norma nº 140/2023

CAMPO NOVO
à DO PARECIS »»
PREFEITURA e
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM
COMISSÃO DE COORDENADOR DE COMPRAS E
LICITAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 08
DE ABRIL 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A aposentadoria dos servidores públicos municipais titulares de cargos
efetivos, com direito a Art. 1º Cria o inciso XIIl e altera o caput do art. 58 da Lei
Complementar nº 21/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 58. Ficam criados 50 (cinquenta) cargos na estrutura
administrativa do Município:
XIII - na Secretaria Municipal de Administração: 1 (um) cargo de
Coordenador de Compras e Licitações com remuneração de R$
8.552,73 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, e setenta
e três centavos)."
Art. 2º Ficam alterados os Anexos | da presente Lei para fazer constar a criação
deste novo cargo.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de
dotação orçamentária específica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 EM mês de junho de
20283. | ARE
tha
L A Zbe nd
7 A a e
RAFAEL MACHADO
' Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, | Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt gov.br
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
ANEXO |
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
Orgão Cargo Valor
| - GABINETE DO PREFEITO Prefeito R$33.862,09
Gabinete do Prefeito o RR api
Gabinete do Prefeito ES Raras
Diretor de R$6.353,24
Gabinete do Prefeito Departamento de
Convênios
Gabinete do Prefeito dcmemeiiaidipa do a
. ê Chefe de Divisão de R$4.185,04
Gabinete do Prefeito Eventos Culturais
F 2 Chefe Divisão de R$4.185,04
Gabinete do Prefeito Apoio Administrativo
Coordenador de Gabinete Coordenador R$8.552,73
Assessor Administrativo de Comunicação | Assessor R$4.185,04
Il - GABINETE DO VICE-PREFEITO Vice-Prefeito R$16.931,04
cio UML JURÍDICA DO Assessorditidico R$9.835,67
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |Assessor Jurídico R$9.835,67
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico R$9.835,67
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico R$9.835,67
VI - CONTROLADORIA MUNICIPAL Controlador R$14.267,72
V — OUVIDORIA MUNICIPAL Ouvidor Municipal R$6.353,22
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE E /
ADMINISTRAÇÃO estágio Rd. 207,12
Coordenadoria de RH Coordenador R$8.552,73
Departamento de Legislação Diretor R$6.353,24
Departamento de Licitações Diretor R$6.353,24
Departamento de Compras Diretor R$6.353,24
Departamento de Recursos Humanos Diretor R$6.353,24
Coordenador de Conciliação do PROCON | Coordenador R$8.552,73
Coordenador Executivo do PROCON Coordenador R$8.552,73
Diretor de Tecnologia Diretor R$6.353,24
Apoio Administrativo Chefe R$4.185,04
Divisão de Patrimônio de Bens Móveis Chefe R$4.185,04
Divisão de Apoio Administrativo Chefe R$4.185,04
Apoio em Tecnologia Chefe R$4.185,04
Divisão de Licitação Chefe R$4.185,04
Divisão de Almoxarifado Chefe R$4.185,04
Divisão de Compras Chefe R$4.185,04
Chefe R$4.185,04
AR de Conciliação
db
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Assistente de Apoio Administrativo Assistente R$3.019,84
Departamento de Compras Chefe R$4.185,04
Coordenador de Compras e Licitações | Coordenador R$ 8.552,73
ERUGASÃO. MUNICIPAL DE Secretário R$14.267,72
Coordenadoria de Educação Coordenador R$8.552,73
Departamento de Ensino Fundamental Diretor R$6.353,24
Departamento Administrativo e Financeiro | Diretor R$6.353,24
Departamento de Transporte Escolar Diretor R$6.353,24
Departamento de Educação Infantil Diretor R$6.353,24
Divisão de Programas e Convênios Chefe R$4.185,04
Divisão de Escrituração e Processo Escolar | Chefe R$4.185,04
Divisão de Apoio Administrativo e Chefe R$4.185,04
Financeiro
Divisão de Merenda e Material Escolar Chefe R$4.185,04
ops RETAS MUNICIPAL DE Secretário R$14.267,72
Departamento de Departamento de Diretor R$6.353,24
Orçamento e compras
Departamento de Gabinete da Saúde Diretor R$6.353,24
Er do Departamento de Atenção Coordenador R$8.552,73
Departamento de Vigilância Ambiental Diretor R$6.353,24
Departamento de Atenção Básica Diretor R$6.353,24
Divisão de Administração e Finanças Chefe R$4.185,04
Divisão do Gabinete da Saúde Chefe R$4.185,04
Divisão de Compras e Licitação Chefe R$4.185,04
Manutenção da Secretaria de Saúde Chefe R$4.185,04
Assistente da Saúde Assistente R$3.019,84
Assistente do Gabinete da Saúde Assistente R$3.019,84
Assessor Jurídico Assessor R$9.835,67
ERR MUNICIPAL DE Secretário R$14.267,72
Assessor de Planejamento Orçamentário | Assessor R$8.552,73
Coordenador Contábil e Financeiro Coordenador R$8.552,73
Departamento de Administração Tributária Diretor R$6.353,24
e Financeira
Assessoria Técnica Contábil Assessor R$8.552,73
Departamento Financeiro e Tesouraria Diretor R$6.353,24
Departamento de Lançamento, Controle Diretor R$6.353,24
Tributário e Dívida Ativa
Departamento de Administração Diretor R$6.353,24
Divisão de Apoio Administrativo Chefe R$4.185,04
Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário | Chefe R$4.185,04
Divisão de Execução Fiscal Chefe R$4.185,04
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MPO NOVO
PARECIS
FEITURA
id
Pp
di de Apoio Administrativo e Jurídico Chefe R$4.185,04
isca
Assistente Administrativo e Financeiro Assistente R$3.019,84
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE Es R$14.267,72
INFRAESTRUTURA secretário,
Departamento de Frotas e Oficinas Coordenador R$8.552,73
Coordenadoria de Infraestrutura [Coordenador R$8.552,73
Assessor (a) Administrativo de ÁsSEsSOr R$4.185,04
Infraestrutura
Departamento de Drenagem Diretor R$6.353,24
Divisão e Manutenção Elétrica Diretor R$6.353,24
Departamento Administrativo de Diretor R$6.353,24
Infraestrutura
Departamento de Vias Públicas Diretor R$6.353,24
Departamento de Obras e Posturas Diretor R$6.353,24
Compras de Oficina Diretor R$6.353,24
Divisão de Manutenção Asfáltica Chefe R$4.185,04
Divisão de Manutenção Elétrica Chefe R$4.185,04
Administrativo de Infraestrutura Chefe R$4.185.04
Departamento de Água, Esgoto e Serviços Chef R$4.185,04
Urbanos pre
XIl- SECRETARIA MUNICIPAL DE pi .267,72
ASSISTÊNCIA SOCIAL espratAnd 914.26
Coordenadoria de Trabalho e Ação Social | Coordenador R$8.552,73
Gestão Social Diretor R$6.353,24
Proteção Social Básica — CREAS Diretor R$6.353,24
Proteção Social Básica - CRAS Diretor R$6.353,24
Diretor de Divisão de Fomento e Trabalho | Diretor R$6.353,24
Divisão de Apoio Administrativo Chefe R$4.185,04
Divisão de Apoio a Criança e ao . 4
Adolescente º Chefe EA
Divisão Administrativa de Proteção Social Chefe R$4.185,04
Especial
Divisão de Apoio à Criança e Adolescente | Chefe R$4.185,04
Divisão de Apoio Administrativo Chefe R$4.185,04
Divisão das Políticas Públicas para Chefe R$4.185,04
Mulheres
Apoio Administrativo Chefe R$4.185,04
Apoio Administrativo Chefe R$4.185,04
Assistência da Divisão de Apoio à Criança : . 4
e ao Adolescente — Educador º Pesaro ias
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ; R$3.019,84
ao Adolescente ú ú Assistente ú j
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e . .019,84
ao Adolescente Educador ? á Assistente ERA
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e | Assistente R$3.019,84
4
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
>»
P
ao Adolescente Cuidador
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e A R$3.019,84
ao Adolescente Cuidador ? É ii ê
XIll - SECRETARIA MUNICIPAL DE R$14.267,72
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E Secretário
MEIO AMBIENTE
Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor R$6.353,24
Gestão do Aeródromo Municipal Diretor R$6.353,24
Diretor de Paisagismo Diretor R$6.353,24
Divisão de Apoio Administrativo Chefe R$4.185,04
Chefe de Limpeza Urbana Chefe R$4.185,04
Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Chefe R$4.185,04
Sustentável
Divisão de Indústria e Comércio Chefe R$4.185,04
Apoio de Fiscalização e Licenciamento de ch R$4.185,04
Obras ele
Apoio Administrativo e Engenharia Chefe R$4.185,04
Apoio de Divisão de Engenharia Civil Chefe R$4.185.04
Analista de Meio Ambiente Analista R$4.185,04
Analista de Meio Ambiente Analista R$4.185,04
Analista de Meio Ambiente Analista R$4.185,04
Fiscal de Meio Ambiente Fiscal R$4.185,04
Fiscal de Meio Ambiente Fiscal R$4.185,04
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE za R$14.267,72
ESPORTES E LAZER Segtáia E
Departamento de Administração Diretor R$6.353,24
Divisão de Manutenção de Espaços Chefe R$4.185,04
Esportivos
Apoio Administrativo de Eventos Esportivos | Chefe R$4.185,04
Chefe de Divisão de Desporto Chefe R$4.185,04
Escolinha de Futebol Treinador Desportivo R$4.185,04
Escolinha de Basquetebol Treinador Desportivo R$ 4.185,04
Escolinha de Voleibol Treinador Desportivo R$4.185,04
Escolinha de Karatê Treinador Desportivo R$4.185,04
Projeto Escolinha — Dist. Mal Rondon Treinador Desportivo R$4.185,04
Escolinha de Futebol — Distrito Itamarati Treinador Desportivo R$4.185,04
Norte
Escolinha de Handebol Treinador Desportivo R$4.185,04
Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Nossa | Treinador Desportivo R$4.185,04
Senhora Aparecida
Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Boa Treinador Desportivo R$4.185,04
Esperança
Projeto Educador Físico Multidisciplinar Treinador Desportivo R$4.185,04
XV — SECRETARIA MUNICIPAL DE Secreiáiio R$14.267,72
CULTURA E TURISMO
Diretor R$6.353,24
Departamento de Cultura
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO
8 DO PARECIS Had
PREFEITURA P
Maestro Maestro R$5.707,08
[Divisão de Gestão Administrativa Chefe R$4.185,04
Divisão de Planejamento e Fomento ao Chefe R$4.185,04
Turismo |
Chefe de Eventos Chefe R$4.185,04
Oficinas de Artes Diretor R$6.353,24
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte instrutor R$2.854, 10
Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte R$2.854,10
Instrutor de Oficina de Arte R$2.854,10
pe
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPO 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
3 de Julho de 2023 + Jornal Oficial E
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE ada
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COOR-
DENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº
021 DE 08 DE ABRIL 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Malo
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º A aposentadoria dos servidores públicos municipais titulares do
cargos efetivos, com direito a Art. 1º Cria o inciso XI! e altera o caput
do art. 54 da Lei Complementar nº 21/2009, que passa a vigerar com
a seguinte redação:
“Art. 58. Ficam criados 50 (cinquenta) cargos na estrutura adiministra-
tiva do Município:
XI - na Secretaria Municipal de Administração: 1 (um) cargo de Co-
ordenador de Compras e Licitações com remuneração de R$ 8.552,73
(oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, e setenta e três centa-
vos)."
Art. 2º Ficam alterados os Anexos | da presente Lei para fazer constar
a criação deste novo cargo.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por con-
ta de dotação orçamentária especifica,
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do
mês de junho de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Olicial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
ANEXO |
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ES-
TRUTURA ADMINISTRATIVA
UG GABINETE Do prerEITO.
iR$33
862, da
gs de Comunica-| E56
Gabinete do Prefeito
A ssistánid de Comu-
nicação Bisa
Diretor de Departa- RES!
mento de Convênios 353,24
Chefe de Gabinete
“Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito E Governo Munici- St,
Gabinete do Prefeito Ee da Divisão de Ee q!
Gabinete do Prefeito E nl : a TS
Coordenador de Gabinete Coordenador
(Assessor Administrativo de e Comunicação das sor
(to GABINETE DO vicE mereiro Vice-Prefeito
m- ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Assessor Jurídico
diariomunicipal.orgimVamm * vaww.amm.org.br
m
o dos Municipios
stado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.267
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Assessor Jurídico
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Assessor Juridico
(ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Assessor Jurídico
Vi-- CONTROLADORIA MUNICIPAL Controlador
V-- OUVIDORIA MUNICIPAL Ouvidor Municpel
FRAÇÃO UCA MUNICIPAL DE ADMINIS- Secretário
Coordenadoria de RH Coordenador
Departamento de Legislação Diretor
Departamento de Licitações Diretor
Dsperambnio de Compras Diretor
Departamento de Recursos Humanos Diretor
Coordenador de Conciliação do PROCON Coordenador
Coordenador Executivo do PROCON Coordenador
Diretor de Tecnologia Diretor
Apoio Administrativo Chefe
Divisão de Patrimônio de Bens Móveis Chefe É
Divisão de Apoio Administrativo Chefe
Apoio em Tecnologia Chefe
Divisão ce Licitação Chefe
Divisão de Almoxaritado Chefe
D ão de Compras E Chefe
Divisão ce Conciliação Chefe
'Assistente de Apoio Administrativo Assistente
Departamento de Compras Chefe
Coordenador de Compras e Licitações Coordenador
VHI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-
“ção
Secretário
Coordenadoria de Educação Coordenador
Departamento de Ensino Fundamental Diretor
Departamento Adminislrativo e Financeiro (Diretor
Departamento de Transporte Escolar [Diretor
(lapalho amento e Educação Infantil pa Diretor
Divisão [de Programas e Convênios “Chefe
ivisão de Escrituração e Processo Escolar Chefe
Di isão de Apoio Administrativo e Financei- 'Chete
ro
Divisão de Merenda e
Material Escolar Chefe
1X - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário
Departamento de Departamento de Orça-
imento e compras Diretor
Departamento de Gabinete da Saúde [Diretor
pa piguador do Departamento de ça (Coordenador
jásica
Deparaménio de Vigilância Ambiental (Diretor
Departamento de Atenção Básica A Diretor — ;
in y de Administração e Finanças Chefe
Divisão do Gabinete da saúde Chefe
(Divisão de Compras e i icitação Chefe
Assinadi
IR$6,
353,24
R$.
552,73
R$.
[552,13
R$.
353,24
R$4.
185,04
IR$4.
185,04
R$4.
85,04
R$.
185,04
R$4.
185,04
RSA.
185,04
R$4.
185,04
R$4.
155,04
R$3.
(019,84
R$4.
185,04
R$8.
552,73
(267,72
R38.
[552,73
R$6.
[353,24
R$6,
(353,24,
R$6,
(353,24)
à Digitalmente
3 de Julho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.267
Manutenção da Secretaria de Saúde Chefe [Bésos : Apoio Administrativo Chefe
Assistente da Saúde Assistente AA | Assistência da Divisão de Apoio à Criança |assistente
E x s R$3. |; [Assistente da Divisão de Apoio à Criança e
Assistente do Gabinete da Saúde JAssistente Ea | ao Adolescente — Ap o ça [assistente
Assessor Jurídico Assessor Rie7 | Assistonto da Divisão ce Apolo à Criança € lassistente
|X - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS [Secretário So) | Assistente da Divisão de Apoio à Criança 6 assistente
Assessor de Planejamento Orçamentário JAssessor Ra : Assistente da Divisão do Apoio à Criança e lassistente
E i ii R$8. | Xu! - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
Coordenador Contábil e Financeiro Coordenador 552,73] | |VOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIEN- | Secretário
Departamento de Administração Tributária Iniretor R$6. || |TE
8 Financeira — gue Departamento de Agricultura e Pecuária |Diretor
|Assessoria Técnica Contábil Assessor 552.73 ! —+|—
R$6. Gestão do Aeródromo Municipal Diretor
Departamento Financeiro e Tesouraria [Diretor 24) é | - -
Deparamento de Lançamento, Controle [Diretor = : Diretor de Paisagismo Diretor
[Tributário e Divida Ativa i |Divisão de Apoio Administrativo Chefe
Departamento de Administração Diretor — em - — —
— - ———— Chefe de Limpeza Urbana Chefe
Divisão de Apoio Administrativo Chefe | [Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento [chefe
Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário [Chefe | [Sustentável
— - * |Divisão de Indústria e Comércio Chefe
Divisão de Execução Fiscal Chefe i Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Icnefe
Divisão de Apoio Administrativo e Jurídico Icnefe Obras -
Fiscal R$3. : |Apoio Administrativo e Engenharia Chefe
Assistente Administrativo e Financeiro Assistente "aa! | - — ——
= SECRETARIA MUNICIPAL DEINFRAES- [secretário | lApoio de Divisão de Engenharia Civil Chefe
FTRUTURA - Analista de Meio Ambiente Analista
Departamento de Frotas e Oficinas Coordenador :
Analista de Meio Ambiente Analista
iCoordenadoria de Infraestrutura Coordenador ' analista do M ento an sta
Assessor (a) Administrativo de Infraestrutu- [assessor alista de Meio Ambiente Jhna ista
ra Fiscal de Meio Ambiente Fiscal
Departamento de Drenagem Diretor - '
— - - Fiscal de Meio Ambiente Fiscal
Divisão e Manutenção Elétrica Diretor | DIV TSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOR- | [secretário R$14,
Departamento Administrativo de Infraestru- Iniretor * |TES E LAZER 267,72,
tura ——— - Departamento de Administração Diretor RSS,
Departamento de Vias Públicas Diretor Divisão de Manutenção de Espaços Espor- Chefe R$4.
Departamento de Obras e Posturas Diretor : livos da
: |Apoio Administrativo de Eventos Esportivos Chefe 185.04
Compras de Oficina Diretor : R$4.
ft R$4. : [Chefe de Divisão de Desporto Chefe 185,04
Divisão de Manutenção Asfáltica Chefe ; — R$4.
- —+oez | : |Escolinha de Futebol Treinador Desportivo [785 04]
Divisão de Manutenção Elétrica Chefe ; R$ 4,
— es] : |Escolinha de Basquetebol Treinador Desportivo [185 64]
Administrativo de Infraestrutura Chefe i - - - R$4.
Departamento de Agua, Esgoto é Serviços Íchete Escolinha de Voleibol Treinador Desportivo [ 5, j04|
anos. ! ' co [R$4.
xil- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN: secretário Escolinha de Karatê [Treinador Desportivo 1185 04
CIA SOCIAL R$5 ; |Projeto Escolinha — Dist. Mal Rondon Treinador Desportivo Ana
Coordenadoria de Trabalho e Ação Social |Coordenador 552.73] - [Escolinha de Futebol = Distrito Itamarati - - R54
— E Norte Treinador Desportivo [185 94]
Gestão Social Diretor R$6, one —
353,24 ' ivo |R$4.
: |Escolinha de Handebol Treinador Desportivo |785 94
Proteção Social Básica - CREAS Diretor RO.) : Isroioto Gindoi : :
353,24] : [Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Nossa Ireinador Di rtivo |R$4.
Proteção Social Básica - CRAS Direi R$6. Senhora Aparecida reinador Desportivo |185,04|
roteção Social Básica — |Diretor 353,24] | [Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Boa ivo |R$4.
R$6. : [Esperança Treinador Desportivo [135 94
Diretor de Divisão de Fomento e Trabalho [Diretor 383.24) - - R$4.
— - — SA : |Projeto Educador Físico Multidisciplinar Treinador Desportivo |785 04|
Divisão de Apoio Administrativo Chefe 185,04] [XV -SEGRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |secretário R$14,
Divisão de Apoio a Criança e do Adoles- — [chero psa |. ETURISMO O ind ol?
cente 04]. E R$6.
Divisão Administrativa de Proteção Social IChefe Sa. |: Departamento de Cultura Diretor Siza
special —— ge : |Maestro Maestro RSS us
Divisão de Apoio à Criança e Adolescente [Chefe 185,04 t R$4.
— T = SA, | |Divisão de Gestão Administrativa Chefe 185,04]
Divisão de Apoio Administrativo Chefe : Divisão de Planejamento e Fomento ao Tu- chao R$4.
Divisão das Políticas Públicas para Mulhe- chefe ismo 185,04
es | |Chefe de Eventos Cheto BEA
Apoio Administrativo Chefe : R$6.
: JOficinas de Artes Diretor 353,24
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 56 Assinado Digitalmente
3 de Julho de 2028 + * Jornal Ofi cial Eletrônico dos Municípios « do Estado de Mato Grosso . ANO Xv 1 N'4 4. 287
Instrutor de Oficina « de Arte Instrutor
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 95/2023
Contrato nº 95/2023 i
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X VITAE — CUR- i
SOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.589.175/ |
0001-00.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços i
de processo seletivo, por dispensa eletrônica para elaboração de provas |
com regras e orientação para atender as necessidades da Secretaria Mu- i
nicipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar. É
Valor: O valor da contratação é de R$ 14.300,00 (quatorze mil, e trezentos -
reais).
Prazo: O prazo de vigência deste termo de contrato é 03 (três) meses
após a assinatura do contrato.
Dotações Orçamentárias
Órgão: 11 Secretraria Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dotação: 11.004.08.243.0013.20117.33.90.39.00.00
Fonte de Recurso: 1.5.00.00000000
Processo Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 28/ *
2023
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 544, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
DESIGNA O SERVIDOR JULIANO OLEJAS PARA ACOMPANHAR E FIS:
CALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2023.
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 549, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA E COMIS- *
SÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO FOMENTO 34/2023 E ;
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Designar como Gestor da Parceria para acompanhar e fiscalizar a
execução da parceria a ser celebrada decorrente do Termo de Fomento nº !
34/2023 — Lei nº 13.019/2014, o seguinte membro:
|- DANILO QUERINO DE CASTRO — matrícula nº 5550.
Art. 3º Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação |
para monitorar e avaliar a parceria a ser celebrada decorrente do Termo
de Fomento nº 34/2023 — Lei nº 13.019/2014, os membros:
ANDRESSA CAROLLINY DA SILVA MARQUES — matrícula nº 4393;
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br 57
o É MARIANE COSTA MOREIRA — matrícula nº 5667;
* TABATA ENOAN CAVALCANTI SANTOS BEHLING — matrígula nº 2224.
| * 08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
| : Do encerramento das propostas: dia 20 de julho de 2023,
: 09:00 horas.
: (horário de Brasília - DF)
| Início da sessão de disputa de preços: dia 20 de julhg de 2023 de
| 2023, às 09:05 horas.
| EPI's, EPC's e outros.
: Márcio Antão Canterle
i Secretário Municipal de Administração
| Aditivo nº 002 ao Contrato 37/2021
DA -ME, inscrita no CNPJ nº 12.491.159/0001-35.
: GUNDA- DA VIGÊNCIA, do Contrato de Prestação de Serviço
: de 05 de julho de 2021.
: 2023 a 04 de julho de 2024.
: Dotação Orçamentária:
! Órgão: 02 —- Governo Municipal
| Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 040/2021.
i Secretaria: Gabinete doGoverno Municipal.
E E
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PE 047/2023
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 047/2023
Recebimento das propostas: a partir do dia 03 de julho de 2023, às
às 08:00 ho-
ras.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 20 de Julho de 2023 de 2023, às
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
res informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no
Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo
do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na inte-
gra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 30 de junho de 2023.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: ais dela Maio-
SS Ed
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x L2F SISTEMAS WEB LT-
Objeto: O termo de aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SE-
nº 37/2021
Prazo: Prorroga-se a vigência por 12 (doze) meses, de OB de julho de
Valor: Permanece o valor pago em R$ 3.557,83 (três mil,|quinhentos e
cinquenta e sete reis, e oitenta e três centavos) mensais. 9 contrato não
* teve reajuste devido o Índice do IGP-M acumulado do ano, previsto na
Clausula Quarta estar negativo em -4,47%, conforme informado pela Co-
ordenadoria Contábil e Financeira através do Memorando nY 43/2023.
Unidade: 001 — Governo Municipal
Programática: 02.004.04.131.0002.20007.3.3.90.40.00.00
| Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 — Recursos Ordinários Exercício
em
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