norma nº 31/2018

RESOLUÇÃO Nº 031/2018 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.



ALTERA O ART. 149, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.96, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º. Fica alterado o art. 149, caput, da Resolução nº 003/96, que passa a vigorar com a seguinte redação:



	            " Art. 149. As sessões ordinárias serão realizadas nas 1ª, 2ª e 4ª segundas-feiras do mês, com início às 17:30 h (dezessete horas e trinta minutos) e duração máxima de 4 (quatro) horas, com intervalo de 15(quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia."



Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 





Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, em 5 de fevereiro de 2018.







		VER. VANDERLEI M. P. BAIOTO			                      Presidente





Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de costume, data supra.





						      DALVA LÚCIA ZAMBALDI

			        Secretária Geral