| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
| native_id | 20384 |
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33, IX, do Regimento Interno e, nos termos do art. 17, §§ 2º, 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. art. 150, § 1º, do Regimento Interno, atendendo solicitação do Senhor Prefeito, formalizada via Ofício nº 12/2021, diante da necessidade de apreciação de matéria altamente relevante e urgente,
RESOLVE:
1. DELIBERAR pela realização de sessão extraordinária no dia 15 de março de 2021 (segunda-feira), às 10:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia:
Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 022/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 11 de março de 2021.
VER. MARCELO JOSÉ BURGEL VER. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente
VER. MARCIO C. F. DO NASCIMENTO VER. FABIO AGUIAR
1ª Secretário 2º Secretário