Cultura, este
| último local muito visitado, com fotos, banners, livros, instrumentos e ferramentas
| utilizadas no passado, acervo doado ao próprio Museu pelos pioneiros
| descendentes italianos. Promoveram-se apresentações culturais com danças, teatro,
| missa em italiano, noite do filó, filme e palestras alusivos, reverenciando a mais pura
tradição italiana e revivendo a trajetória vitoriosa dos imigrantes e descendentes em
solo brasileiro e mato-grossense.
Ademais, a Associação, além de incluir a “Semana da Cultura Italiana” no
Calendário Municipal de Eventos, está inserida no Plano Municipal da Cultura, para
| o decênio 2012/2022, e também integra o Conselho Municipal de Cultura.
Reconhecida como entidade de utilidade pública deste Município, que lhe
concede esta qualificação, através da Lei Municipal nº 1.576/2013, de 11/07/2013. E
reconhecida de utilidade pública pelo Egrégio Poder Legislativo do Estado e
sancionada pelo Exmo. Governador do Estado a Lei 10.205/2014. Também foi
encaminhada solicitação da mesma ordem para esfera nacional, via Câmara dos
Deputados.
A Associação Italiana de Campo Novo do Parecis, como colocado
anteriormente, tem como propósito a criação de grupos de dança folclórica italiana
com o objetivo de preservar e manter viva a tradição e os costumes legados pelos
imigrantes que aqui chegaram por volta de 1875 e levas sucessivas. Essa cultura foi
trazida e mantida pelos primeiros imigrantes e conservada por mais de um século e,
a nós, cabe resgatá-la, cultuá-la e transferi-la para as futuras gerações.
Com esse objetivo, desde junho de 2011, a Associação empenha-se na
formação de grupo de dança infantil, juvenil e adulto. Com o apoio da Prefeitura
Municipal, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, foi criado o grupo de
dança adulto “Begli Angeli”, integrado por 06(seis) casais: Hoje, o grupo de dança
“Begli Angeli” conta com 08(oito) casais, sob a orientação técnica do professor
| Cristiano Figueira Flores.
O Grupo de dança “Begli Angeli”, neste período, menos de 4 anos de
, já efetuou diversas exibições tais como:
CÂMARA MUNICIPAL
cis-MT
. Campo Novo do P;
Associação Italiana de Campo Novo do Parecis — MT
Círculo Cultural de Imigrantes Italianos
vares das Semanas da Cultura ltaliana, ainda nas |, le II
FESTIMASSAS;
Y” Na Assembleia Legislativa, no lançamento e na 12 comemoração do “Dia da
Comunidade Italiana, no Mato Grosso” (19 de setembro) com a presença de
parlamentares , convidados e autoridades, inclusive presente o Vice-Cônsul
Geral da Itália, em São Paulo com jurisdição em SP, MT, MS, RO e Acre, Dr.
Marco Leone;
Y” Inauguração do Museu Italo-Cuiabano, na Praça das Bandeira com várias
autoridades presentes, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal
de Contas e as presenças do então Vice-Cônsul Geral da Itália, Dr. Marco
Leone, e da Vice-Consulesa Honorária, Carmelinda Ferrante;
Y. Abrilhantou o Jantar Italiano de Nova Mutum;
Y” Participou do 9º Festival de Danças Folclóricas e Culturais de Campo Novo
do Parecis e região, conquistando o 1º lugar, com a música “Tarantella” e
repetindo a conquista da premiação, em 2013, no 10º Festival de Danças
Folclóricas e Culturais, com a música “Dança do Mastel” ;
“Participou do Festival de Danças de São José do Rio Claro;
Y Participou da abertura oficial e do jantar de abertura da XXIV conferência
Distrital do Rotary Club, em Cuiabá;
Y Apresentações culturais, promovidas pelo Município, por intermédio da
secretaria de Cultura e Turismo, na praça Odenir Ortolan;
Y Ainda, no Dia da Ação Social no Bairro Jardim das Palmeira;
Ressalte-se que sempre elevando e divulgando o nome do Município de
Campo Novo. Cabe lembrar também que o Grupo Begli Angeli é o único grupo de
dança folclórica italiana em nosso estado.
Em 2013, a convite da Associação Italiana, veio a Campo Novo do
Parecis, o Diretor do Departamento de Cultura da Consulado Geral da Itália, em São
Paulo, o Sr. Augusto Berllon, sendo incumbido pelo Consul Geral, para em parceria
com o poder Público Municipal e Associação Italiana, entidade promotora, a
| desenvolver o “Projeto para a Implantação da Língua e Cultura Italiana” no
| Município.
Recentemente, em 27 de abril do corrente ano, foi lançado o Projeto da
“Projeto de Língua e Cultura Italiana, em Campo Novo do Parecis” com a presença
| | dos professores inscritos, representante da comunidade e autoridades. O Projeto
trará para Campo Novo do Parecis, por intermédio do Departamento de Educação
do Consulado Geral da Itália e das Secretarias Municipais de Administração, de
Educação, de Cultura e Turismo e de Esporte e Lazer, a formação de professores
na língua italiana, que será estendido as escola e à comunidade camponovense,
bem como o desenvolvimento dessa cultura com a promoção das atividades
relacionadas à dança (5 grupos) , à música, coral infantil e adulto, jogos e
gastronomia. Trata-se de um projeto Piloto no Mato Grosso, bem como, no Brasil, e
que já vem sendo copiado em outros estados e municípios.
Pelo acima exposto, é que viemos respeitosamente a V. Excelência
solicitar a doação do terreno para a construção da sede da Associação Italiana de
Campo Novo do Parecis para poder contar brevemente com condições ideais para B
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noyo do Parecis-MT
FINº de j ——
Associação Italiana de Campo Novo do Parecis = É
Círculo Cultural de Imigrantes Italianos
desenvolVimenty de todos as atividades e eventos já referidos, bem como de novos
projetos que virão.
A sede contará e abrigará salas para ensaio dos grupos de danças,
(Bambini, Piccoli, Giovanoti, Adulti, Coppie e Begli Angeli), do coral infantil e adulto
orquestra jovem, sala do Memorial Italiano, salas para as aulas da língua italiana,
sala para diretoria e secretaria, salão de festas para 1500 pessoas, palco para as
apresentações, cozinha com churrasqueira, sanitários e cantina/porão.
Sem mais para o momento e certos de contarmos com o apoio e
assentimento de V. Excelência com o presente pedido, colocamo-nos à disposição
para maiores informações pelo telefone (65) 9922-2500 (Odila) e (65) 9987.9029
(Luís) ou através do e-mail: odilarobertoDgmail.com .
Atenciosamente,
daime Martelli Odita Gecília roberto
Presidente da Associação Italiana Vice-presidente
= a
Carlos Simão Introvini
Diretor do departamento de Patrimônio
Associação Italiana de Campo Novo do Parecis - MT
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT,
ANTE DE DERA TO
JAIME HARTELLT
RUA BAHIA, 1199-=0 = 72 1-4
mo COMIAM
1gesos
Faturamento
02/2015
SUJEITO A CORTE APOS O VENCIMENTO
110000
10/04/ luis
23,16
!
í
,
H
Valor em Dinheiro
ator Total
15/04/2015 BANCO DO GRaST
3436 10826
COMPROVANIL DE PAGAMENTOS COM Cub bio
Convento CONVENTO REC ADUA
Codigo de Barras — B2610066BuA +
VOD3/00BUUA +)
15/04/2818,
24,
ivalor em Cheque uva
Data do pagamento
230
Mi AUTENTICAÇÃO BLA LUG LIA bUZ.A/
ácio Guagliarielo, sito à Rua São
Paulo, 913-NE, Fundos, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis,
[Estado de Mato Grosso.
Jaime Marteli
Terezinha Martelli
Nair Tomazelli
Luís Carlos Koczkoday
Orlando Mânica
oão Fco Dallepiane 4
José Vitório Calcagnotto
Ivo Dalsolio
Clarice Sachetti Dalsolio :
José André Zaminhann
|
b) Prestação de contas (Financeiro/T esouraria) do ano 2014;
c) Prestação de contas da Secretaria;
d) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para gestão 2015/16;
e) Posse da Nova Diretoria;
e) Assuntos gerais.
Em segunda chamada, foi dado início a Assembléia Geral Ordinária com
Eleição e posse de nova Diretoria e Conselho Fiscal. Foram tratados de todos
os'assuntos pertinentes da pauta. xxxxxxxxxxxxxx
Com a palavrao Presidente Sr. Jaime Martelli que em segunda chamada, às
20h00min deu início à Assembléia cumprimentando a todos e agradecendo
pela presença, fez a leitura da Ordem do dia e em seguida convidou o Sr.
Horácio Guagliariello para presidir a Assembléia. Este de posse da palavra
instala a Assembléia comunicando aos presentes que apenas uma chapa fora
apresentada para concorrer a Presidência da Associação para o Biênio 2015 e
2016. Passando a palavra novamente ao Sr. Jaime Martelli que deu sequência
aos trabalhos. Desse momento em diante foram tratados todos os assuntos
relacionados na pauta da Assembléia. xwoovooovexx xxx
Cr 7 ro À Ata/Koczkoday, LC. 2014
relatando todas as ações, prestando contas da Secretaria
contas sobre as finanças da Associação. No balancete ge
34.837,00 até a presente data.
c) O presidente da Assembléia Sr. Horácio pediu se al,
MT; falou também sobre as ações do Departamento de
mais tendo o que falar foi colocado em votação as a
relatório da Tesouraria aprovados por unanimidade;
d) Passando diretamente a Eleição, apresentou-se a segu
dTesoureiro Ernesto José Pagliari, 1º Secretário Luis
Zaminhan e Nei Francisco Venturini sendo eleita por
ecérm-eleito. O Sr Jaime convocou a todos os presentes
associados devedores (mensalidades), principalmente
associados resguardando o amplo direito de defesa.
a) O Sr. Jaime Martelli solicitou a Sr? Odila Cecilia Roberto que relatasse as ações
da Associação no biênio 2013/2014. A Srê Odila fez sua explanação detalhando e
b) Nasegúencia o tesoureiro Sr. João Francisco Dallepiane fez a sua prestação de
resultado final foi de: Entradas R$ 79.259,00 sendo deste valor R$ 19.930,00 de
saldo anterior e, Saídas R$ 44.422,00 tendo atualmente um saldo de R$
a Diretoria, com mandato de dois anos, vigorande entre 10 de novembro de
2014 até 10 de novembro de 2016. Para Presidente Jaime Martelli; Vice-
Presidente Odila Roberto; 1º Tesoureiro; João Francisco Dallepiane; 2º
Secretário Irineu Dedordi; para Conselho Fiscal: Titulares Orlando Mânica; José
Vitório Calcagnoto; Rodrigo Acco e Suplentes: Neuto Graziola; José André
imbolicamente com uma salva de palmas. O Presidente da Assembléia
Elparabenizou os eleitos e empossou imediatamente, passando em seguida a
'palavra ao Presidente da Associação Jaime Martelli para se manifestar como
|no próximo biênio e agradeceu a confiança a ele depositada.
) Nos demais assuntos, a palavra foi passada ao Tesoureiro eleito Sr João
rancisco Dallepiane que solicitou aos presentes uma posição sobre os
idébito há mais de um ano. A Srê Odila solicitou ao Secretário que buscasse junto
jao Estatuto uma forma de punição, sendo citada o Art. 33 do Capítulo VIII das
Disposições Gerais que trata do assunto. Ficou decidido pelos presentes que será
cumprido o Estatuto, Que as Associados que não saldarem as mensalidade até
31/12/2014 serão, na primeifa reunião de 2015 excluídos do quadro de
[CÂMARA MUNIC
da Associação.
ral durante o período o
guém mais tem algo a
acrescentar; Aproveitou também para comentar sobre a solicitação da
Associação para seu reconhecimento de utilidade pública perante o Estado de
intercâmbios. Ninguém
ções da Secretaria e o
inte chapa para compor
Carlos Koczkoday; 2º].
unanimidade de votos|.
para que estejam juntos
aqueles que estão em
Ata/Koczkoday, LC. 2014
Campo Novo do Parecis-MT,
FLNSM A :
IPAL
SAD mi digas Rc ent mma do renbgim o ou no meeesemen macae cos ieneime
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noyo do Pasecis-MT
FI. ZA cad
Retorno às atividades a partir de Março de 2015.
Assinaturas:
essa
totRE
é Ata/Koczkoday, LC. 2014
; CÂMARA MUNICIPAL
07/05/2015 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Campo Nes ao dá is
à FI.
AÇO receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
(Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EDE DATADE ABERTURA
A Ae DO00 1d SITUAÇÃO CADASTRAL 15/04/2011
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CIRCULO CULTURAL DE IMIGRANTE ITALIANO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
[CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
|399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
|RRIO BRANCO 744-NE SALA ANEXA A ACIC
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
(78.360-000 NOSSA SENHORA APARECIDA CAMPO NOVO DO PARECIS MT
proereço ELETRÔNICO TELEFONE
(65) 3382-2554
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
mem
|
SITUAÇÃO CADASTRAL
|
o [NV >>>
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 07/05/2015 às 10:20:41 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 15/04/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADASITUAÇÃO ESPECIAL
sita sete
[Consulta asa Capital Social. | Voltar
O Copyright Receita Federal do Brasil - 07/05/2015
|
Mm serliafmenda go rprpararimpresscntmprimePeg na.asp 11
2/05/2015 hitps:/Awebp.caixa.gov.br/Empresa/Crt/CrfiF geCF SImprimir Papel.asp?VARPessoaMatriz=21869476&VARPessoa=21 8694768 VARUf=MT&VARI...
CÂMARA MUNICIPAL
. e . Campo Novo di ecis-MT
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IX E CONEM « ato a RAL
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Dê
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 13613204/0001-40
Razão Social: ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PAR
Endereço: RUA RIO BRANCO 744 NE / NOSSA SRA APARECIDA / CUIABA / MT
/ 78360-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 03/05/2015 a 01/06/2015
Certificação Número: 2015050308530606184758
Informação obtida em 12/05/2015, às 09:23:49.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
htps:Abebp caixa gov brIEmpresa!CrfCrtlFgeCF SimprimirPapel .asp?VARPessuaMalriz=21869476&VAR Pessoa=218694768VARUf= MT&VARInscr=1... 1/1
5 Ojos CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do E;
Bus MINISTÉRIO DA FAZENDA
EE Secretaria da Receita Federal do Brasil
ey Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
CNPJ: 13.613.204/0001-40
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se à situação do sujeito
passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas
alineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www..pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 10:24:04 do dia 07/05/2015 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/11/2015.
Código de controle da certidão: B176.46C3.08EE.4F52
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http:liwyw .receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/C ertidao/C ndC orjuntalnter/EmiteCertidaoInternet.asp?ni= 136132040001408passagens=28tipo=1
recis-MT|
1n
GTAMARA MUNICIPAL
— 12052015 =: TCEMT :: Certidão Negaliva de Débitos Campo Novo do
a
DADOS DO SOLICITANTE
Nº 4234/2015
NOME: ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CNEJ: 13.613.204/0001-40
"PONSAVEL: DARCI BARISON
209.047.460-20
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICA-SE, com fundamento no art. 21, XX, da Resolução n. 14/2007 e na
Resolução Normativa n. 02/2009, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, que "NÃO HÁ RESTRIÇÕES" referentes à entidade privada acima citada e
ao seu responsável perante o TCE-MT.
Esses são os dados resumidos obtidos através dos sistemas informatizados
deste Tribunal, nesta data.
EM: 07/05/2015
VÁLIDA ATÉ: 07/06/2015
EMITIDA
MARCELO GRAMOLINI BIANCHINI
Cocrdenador do Núcleo de Certificação e Controle de Sanções
WALDIR JÚLIO TEIS
Prezidente
o desta, devera ser contirmada no site wwvi.tce.mt.gov.br/end
€& Copyright 2005 TCE
Tribunal de Contas do Estado de Grosso - C
Fona:065) 613-7500 -
Postal 10.003 - Cuiabá-MT - CEP: 73070-970
ncionamento: 8h às 18h
hitp:/jurisdicionado.tce.mt.gov.br/end/emitePj 1
CÂMARA MUNICIPAL
Campo re do Parecis-MT
ASSOCIAÇÃO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT ,
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
A ASSOCIAÇÃO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT , entidade sem
fins lucrativos com sede à Rua Rio Branco, 744-NE, bairro Nossa Senhora
Aparecida, CEP 78360-000 anexo a ACIC em Campo Novo do Parecis - MT, fundada
em 20 de novembro de 2010, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.613.201/0001-40, por
seu presidente Sr. JAIME MARTELLI, inscrito no CPF sob o n.º 226.991.800-25,
DECLARA, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que esta instituição não se
encontra em mora e nem em débito junto a órgão ou entidade da Administração
Pública Federal Direta ou Indireta, conforme determina o inciso VII, do art. 2º da
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1.997, da Secretaria de Tesouro
Nacional - STN/MF,
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, 11 de Maio de 2015.
4 :
son Sa JAIMÊ MARTELLI
Iochsês ”: Presidente
pS Ss É
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Ve Ses agro do
as 3 E
E
Rua Rio Branco, 744-NE, bairro Nossa Senhora Aparecida, anexo a ACIC
78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT — e-mail: luis(Dorquidarioparecis.com.br
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT
FI. Nº 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREGIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AV MATO GROSSO, Nº 66-NE - CENTRO
CNPJ: 24772287000136
Exercicio: 2015
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
A Prefeitura Municipal de CAMPO NOVO PARECIS, a requerimento da pessoa interessada
ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, CERTIFICA para os fins que se fizerem
necessários, que a pessoa jurídica/física e/ou imóvel a seguir referenciada não registra débitos para comos
cofres públicos municipais até a presente data, tendo a presente CERTIDÃO validade até o dia 11/06/2015, |
!
ressalvando o direito da Fazenda Municipal de exigir o recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido
anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse prazo.
Cadastro: 000012452 RG ou Insc.
Contribuinte: ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT CPF/CNPJ 13613204000140
Endereço: RUA RIO BRANCO, 744 Complemento: NE
Bairro: NOSSA SENHORA APARECIDA CEP: 78360000
Cidade: CAMPO NOVO PARECIS UF: MT
DADOS ESPECÍFICOS DO CADASTRO
Data de Abertura : 28/06/2011 Inscr Municipal : 5564 Inscr Estadual : Data Encerramento:
Atividade : 94.93-6-00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; 94.99-5/00.
—
Data de Emissão: 12/05/2015 Valida Até: 11/06/2015
Código de Controle da certidão/Número:
F262.3791.9F80.1F9C
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT
sand Ata
Página 1 de 1
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 13.613.204/0001-40
Certidão nº: 99939456/2015
Expedição: 12/05/2015, às 09:33731
Validade: 07/11/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.613.204/0001-40
NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
'
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e
“
12/05/2015 SEFAZMT - Sistema de Certidão Negativa de Débito
:
Secretaria de Estado
de Fazenda
Governo do Estado
de Mato Grosso
, Data: 12/05/2015 - 09:57:33
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E OUTRAS IRREGULARIDADES
FISCAIS - CNDI Nº 0014250512
Número: 0014250512
Certidão fornecida para CNPJ /MF: 13.613.204/0001-40
Razão Social: ASSOCIACAO ITALIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MT
Emitida em: 12/05/2015
CERTIDÃO REFERENTE A PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS CONTROLADAS
PELA SEFAZ/MT, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS:
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no
Anexo I da Portaria nº 24/2005-SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e
integradas ao sistema de processamento de dados da CNDI, da Secretaria de Estado de
Fazenda, pendência fiscal, em nome do Contribuinte acima indicado, bem como dos seus
sócios e demais empresas de cujo capital social aquele participe e da(s) sua(s) matriz e
filiais.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir valores
relativos a tributos estaduais e seus acréscimos legais, mesmo lançados, bem como em
razão de posterior lançamento ou apuração, ou decorrentes de inexatidão da informação
prestada pelo contribuinte ou, ainda, do restabelecimento da exigibilidade do crédito
tributário, inclusive quando objeto de NAI.
OBS. A presente Certidão não alcança débitos fiscais já encaminhados para inscrição em
Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, nem o cumprimento de
obrigações principais ou acessórias, cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CNDI/SEFAZ.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet: www .sefaz.mt.gov.br
Esta Certidão tem validade até 10/06/2015 - Fornecimento Gratuito
Código de Autenticidade : 298UTTAZ97UUA22M
Página 1 de 1
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& Copyright 2001-2015 Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Todos os direitos reservados
htps:/Ayww .sefaz.mt.gov.br/cndicertidao/ser vieUServietRotd n
CÂMARA E
En Novo do Paspcis-MT
“Gg Prefeitura Municipal de Campo Novo do parado li
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
AUTO DE DESMEMBRAMENTO N.º 043/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, Entidade de Direito Público,
inscrito no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecida na Avenida Mato Grosso nº66 NE
Centro, na pessoa de seu representante legal, abaixo assinado, respeitosamente, vem
apresentar a Vossa senhoria nos termos da legislação vigente o Auto de
Desmembramento, situado na AREA COMUNITARIA. 03, Bairro Denominado
Patrimônio de Campo Novo do Parecis, desta Cidade.
Segue o mapa e memorial descritivo em anexo, onde:
Descrição Original da Lote
Área Comunitária 03, Área de 4.272,00 m?.
Descrição do Lote após Desmembramento.
Área Comunitária 03-A, Área de 3.620,25 m2.
Área Comunitária 03-B, Área de 651,75 m?.
Auto de Desmembramento expedido conforme analise aprovada pela Secretaria de
Infraestrutura sob Nº 339/2014, segue em anexo.
E para que surta os efeitos legais e jurídicos o presente Auto de Desmembramento
deverá ser levado ao Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Campo Novo do
Parecis — MT e devolvido ao setor de Tributação.
Campo Novo do Parecis — MT, 26 de Novembro de 2014.
Odakura
Chefe de Divisão “Obras e Posturas
Portaria Nº 087/2012
6-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
i Grosso, 6 3
Avenida Mato doparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
E-mail: gabinete(Ocamponovo:
CAMARA MUNICIPAL
ros Novo do Parecis-MT
* Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pareús
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Topográfico/Desmembramento
Imóvel: Área Comunitária 03
Local: Rua Piauí - Centro
Proprietário: Município de Campo Novo do Parecis
CNPJ. 24.772.287/0001-36
O presente memorial descritivo tem por objetivo descrever e detalhar a situação
original e situação após O desmembramento do lote referente à Área Comunitária 03,
situado no centro desta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT.
SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE
ÁREA COMUNITÁRIA 03
MATRÍCULA Nº: 9.531 de 26 de setembro de 2014
IMÓVEL: Lote urbano denominado Área Comunitária 03, com área de 4.272,00 m? (quatro
mil duzentos e setenta e dois metros quadrados), situado na Rua Piauí entre a Avenida
Florianópolis, a Rua São Luís e a Travessa D1, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Norte (lado esquerdo): 17,10 m (dezessete metros e dez centímetros) para a Rua São Luís;
Sul (lado direito): 54,10 m (cinquenta e quatro metros e dez centímetros) para a Avenida
Florianópolis;
Leste (fundos): 120,00 m (cento e vinte metros) para a Travessa D1;
Oeste (frente): 125,57 m (cento e vinte e cinco metros e cinquenta e sete centímetros) para
a Rua Piauí.
SITUAÇÃO DOS LOTES APÓS O DESMEMBRAMENTO
ORIGEM DA ÁREA COMUNITÁRIA 03/A
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78. 360- 000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis. .mt.gov.br - Site: www. camponovodoparecis.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
e . EM Novo dg Barecis-MT
==": Prefeitura Municipal de Campo Novo de farale o
ê ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
IMÓVEL: Lote urbano denominado Área Comunitária 3/A, com área de 3.620,25 mê, situado
nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, dentro dos seguintes limites e
confrontações, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Norte (lado esquerdo): 26,35 m (vinte e seis metros e trinta e cinco centímetros) para a Área
Comunitária 03/B;
Sul (lado direito): 54,10 m (cinquenta e quatro metros e dez centímetros) para a Avenida
Florianópolis;
Leste (fundos): 90,00 m (noventa metros) para a Travessa D1;
Oeste (frente): 94,18 m (noventa e quatro metros e dezoito centímetros) para a Rua Piauí.
ORIGEM DA ÁREA COMUNITÁRIA 03/B
IMÓVEL: Lote urbano denominado Área Comunitária 03/B, com área de 651,75 m?, situado
nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, dentro dos seguintes limites e
confrontações, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Norte (lado esquerdo): 17,10 m (dezessete metros e dez centímetros) para a Rua São Luís;
Sul (lado direito): 26,35 m (vinte e seis metros e trinta e cinco centímetros) para a Área
Comunitária 03/A;
Leste (fundos): 30,00 m (trinta metros) para a Travessa D1;
Oeste (frente): 31,39 m (trinta e um metros e trinta e nove centímetros) para a Rua Piauí.
( y Campo Novo do Parecis-MT, 03 deo 2014.
lá
J pos Pe Leisicos
Engenheira Civil - CREA MT 029958 Campo Noyô do Parecis
CNP) 24.772.287/0001-36
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteOcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do cis-MT
FINO,
Lei nº 6496, de 7 de Dezembro de 1977 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2053192
Motivo: NORMAL
ART Individual'Principal
A KARINA PEPELEASCOV MOSELE
Titulo Profissional: * Engenheiro Civil RNP:1213106699
Registro: MT029958
Registro: O
Empresa: NENHUMA EMPRESA
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Endereço: AVENIDA MATO GROSSO, NE
Cidade: CAMPO NOVO DO PARECIS Balrro: CENTRO
UF:MT CEP:78360000 Tipo de Contratante:PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Honorários: 0,01
CPF/CNPJ: 24772287000136
Nº 66
Proprietário: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Endereço: RUA PIAUÍ, ÁREA COMUNITÁRIA 03 Nº 26
Cidade: CAMPO NOVO DO PARECIS Bairro: CENTRO
UF:MT CEP: 78360000
Data de Início: 10/10/2014 Previsão de término: 10/10/2014
CPF/CNPJ: 24772287000136
Custoda Obra: 0,00, =: Dimensão: 0,00
4, Atividade Técnica
1 Projeto Parcelamento do Solo - Desmembramento 4.272,00 M2
5. Observações
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
O-NAO INFORMADO
8. Assinaturas 9. Informações
Declaro serem verdadeiras as informações acima “A ART 6 válida somente quando quitada, mediante apresentação
CN do demo) DA aa qululavo a SoM
Da.
« A autenticidado desto documento pode ser verificada no site
www.creaemtorg.br
« A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratanto com o objativo de documentar o
vínculo contratual.
CREA-MT
ondstgaca toma ripom
eita
www. croa-mtorg.br atendimentogoeraa-mtorg.be
tel: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000
Valor ART R$63,64 Nosso Número: 24/181000002053192-3
AVENIDA FLORIANÓPOLIS
SITUAÇÃO
ESC. 1:2500
IS
Z
AV. FLORIANOPOL
ÁREA COMUNI
TRAVESSA D1
SITUAÇÃO ATUAL
ESC. 1:1000
PRAÇA OLÍMPIA FEIL BRIZOLA
A: 4.272,00 m?
120.00
ÁREA COMUNITÁRIA 3
PRAÇA OLÍMPIA FEIL BRIZOLA - CENTRO
MATRÍCULA: ESCALA:
9.531 INDICADA
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TÁRIA 03
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RUA SÃO L
17.140
TÍTULO:
SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE
DATA: ÁREAS:
SETEMBRO / 2014 4.272,00 m?
AVENIDA FLORIANÓPOLIS
RUA SÃO LUIS
ÁREA COMUNITÁRIA
OZIA
FASE 1
693500
OLIS
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O.
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É |É AREA COMUNITÁRIA O3/A +
— A: 3.620,25 mº D | coiaTo (O
(LX a) COMUNITÁRIA |
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TR 90.00 <
= TRAVESSA D1 >
SL SITUAÇÃO ATUAL [1d
ESC. 1:1000
[O SPUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
REFERÊNCIA:
Avenida Florianópolis com Rua Piauí
SETEMBRO / 2014 O3/B: 651,75 mê 02
MATRÍCULA: ESCALA: 2
9.531 INDICADA
Cartório Rui Barbosa
Yº Oficio - Registro do Imóveis « ítulos = Comarca de Cam do Parecis. MT É
ea «José do Arimatéia Barbosa » Oficial * Epa gra
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Ato de Notás e Registro
Do Cédigo de-Serventia:- 274...
SELO DE CONTROLE DIGITAD
Cóé. Ato(s): 176. 177, 8 h
AKA 3420 - R$: 35,70
E Consulta: http:/Awww timt.gov.briselos
ESEC epa No
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Nopo do Paregis-MT,
*% || ESTADODE coi
= qse rr 210
MATO GROSSO CAMPO NOVO DO PARECIS Livro 2 4
CARTÓRIO RUI BARBOSA - 1º OFICIO Registro Gerd
) Registro de Imóveis, Titulos e Documentos
E | Bel José de Arimatéia Barbosa
' "| | Matrícula.n.º 9.531
|| Data: 26 de setembro de 2014 Fichanº 4] |
IMÓVEL: Área Comunitária nº 03, com área de 4.272,00 m? (quatro mil duzentos e setenta e-dois metros quadhad os), do
Imênio “de Campo Novo do Parócis - Faso F”, situado nesta
PROPRIETÁRIO: Município de Campo Novo do Parecis, CNPJIMF nº 24.772.287/0001-36, com sede nafAv. Mato
Grosso, 68-NE, centro, nesta cidade, ,
SeISTRO ANT
í VAN dr
ERIOR: AV.2/M-4.674, Liv. 2-RG, deste RI, Dou fé. O citado": Notto
NJ
|” -=V1-9,831 - 26/ setembro /2014: ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se-esta averbação para constar que o imóvel
* Belma foi matriculado neste cartório, a requerimento do préprietário. PROTOCOLO: 25.152 - Liv. 1-N, de 28/ Bete: bro
12014. (Emol.: R$ 53,30 - Selo: AKA 3083). Dou fé, O oficial, ) 5:
Rui, FA ESA
Netto
GB) roma Cartório Rui Barbosa
* Olido - Trnóveis -
Registro pe Títulos e Documentos
- do Cempo Novo do a
4 es 'mpo Novo do Pareeis « MT
. CERTIDÃO
Certifica que a presente certidão foi extraída na forma
Feprográfica, nos termos do $1º do Art. 19, da lei 8015/73,
estando .de conformidade com o original.
Campo Novo do Parecis-NiT, 28 de setembro de 2014
——— Cartório Rui Barbosa “o
pº . b - . .
VOfído. Registro do. gd dao Docemanas = Comer do Campi ot d ars Ed
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de-Notás e R
Cédigo-da-Serventia
Cód. Ato(s): 176. 177, 8
AKA $120 - R$: 35,70
Consulta: http:zhwmww timt.gov.br/selos
Reberio Carlos Bróli, 432 - E. Naxsa Senhora de 7
CÂMARA AE)
- T a ampaMa ada Paraçis-MT,
“ ESTADO DI MARCA
: MATO GROSSO CAMPO NOR mto
j O RUI: =
CARTÓRI: O RUI BARBOSA L OFICIO
Bel Jos6 de Arimatéia Barbosa
Matrícula.n.º 9.531
Data: 26 de setembro de 2014
IMÓVEL: Área Comunitária nº 03, com área de 4.272,00 m: (quatro mi duzentos e setenta e dois metros quadfados), do
loteamento denominado "Patrimônio de Campo Novo do Pa
rocis - Faso I”, situado nesta cidade e comarca de Campo
Novo. do Parecis - MT, com as seguintes medidas e confrontações: "Frente: 125;
S7m (cento e vinte e cincol metros e
Cinquenta e sete centimetros) com a Rua Piauf; Fundos: 120,00m (cento e vinte metros) com a Travessa Di; Lakio D
54,10m (cinquenta e quatro metros e dez centímetros) com a Rua Florianópolis; Lado Esquerdo: 17,10m (fezes
metros e dez centimetros) com a Rua São Luiz".
PROPRIETÁRIO: Município de Campo Novo do Parecis, CNPJIMF nº
Grosso, 68-NE, centro, nesta cidade.
24.772.287/0001-36, com sede nafAv. Mato
ig VR +
REGISTRO ANTERIOR: AV.2/M-4.674, Liv. 2:RG, deste RI. Dou fé, O oi ha?” Notto
Ny
DOM A9,531 - b tro E ETURA DE MATRÍCULA. Procede-se esta averbação pará constar. do
* acima foi matriculado neste cartório, a requerimento do préprietário. PROTOCOLO: 25.152 - Liv. 1-N, de 28/bete: bro
12014. (Emol.: R$ 53,30 - Selo: AKA 3083). Dou fé.:0 oficial, E
Riu Be Pus3 Moto
e Comarca de Campo Novo do Pareeis « Hr
José do Arimotéia Barbosa - Oficial
| o) Cartório Rui Barbosa
Tº Ofício - Registro do Imóveis - Títulos e Docsmentos
. CERTIDÃO
|| Certifica que a presentê certidão fol extraída na forma
' reprográfica, nos termos do $ 1º do Art, 19, da lei 8015173,
estando.de conformidade som 0 Original.
Campo Novo do Parecis-MT, 29 de setembro de 201
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E = t O
José de Arimatéia Barbosa — Oficial 1,
. ê CÂMARA MUNICIPAL
Ê . pu Novo do Parecis-MT|
A, . a Ia mn T
Smi=": Prefeitura Municipal de Campo Novo do Paréeis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
027/2014
Aos cinco dias do mês de Outubro de 2014, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, nomeados pela Portaria nº
620 de 10 de Dezembro de 2013.
01 —- OBJETIVO
Determinar o valor atual de um imóvel com preços de mercado, por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração, através do Memorando nº
594/2014 da Secretaria Municipal de Infra estrutura de 01 de Setembro de 2014.
2-LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Trata-se de um imóvel — Siuada na Área Comunitária 03/A denominada
Praça Olímpia Feil Brizola, localizada entre a Avenida Florianópolis, a Rua Piauí, a
Rua São Luis e a Travessa Dl, no Município de Campo Novo do Parecis-MT, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis-MT.
Área do imóvel: 3.620,25m?
3- PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA AVALIAÇÃO
A metodologia é em função, do imóvel avaliando, da finalidade da avaliação, e
da disponibilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no mercado — NBR
— 14653-2 — Avaliação de Imóveis urbano
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Fo)
CÂMARA MUNICIPAL
. “nim Novo do Parggis-MT
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parcáis —
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
4-— Da Avaliação
4.1 — Terreno
Para se encontrar o valor de mercado do terreno, objeto desta avaliação, foram
utilizados fatores, resultados de pesquisas de mercado na circunvizinhança, atendendo
os padrões de similaridade. Que alcançou o seguinte valor:
3.620,25 m? x R$ 200,00
Totalizando o valor de: R$ 724.050,00
(setecentos e vinte e quatro mil e cingienta reais)
É o laudo,
Campo Novo do Parecis-MT, 05 de Outubro de 2014
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PR Dm
Antonio r Lima Viana Edilso veias
Crea nº 2001006209 Creci 2 06479/MT
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
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