| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1991 |
| Date | 1991-04-19 |
| Ementa | Altera o inciso I do art. 7º da Lei Orgânica Municipal. |
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emenda à lei Orgânica municipal nº 004/CM/91 DE 19 DE ABRIL DE 1991. ALTERA O INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, PROMULGA, a seguinte Emenda: Art. 1º. O inciso I do art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 7º. ..................................... I - Os que atualmente lhe pertencem, incluindo o loteamento urbano que deu origem ao patrimônio, e os que vierem a ser adquiridos ". Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 19 de abril de 1991. VER. CLAUVERI FEDRIZZI Presidente Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de costume, data supra. VER. RICARDO ROBERTO 1º Secretário