| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2020 |
| Date | 2020-08-10 |
| Ementa | CONCEDER, 180 dias de licença maternidade à servidora ROSANGELA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO |
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PORTARIA Nº 574/2020 DE 10 AGOSTO DE 2020
DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno desta Casa, c/c a Lei nº 306/93, de 28.09.93. e,
A Lei Federal nº 11.770/2008 autorizou a instituição do programa que incentiva a prorrogação da licença-maternidade no âmbito da Administração Pública, e Lei Municipal nº 1.130/2006, e as alterações feitas pela Lei nº 1.267/2008;
RESOLVE:
CONCEDER, 180 dias de licença maternidade à servidora ROSANGELA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, portadora do RG nº 20664104 SSP/MT e CPF nº 026.442.629-09, Chefe de Divisão de Pessoas e Patrimônio, do quadro de pessoal comissionado, desta Câmara Municipal, a partir de 11/08/2020.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 12 agosto de 2020.
Ver. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇAO
Presidente