norma nº 3/2019

		ATO DA MESA DIRETORA Nº 003/2019, DE 12.12.2019.



		CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA.



		A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33, IX, do Regimento Interno e, 



		Considerando a necessidade de ultimar a apreciação de projetos de lei em tramitação neste Legislativo,





		RESOLVE:





		1. DELIBERAR pela realização de sessão extraordinária no dia 16.12.2019 (segunda-feira), às 8:30 horas, com a seguinte Ordem do Dia:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 44/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Município de Campo Novo do Parecis.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 91/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 98/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Casa de Apoio a Vida Caverna de Adulão, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 108/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar imóvel público e conceder incentivos visando a instalação de unidade hospitalar e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 93/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 1.446, de 9 de novembro de 2006, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 95/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera parcialmente o Anexo II - Mapa do Zoneamento Urbano do 0Município, anexo à Lei nº 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019 e dá outras providências.



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 90/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$525.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



Apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Rural de Campo Novo do Parecis. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)





		Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 12 de dezembro de 2019.









VER. WAGNER T.  DA CUNHA           VER. DIONARDO M. DA CONCEIÇÃO

Presidente				     Vice-Presidente









VER. MÁRCIO C. F. DO NASCIMENTO          VER. ROSICLÉA H. COLOMBO

   1º Secretário				                    2ª Secretária