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norma nº 30/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 30 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaAltera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
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RESOLUÇÃO Nº 030/2017 DE 9 DEOUTUBRO DE 2017.



ALTERA O ART. 149, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.96, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.	



Faço saber que a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º. Fica alterado o art. 149, caput, da Resolução nº 003/96, que passa a vigorar com a seguinte redação:



	            “Art. 149. As sessões ordinárias serão realizadas nas 1ª, 2ª e 4ª segundas-feiras do mês, com início às 16:00 h (dezesseis horas) e duração máxima de 4 (quatro) horas, com intervalo de 15(quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 



	            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.





Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, em 9 de outubro de 2017.







		VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA			                          Presidente





Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de costume, em 11.10.2017.







						      DALVA LÚCIA ZAMBALDI

			        Secretária Geral















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