norma nº 2224/2021

LEI Nº 2.224, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.



Autoria: Vereador Marcio Nascimento



Institui a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências.



Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, sancionou, e eu, Marcelo José Burgel, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:



		Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal do Ciclismo, que passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 19 de agosto - Dia Nacional do Ciclista.



		Art. 2º. A Semana Municipal do Ciclismo tem por objetivo:

		I - incentivar o uso da bicicleta tanto para atividades física, quanto como meio de transporte;

		II - evidenciar os benefícios para saúde física e mental decorrentes da pratica do ciclismo;

		III - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

		IV - promover o respeito mútuo entre todas as partes envolvidas no trânsito, sejam ciclistas, motociclistas, motoristas e pedestres;  

		V - promover eventos e campanhas que estimulem e incentivem o uso de bicicletas.



		Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover atividades durante a Semana Municipal do Ciclismo, podendo buscar parcerias com a iniciativa privada, bem como com outros entes do Poder Público para realização de eventos referentes a esta data.



		Art. 4º. As entidades sem fins lucrativos, movimentos ou associações referentes ao ciclismo existentes em nosso município, poderão promover eventos referentes à defesa da prática do ciclismo, bem como reivindicações para implantação de ciclovias e melhorias na mobilidade urbana em nosso município.



		Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





	Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, em 19 de agosto de 2021.  







			     	        VER. MARCELO JOSÉ BURGEL

 					  Presidente