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norma nº 819/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 819 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaALTERAR, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais dos servidores efetivos: SUPRIMIR, percentual de gratificação, a título de cargo comissionado, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor comissionados
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PORTARIA Nº 819/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.



JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno desta Casa e, em conformidade com o oficio 001/2023 – Pedido de Providencia nº 01/2023 de 06/09/2023.



RESOLVE:

ALTERAR, a partir de 01 de outubro, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor para 30%, referente as portarias que instituem FG aos servidores efetivos:

Portaria nº 797/2023 de 30/06/2023, Wilson Xavier Albino, 

Portaria nº 799/2023 de 30/06/2023, Daniela Volpato Tolardo, 

Portaria nº 800/2023 de 30/06/2023, Edmar Elvira Reis



REVOGAR as portarias que instituem FG aos servidores efetivos:

Portaria nº 798/2023 de 30/06/2023, Everly Soares Rosiak

Portaria nº 784/2023 de 04/05/2023, Valteir da silva Neves



SUPRIMIR, a partir de 01 de outubro, percentual de gratificação, a título de cargo comissionado, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor, referente os adicionais que excedem os salários base das seguintes portarias, conforme Lei nº 2.476, de 21 de Setembro de 2023

Portaria nº 076/1997 de 11/11/1997, Dalva Lucia Zambaldi

Portaria nº 107/2009 de 01/06/2009, Paulo Cesar Rodrigues da Silva

Portaria nº 447/2017 de 13/02/2017, Humberto Paz Colles

Portaria nº 554/2020 de 17/03/2020, Cristiane Ferreira

Portaria nº 601/2021 de 06/01/2021, Luiz Augusto Herrera Ferreira 

Portaria nº 615/2021 de 07/01/2021, Joao Carlos Gehring Junior

Portaria nº 621/2021 de 18/01/2021, Tarine Suzim

Portaria nº 629/2021 de 07/01/2021, Nair dos Santos Gomes Goulart

Portaria nº 691/2022 de 13/01/2022, Claudio Roberto Rodrigues

Portaria nº 694/2022 de 02/02/2022, Claudemir Jose de Santana

Portaria nº 709/2022 de 02/05/2022, Willian Carlos Ubinski







Portaria nº 724/2022 de 01/07/2022, Ronivan dos Reis Santana Guimaraes Junior

Portaria nº 742/2022 de 23/11/2022, Waldecy Luiz de Amorim

Portaria nº 749/2022 de 06/12/2022, Kassia Kelrya da Silva Viana

Portaria nº 754/2022 de 16/12/2022, Otavio Turra de Oliveira Leme

Portaria nº 769/2023 de 08/02/2023, Ricardo Valentin de Jesus Correa

Portaria nº 772/2023 de 15/02/2023, Kariza Neto dos Santos, Jamily Barbosa de Melo

Portaria nº 773/2023 de 15/02/2023, Adair Paulo Almeida Lourenço, Adriane Elisete Avi, Tainara Leia Griesang, Enoch Jose Pereira, Juliana Samara de Souza

Portaria nº 778/2023 de 03/03/2023, João Neto de Jesus

Portaria nº 777/2023 de 30/03/2023, Mauricio Lima Costa

Portaria nº 786/2023 de 10/05/2023, Claudio Roberto da Silva

Portaria nº 787/2023 de 12/05/2023, Brisnis Tayni Liesch Callegaro, Elioenai de Moura Rosa vieira

Portaria nº 789/2023 de 01/06/2023, Andreia Bortolini Thomazzi

Portaria nº 796/2023 de 30/06/2023, Fernando Henrique Zapelini da Silveira





Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 02 de outubro de 2023.                                        







Ver. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

 Presidente



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