norma nº 43/2023

RESOLUÇÃO Nº 043, de 10 de julho de 2023.



Altera o caput do art. 149 da Resolução nº 003, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º Fica alterado o caput do art. 149 da Resolução nº 003, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, que passa a vigorar com a seguinte redação:



	            Art. 149. As sessões plenárias ordinárias serão em número de 3 (três) ao mês, realizadas na primeira, segunda e quarta segunda-feira de cada mês, com exceção dos períodos de recesso, com início às 16:00 h (dezesseis horas) e duração máxima de 4 (quatro) horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.



Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 





Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 10 de julho de 2023.



 







                                                       Ver. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

                                                   Presidente





Autoria: Todos os Vereadores.





Registrado na Secretaria Geral da Câmara e afixado no quadro mural deste órgão em 10 de julho de 2023; publicado no veículo oficial de comunicação deste município.







                                                            DALVA LÚCIA ZAMBALDI

       Secretária Geral