norma nº 145/2019

	DECRETO LEGISLATIVO Nº 145 DE 22 DE ABRIL DE 2019.



CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE BENEMÉRITA AO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



	WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,



	FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:	





	Art. 1º. É concedido o Título de “Entidade Benemérita” ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso/IFMT - Campus Campo Novo do Parecis, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 10.784.782/0011-22, com sede na Rodovia MT-235, km 12, zona rural deste Município.

	Parágrafo único. A honraria de que trata este artigo será entregue ao representante da referida entidade em sessão solene.



	Art. 2º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.



	Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





		Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, 22 de abril de 2019.





				

				                          VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA

					                                         Presidente





			Registrado na Secretaria da  Câmara  Municipal, publicado por  afixação  no  lugar de costume, em 23.04.2019.





					                      DALVA LÚCIA ZAMBALDI

					                                  Secretária Geral