norma nº 571/2020

                       

PORTARIA Nº 571/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020.



DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno desta Casa;

 Considerando a Licença Maternidade, prevista no art. 117, da Lei nº 1.130/2006 e as alterações feitas pela Lei nº 1.267/2008;

Considerando o início do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nesta data, conforme atestado e certidão de nascimento de filho da Titular do Cargo;

Considerando a previsão legal para substituição, constante no art. 60 e incisos da Lei nº 1.130/2006;



RESOLVE:

NOMEAR,  a partir desta data, a Servidora, Sra. VIVIANE HEIDEMMAN BRASIL, portadora do RG nº 1270236-6– SSP/MT, CPF nº 919.804.291-20, e CRC nº 016665/0-1 MT, para ocupar interinamente, o cargo de Assessora Técnica Contábil desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal de confiança, símbolo CC-II, nível 38, percebendo ainda um adicional de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento básico, a titulo de comissão, em substituição à servidora Sra. DANIELA VOLPATO TOLARDO, portadora do RG nº 16939557- SSP/MT, e CPF Nº 014.638.321-41, em licença maternidade.



Registre-se Publique-se, Cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 13 de julho 2020.

                                               



Ver. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO

Presidente