norma nº 2/2023

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2023.





A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33, IX, do Regimento Interno e tendo em vista a convocação da Câmara Municipal pelo Sr. Prefeito, nos termos do inciso II do art. 18 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 154, § 1º, do Regimento Interno, diante da necessidade da apreciação de matérias relevantes e urgentes, RESOLVE:



            1. Deliberar pela realização de sessão extraordinária no dia 26 de julho de 2023 (quarta-feira), às 7:30 horas, com a seguinte Ordem do Dia:



- Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 1º e inciso III do art. 7º da Lei nº 1.850/2016, e dá outras providências;



- Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui gratificação para servidores do Poder Executivo que participam efetivamente das Comissões descritas e dá outras providências;



- Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 056/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.822, de 15 de abril de 20016, promovendo a extinção dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providencias;



- Apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 2º da Resolução nº 037/2022, que fixa diárias, de natureza indenizatória, a serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.





		Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 21 de julho de 2023.











      VER. JOAQUIM P. DOS SANTOS                  VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA

                              Presidente				                     Vice-Presidente











VER.  WILLIAN F. RODRIGUES                 VER.   JORGE ITAMAR RODRIGUES

                       1º Secretário			                               2º Secretário