norma nº 2543/2024

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.543, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Autoria: Ver. Deilson Lopes Beiral (Gringo)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.521 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a redação do artigo 3º, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 3º. A indicação da mulher que fará jus ao Título será pesquisada junto a Secretaria
de Assistência Social, Secretaria de Educação, ACIC/CDL ou por indicação do Poder
Legislativo.”
Art. 2º. Altera a redação do artigo 4º, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 4º. A homenagem será proposta por Vereador, mediante apresentação de Projeto
Decreto Legislativo, que após aprovação em plenário será entregue em Sessão Solene.”
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis Estaggção Mato Grosso, em 01
1
de abril de 2024. NA
DA deli LA
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
de sua Cláusula Terceira - Da Vigência, que passa a ser prorrogado por
mais um período, com início em 07 de fevereiro de 2024 e será extinto
em 07 de fevereiro de 2025.
Cláusula TERCEIRA. Ratificam-se as demais cláusulas e condições
estipuladas no Contrato supracitado.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumen-
to em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Campo Novo do Parecis/MT, 07 de fevereiro de 2024.
RECURSOS HUMANOS
ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO - POR TEMPO DETERMINADO - RH Nº 151/
2023
Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO DE NOVO
DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Gros-
so, nº 66 NE, centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, nes-
te ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. RAFAEL MACHADO,
brasileiro, casado, publicitário, portador do Documento de Identidade RG
nº 50604225773 SSPIRS, inscrito no CPF nº 929.162.010-68, residente e
domiciliado à Rua Caqui nº 90NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade de
Campo Novo do Parecis/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e,
de outro lado, ) Sr.(a) JOSE HENRIQUE JACINTO DA SILVA, brasileiro
(a), solteira, portador (a) do Documento de Identidade RG nº 3603119-4
SSP/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº 022.347.803-22, residente e domicili-
ado (a) nesse município, neste ato denominado (a) simplesmente de CON-
TRATADO (A), tem ajustado o presente ADITIVO ao contrato supracitado,
por meio do qual ajustam entre si o que segue:
ClÁusula Primeira. Diante da necessidade e da imprescindível continui-
dade da prestação dos serviços prestados pelo (a) CONTRATADO (A),
nos termos exarados pela Secretária Municipal de Educação.
ClÁusula SEGUNDA. Fica aditado o Contrato Temporário por Excepcio-
nal Interesse Público - Por Tempo Determinado — supracitado, nos termos
de sua Cláusula Terceira — Da Vigência, que passa a ser prorrogado por
mais um período, com início em 09 de fevereiro de 2024 e será extinto
em 09 de fevereiro de 2025.
Cláusula TERCEIRA. Ratificam-se as demais cláusulas e condições esti-
puladas no Contrato supracitado.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumen-
to em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Campo Novo do Parecis/MT, 09 de fevereiro de 2024.
RECURSOS HUMANOS
ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO - POR TEMPO DETERMINADO - RH Nº 072/
2023
Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO DE NOVO
DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Gros-
so, nº 66 NE, centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, nes-
te ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. RAFAEL MACHADO,
brasileiro, casado, publicitário, portador do Documento de Identidade RG
nº 50604225773 SSPIRS, inscrito no CPF nº 929.162.010-68, residente e
domiciliado à Rua Caqui nº 90NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade
de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato denominado CONTRATANTE,
e, de outro lado, ) Sr.(a). FERNANDA PRUSSAK, brasileiro (a), solteira,
portador (a) do Documento de Identidade RG nº 2222136-0 SESP/MT, ins-
crito(a) no CPF sob o nº 026.233.321-00, residente e domiciliado(a) nes-
se municipio, neste ato denominado (a) simplesmente de CONTRATADO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
3 de Abril de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX |Nº 4.455
(A), tem ajustado o presente ADITIVO ao contrato supracitado, por meio
do qual ajustam entre si o que segue:
ClÁusula Primeira. Diante da necessidade e da imprescindível continui-
dade da prestação dos serviços prestados pelo (a) CONTRATADO (A),
nos termos exarados pela Secretária Municipal de Educação.
ClÁusula SEGUNDA. Fica aditado o Contrato Temporário por Excepcio-
nal Interesse Público - Por Tempo Determinado — supracitado, nos termos
de sua Cláusula Terceira - Da Vigência, que passa a ser prorrogado por
mais um período, com início em 07 de fevereiro de 2024 e será extinto
em 07 de fevereiro de 2025.
Cláusula TERCEIRA. Ratificam-se as demais cláusulas e condições esti-
puladas no Contrato supracitado.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumen-
to em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Campo Novo do Parecis/MT, 07 de fevereiro de 2024.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PE 032/2024
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 032/2024
Recebimento das propostas: a partir do dia 03 de abril de 2024, às
08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 22 de abril de 2024, às 08:00 ho-
ras.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 22 de abril de 2024, às 09:00 ho-
ras.
(horário de Brasília - DF)
Início da sessão de disputa de preços: dia 22 de abril de 2024, às
09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamen-
to integrado da frota, gestão para aquisição de combustíveis, gestão
de manutenção com fornecimento de peças, rastreamento veicular e
gerenciamento de seguro para veículos.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://blicompras.com/ Maio-
res informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no
Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo
do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na inte-
gra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 02 de abril de 2024.
Ronário Silva Nunes
Secretário Municipal de Infraestrutura
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº 2.543, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Autoria: Ver. Deilson Lopes Beiral (Gringo)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521 DE 20 DE DE-
ZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Assinado Digitalmente
Art. 1º. Altera a redação do artigo 3º, o qual passa a vigorar nos seguintes
termos:
“Art. 3º. A indicação da mulher que fará jus ao Título será pesquisada junto
a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, ACIC/CDL ou
por indicação do Poder Legislativo.”
Art. 2º. Altera a redação do artigo 4º, o qual passa a vigorar nos seguintes
termos:
“Art. 4º. A homenagem será proposta por Vereador, mediante apresenta-
ção de Projeto Decreto Legislativo, que após aprovação em plenário será
entregue em Sessão Solene.”
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 01 de abril de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO - POR TEMPO DETERMINADO — RH Nº 082/
2023
Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO DE NOVO
DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Gros-
so, nº 66 NE, centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, nes-
te ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. RAFAEL MACHADO,
brasileiro, casado, publicitário, portador do Documento de Identidade RG
nº 50604225773 SSPIRS, inscrito no CPF nº 929.162.010-68, residente e
domiciliado à Rua Caqui nº 90NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade
de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato denominado CONTRATANTE,
e, de outro lado, Sr.(a) CINTIA VIVIANE ALVES, brasileiro (a), solteira,
portador (a) do Documento de Identidade RG nº 23531339 SESP/MT, ins-
crito(a) no CPF sob o nº 044.156.031-81, residente e domiciliado(a) nes-
se município, neste ato denominado (a) simplesmente de CONTRATADO
(A), tem ajustado o presente ADITIVO ao contrato supracitado, por meio
do qual ajustam entre si o que segue:
ClÁusula Primeira. Diante da necessidade e da imprescindível conti-
nuidade da prestação dos serviços prestados pelo (a) CONTRATADO
(A), nos termos exarados pela Secretária Municipal de Educação.
ClÁusula SEGUNDA. Fica aditado o Contrato Temporário por Excepcio-
nal Interesse Público - Por Tempo Determinado — supracitado, nos termos
de sua Cláusula Terceira — Da Vigência, que passa a ser prorrogado por
mais um período, com início em 07 fevereiro de 2024 e será extinto em
07 fevereiro de 2025.
Cláusula TERCEIRA. Ratificam-se as demais cláusulas e condições
estipuladas no Contrato supracitado.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumen-
to em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Campo Novo do Parecis/MT, 07 fevereiro de 2024.
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
3 de Abril de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.455
214
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.544, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Autoria: Vereadores, Gringo, Willian Freitas, Marcelo Burgel, Vanderiei
Baioto e Joaquim Equip
DENOMINA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MARIA ANTÔNIA
BECKER DE LIMA, A ESCOLA LOCALIZADA NA QUADRA 039 NO
BAIRRO OLENKA, NESTA CIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Escola de Educação Infantil, Maria Antô-
nia Becker de Lima a escola localizada na quadra 039 no Bairro Olen-
ka, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 01 de abril de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO - POR TEMPO DETERMINADO — RH Nº 074/
2023
Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO DE NOVO
DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Gros-
so, nº 66 NE, centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, nes-
te ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. RAFAEL MACHADO,
brasileiro, casado, publicitário, portador do Documento de Identidade RG
nº 50604225773 SSPIRS, inscrito no CPF nº 929.162.010-68, residente e
domiciliado à Rua Caqui nº 90NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade
de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato denominado CONTRATANTE,
e, de outro lado, Sr.(a) DÉBORA SEGOBIA LOURENÇO MUNIZ, brasilei-
ro (a), casada, portador (a) do Documento de Identidade RG nº 25699423
SSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o nº 053.746.211-22, residente e domicili-
ado(a) nesse município,neste ato denominado (a) simplesmente de CON-
TRATADO (A), tem ajustado o presente ADITIVO ao contrato supracitado,
por meio do qual ajustam entre si o que segue:
ClÁusula Primeira. Diante da necessidade e da imprescindível conti-
nuidade da prestação dos serviços prestados pelo (a) CONTRATADO
(A), nos termos exarados pela Secretária Municipal de Educação.
CiÁusula SEGUNDA. Fica aditado o Contrato Temporário por Excepcio-
nal Interesse Público - Por Tempo Determinado — supracitado, nos termos
de sua Cláusula Terceira — Da Vigência, que passa a ser prorrogado por
mais um período, com início em 07 fevereiro de 2024 e será extinto em
07 fevereiro de 2025.
Cláusula TERCEIRA. Ratificam-se as demais cláusulas e condições
estipuladas no Contrato supracitado.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumen-
to em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Campo Novo do Parecis/MT, 07 fevereiro de 2024.
Assinado Digitalmente