norma nº 784/2023

PORTARIA Nº 784/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023.



JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno desta Casa e, em conformidade com o disposto no art. 3º, da Lei Municipal nº 2.442/2023, e ainda, o interesse público e a necessidade administrativa;



RESOLVE:



CONCEDER, a partir desta data, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)









194

Valteir da Silva Neves

50%

Executar as atividades de registro, tombamento e controle do uso dos bens patrimoniais da Câmara, com base na legislação; 

Executar as atividades de classificação, numeração e codificação do material permanente;

Organizar o sistema de carga do material distribuído pelas diversas salas da Câmara, elaborando, conferindo e atualizando os respectivos Termos de Responsabilidade de Bens;

Providenciar manutenção de bens móveis, quando solicitado, pelos usuários/responsáveis dos mesmos; 

Providenciar manutenção, conforme necessidade, da estrutura predial da Câmara.



Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 04 de maio de 2023.                                        



Ver. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

Presidente