materia nº 557/2015

INDICAÇÃO Nº557/2015





AUTORIA: VEREADORES PEDRO DA VITÓRIA, CLÓVIS DE PAULA E MILTON SOARES



INDICAM A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOBRETUDO JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E VISITANTES QUE APRESENTEM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA.



       Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Mauro Walter Berfet, Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO, versando sobre a necessidade de disponibilizar cadeiras de rodas nas repartições públicas do âmbito do município, sobretudo junto as unidades de saúde, para atendimento dos usuários e visitantes que apresentem dificuldades de locomoção permanente ou temporária.



    JUSTIFICATIVA



	CONSIDERANDO que, adquirir cadeiras de rodas para disponibilizar ao cidadão quando em visita busca se serviços junto aos órgãos da administração municipal, é uma ação importante que visa garantir o acesso do cidadão aos espaços públicos e colaborar na construção de uma sociedade inclusiva;

	CONSIDERANDO que, para garantir que o cidadão portador de necessidades especiais de locomoção ou com mobilidade reduzida possa ter acesso nesses ambientes, devemos consolidar uma rede de serviços de acessibilidade, que se consegue a partir da atuação interdisciplinar dos vários setores públicos. Nesse contexto, faz-se necessário também a disponibilidade desses equipamentos;

	CONSIDERANDO que, a garantia da acessibilidade é um tema necessário para a construção da cidadania. O acesso ao meio físico é fundamental para o cidadão, visto que os lugares de uma cidade, inclusive suas repartições públicas são espaços que devem ser acessíveis a todos;

	CONSIDERANDO que muitos cadeirantes alegam dificuldade para conseguir transportar a cadeiras de rodas, devido a falta de espaço nos veículos, principalmente aqueles que buscam os serviços de saúde junto aos postos;

	

	CONSIDERANDO que atualmente no município de Campo Novo do Parecis, que conta com uma população de mais de 40 mil habitantes, observamos que o crescimento registrado da faixa populacional inserida na terceira idade é bastante considerável e por isso devemos atentar para a necessidade de adoção de medidas que acompanhem tal crescimento;

	CONSIDERANDO que a sociedade e o legislador, devem demandar maiores atenções a essas pessoas que pertencem a faixa mais vulnerável da população.

             

        Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 6 de julho de 2015.







VER. PEDRO DA VITÓRIA                     VER. CLÓVIS DE PAULA







VER MILTON SOARES