norma nº 10/2021

ATO DA MESA DIRETORA Nº 010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.



		CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA.



		A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33, IX, do Regimento Interno e, nos termos do art. 17, §§ 2º, 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. art. 150, § 1º, do Regimento Interno, em razão da necessidade de apreciação de matérias relevantes e urgentes protocoladas nesta Casa e,

CONSIDERANDO que um trata da abertura de crédito adicional que irá possibilitar a aquisição de um sistema de videolaparoscopia para atender o Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst”, o qual, além de melhorar a qualidade dos serviços de saúde, favorecerá a ampliação do número de atendimentos;

CONSIDERANDO que o outro trata de sanar a omissão da previsão das atribuições do gestor e do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, o que irá possibilitar o cadastramento do CNPJ junto a Receita Federal, havendo prazo para tanto.



		RESOLVE:



DELIBERAR pela realização de sessão extraordinária no dia 29 de novembro de 2021 (segunda-feira), às 9:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia:

Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 113/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional  especial no valor de R$340.000,00 e dá outras providências;



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 114/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 637, de 6 de novembro de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, e dá outras providências.



		Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 25 de novembro de 2021.





VER. MARCELO JOSÉ BURGEL         VER. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

Presidente				             Vice-Presidente





VER.  MARCIO C. F. DO NASCIMENTO         VER. FABIO AGUIAR

                  1ª Secretário			              2º Secretário