| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2020 |
| Date | 2020-07-13 |
| Ementa | CONCEDER, 180 dias de licença maternidade à servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO, |
| native_id | 19063 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 569/2020 DE 13 JULHO DE 2020
DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno desta Casa, c/c a Lei nº 306/93, de 28.09.93. e,
A Lei Federal nº 11.770/2008 autorizou a instituição do programa que incentiva a prorrogação da licença-maternidade no âmbito da Administração Pública, e Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.345/2010, §6º.
RESOLVE:
CONCEDER, 180 dias de licença maternidade à servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO, portadora do RG nº 1693955-7 - SSP/MT e CPF nº 014.638.321-41, técnico de nível superior contador, do quadro de pessoal efetivo desta Câmara Municipal, a partir de 09/07/2020
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 13 julho de 2020.
Ver. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇAO
Presidente