norma nº 2560/2024

5 4. CAMPONOVO so
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.560, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA
RURAL EM ÁREA URBANA, FICANDO
INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica delimitado uma nova área no perímetro urbano da cidade de Campo
Novo do Parecis - MT, que terá o seguinte perímetro:
Código | Longitude Latitude Altitude(m) | Código | Azimute | Distância | Confrontações
(m)
AAU- - - 500,0 AAU- 159º24' | 129,91 Fazenda Norte |,
M- 58º02'06,659" | 13º17'47,197" M- Matricula: 9.523,
1730 1729 CNS: 06.506-0,
Prop.: Saul
Francisco de
So...
AAU- - - 501,0 AAU- 249º52' | 199,95 Posto Norte,
M- 58º02'05,141" | 13º17'51,154" M- Matricula: 8.629,
1729 1734 CNS: 06.506-0;
Prop.: Maria
Abadia de
L arvalho...
AAU- - - 502,0 AAU- 339º49' | 129,83 Rodovia Federal |
M- 58º02/11,378" | 13º17'53,393" M- BR 364
1734 1735
AAU- - - 502,0 AAU- | 69º50' | 199,02 MARECHAL
M- 58º02'12,866" | 13º17'49,428" M- RONDON
1735 1730 ARMAZEM
GERAL LTDA,
Matricula: 1.004,
CNS: 06.506-0
Totalizando uma área de 2,5907 ha, contida na matricula 9523, denominada Fazenda Norte 1 -
Art. 2º. A área expandida como perímetro urbano é a contida na matricula 9523,
denominada Fazenda Norte 1 - 03, medindo 2,5907 ha (duas hectares, cinquenta e nove
ares e sete centiares), área que se encontra localizada a Escola Estadual Marechal
Candido Rondon, no distrito de Marechal Rondon.
Art. 3º. O mapa fotográfico que vai em anexo passa a fazer parte integrante da
| presente Lei.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO a
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 07
de junho de 2024.
RA Lili tie Me E
? É RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
7
ARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24/772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
aanrso as
ETA TE
1
MANUAL TIA
” SAZ LI? ERA o
poema mo corr inrrememe
i i
i
i
í
med
RIsrag ad
&
ER
BE
Certitica Sem Confirmação de Registro em Lantal
Parcuda da pel Fe ano cum tio E
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
“ MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Lc
Denominação:
Fazenda Norte |. 03
Proprietêrio(ar
Sou! Francisco de Soa é Diva
Matricula da imóvel:
95232 de 3)
cPr:
204 629 721-20
Cartório de Registro de Imóveis:
1068.5051) Campo Novo do Parecis
Particular
Formação
E
q
Natureza da Area:
Í
Responsável Tecnico(al i |
EDGER MARIA DA MOTA :
num, as Agrmensor a:
Conselho Profissional:
B704NVDMT
s Vencatonm = urna soa “e
* Vemortçor
* Vértice nos Y
o venkenoo
mereçam Mig,
— Lume atfcainão tuitcaco
tcutya dogua qu curey dógue
Lenha de cumgada
rota
Esbada dmsta de eocusta
mm a Sa pa ge arcosta fes Caio MADIZI TEVE
meme Capao mm = Lora tab não Une do tus sta
Código INCRA/SNCR: Município: Cod. Credenciadota): Documento do RT: |
991075 1026160 tampo Neve do Pareos MI BrL 12202302 19966 - MT !
Área (Sistema Gaodénico Local) Perimetro: Sistema Geodêsico Sistema de Coorgenadas Escala” Formato '
25907 ha Ess Tt SIRGAS 2000 Lat Long - não prostado 1.25000 AD R
i
Esta planta fo gerada automat-cansente pelo Sigef com 2ase nas mito
(Caoamenintição Mysta documento pode ser venticavo Leio endenaço ejetro
TE poças Responsavel Tecuraia
Pindtacbhdaa”
x 10 de ide Junho de 2024 + Joriial Oficial Eletrônico dos Múniaípios do Estado de je Mato Er . ANO XIX Ih Nº4. 501
CONSIDERANDO a Chamada Pública 010/2024.
CONSIDERANDO o teor do Ato Convocatório da Chamada Pública 010/
2024.
RESOLVE: | — Contratar a senhora relacionados abaixo para exercer
as respectivas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde desta
Prefeitura Municipal.
[NoME (CARGO | LOCALIDADE
'Sinária Laiany Rodrigues de Souza Nutricionista | Hospital Municipal)
|| - Delegar a mesma todos os poderes, competências e atribuições ine-
rentes ao cargo supracitado.
lll Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Publique-se. Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 05 de junho de 2024.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 661, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR CASTRO GONÇALVES
BATISTA.
1º Conceder auxílio-doença ao servidor municipal Castro Gonçalves Ba-
tista, matrícula funcional nº 2545 , efetivo no cargo de Agente Administra-
tivo, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, com vencimentos
integrais;
2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 03/
06/2024 até 02/07/2024.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 670, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLI-
FICADO Nº 002/2024, PARA A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS DE
SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORARIO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis /MT, no uso de su-
as atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
RESOLVE:
1. NOMEIA, a partir desta data, a COMISSÃO ESPECIAL DE PROCES-
SO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024, destinado ao planejamento,
organização, seleção, julgamento e demais atos necessários à realização
de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Especi-
alistas de Saúde, Técnicos de Enfermagem, Médicos, Enfermeiros e ou-
tros, no âmbito do municipio de Campo Novo do Parecis, em caráter tem-
porário.
2.A Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 terá
a seguinte composição:
| - Presidente: Marcos da Cunha Rufino, matrícula funcional nº 582;
Il — Secretária: Thamara Dalzotto Leite Martins, matrícula funcional nº
2376;
Hi — Membro: Reilly Pereira Melo, matrícula funcional nº 5671;
IV — Membro: Renata Mariana Freitas, matrícula funcional nº 5188.
3. Revoga-se as portarias nº 1057/2023 e nº 662/2024.
4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 7 dias do
mês de junho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO.
LEI Nº 2.560, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA, FICANDO INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNI-
CÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica delimitado uma nova área no perímetro urbano da cidade de Campo Novo do Parecis - MT, que terá o seguinte perímetro:
===
Código (Longitude jpoitádo Altude(m) Código sirnita ue [Distância Icontantações
Ao stroz 06, eso”, -13º1747,197" 500,0 NÉ ros nsor 2 129,91 agenda Norte |, Matricula: 9.523, CNS: 06.506-0, Prop.: Saul Fran-
AU. Meira Í ES 52! 199,95 ie hip: + Matrigudas 8. 628,6 CNS: 06. Ene: Prop Era papadie |
tras (sse-497 129,83 Rodovia Federal BR 364 o
E Mo leseso fios, 02 RE EE GERAL LTDA, Matricula: 1.004,
Art. 2º. A área expandida como perímetro urbano é a contida na matricula 9523, denominada Fazenda Norte 1 - 03, medindo 2,5907 ha (duas hectares,
cinquenta e nove ares e sete centiares), área que se encontra localizada a Escola Estadual Marechal Candido Rondon, no distrito de Marechal Rondon.
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br 58 Assinado Digitalmente
10 de Junho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.501 .
Art. 3º, O mapa fotográfico que vai em anexo passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 07 de junho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº 2.559, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE IN-
TEGRAR O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT AO CON-
SÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO —
ARIS MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art, 1º, Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções
firmado em 08 de fevereiro de 2019, em cumprimento à sua cláusula 2º,
sendo convertido em contrato com a finalidade de integrar o Município de
Campo Novo do Parecis - MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Sa-
neamento Básico — ARIS MT, cujo instrumento faz parte integrante desta
lei.
Art. 2º, O pagamento da taxa de regulação e fiscalização será efetuada
pelos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, nos termos
do Contrato de Consórcio Público e Resoluções, diretamente para a ARIS/
MT, que fazem parte integrante da presente Lei.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 07 de junho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de -
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº 93, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “SOLARIS”, NESTE MUNI-
CÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a competência do Município para promover adequado . tos e noventa e nove decimetros quadrados.), equivalente a 100% da área
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do par-
celamento e da ocupação do solo urbano, nos termos do art. 30 da Cons-
tituição Federal;
diariomunicipal.org/mt/amm * www.ammorg.br
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.766/79 e na Lei Comple-
mentar Municipal nº 04, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis;
CONSIDERANDO aprovação do Projeto de Loteamento e-das obras pela
Coordenadoria de Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente, e,
CONSIDERANDO o Alvará nº. 015/2024, expedido pelo Departamento de
fiscalização e Licenciamento de Obras.
CONSIDERANDO o interesse público,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado “SOLARIS”, nos termos
do art. 19 da Lei Complementar nº. 004/2003, localizado na proximidade
da Avenida Sorrento e Avenida Arezzo, na sequência do loteamento Jar-
dim Itália Il, no imóvel assim caracterizado: Área de terras medindo
95,9399 ha (noventa e cinco hectares, noventa e três ares e noventa cen-
tiares), localizada no perímetro urbano do município de Campo Novo do
Parecis, estado de Mato Grosso, sob propriedade de ZILTE CONSTRU-
TORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA inscrita no Cadas-
tro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda sob o
número 25.141.875/0001-34, com sede na Rua Florença, nº 65 NW, Bair-
to Jardim Itália, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, estando em conformidade com os projetos, contendo desenhos,
memoriais descritivos e cronogramas de execução das obras, aprovados
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambien-
te, que são partes integrantes deste Decreto.
: Art. 2º - O loteamento a que se refere o artigo anterior, com área total de
959.399,00m? (novecentos e cinquenta e nove metros quadrados e trezen-
: tos e noventa e nove decímetros quadrados), possui limites e confronta-
ções conforme declarado na escritura do imóvel registrado sob a matricula
nº 15.808, efetivada em 31/08/2020, no Cartório do 1º Ofício de Registro
de Imóveis de Campo Novo do Parecis-MT
Art. 3º - A área total do loteamento é de 959.399,00m? (novecentos e cin-
quenta e nove metros quadrados e trezentos e noventa e nove decímetros
quadrados), composta da seguinte forma:
proemememmemamenm mea meeememem
(ÁREA DOS LOTES: (1363 UNID.)
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SUBDIVIDIDA
7.958,38. |.
mê 1.140,63 [8,04%
rea de equipamento comunitário (06 Unid.) Área de (M o,
equipamento público (01 Unid.) Área verde (06 Unid.) [96.077,54 10,01%
ÁREA DO SISTEMA VIÁRIO:
[ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO
[Rover sra |
|
)
!
814.047,98 32,73%
+
-1959.399,00m? [100%
: 81º - Descrição do loteamento: O loteamento Solaris, possui área total de
959.399,00m? (novecentos e cinquenta e nove metros quadrados e trezen-
total — registrada sob a matrícula nº 15.808, efetivada em 31/08/2020, no
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis-
MT. O loteamento foi dividido em 1.363 (mil trezentos e sessenta e três)
Assinado Digitalmente
12748171
-13*1780,298"
II T52,419
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e pendente de confirmação do registro da ceriificação em cartório
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
-58*02'11,128º
-58'02'09,003"
-58'02'06,879"
(
AAU-M-1734
N
AAU-M-1730
o,
-13º17'46.171º
-13*1750.295"
13º17'52. 410º
Denominação:
Fazenda Norte | - 03
Proprietário(a):
Saul Francisco de Souza e Silva
Matrícula do imóvel:
9523 (2 de 3)
Código INCRA/SNCR:
9010751026100
Área (Sistema Geodésico Local):
2,5907 ha
vérios po M
Vértice tpo P
Vártics tipo Y
Vértice tipo O
Esta planta foi ge!
CrpF:
209.029.721-20
Cartório de Registro de Imóveis:
(06.506-0) Campo Novo do Parecis - MT
Município:
Campo Novo do Parecis-MT
Perímetro:
658.71m SIRGAS 2000
Linha iioal
Limho artificial não tipificado
Corpo d'água ou curso dágua
Linha de cumeada
Grata
Crista de encosta
Pó de encosta
Limite natsral não tipiicado
Sistemas Geodésico:
rada automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digitaimente pelo(a) Responsável Técnico(a)
«ze
Natureza da Área:
Particular
Responsável Técnico(a):
EDSER MARIA DA MOTA
Formação:
Engenheiro(a) Agrimensor(a) 6704 NDIMT
Cód. Credenciado(a): Documento de RT:
BYL 1220230219966 - MT
Sistema de Coordenadas:
Lat./Long. - não projetado
CERTIFICAÇÃO: b52:058c-a205-430b-9579-278d197bb209
Em atendimento ao $ 5º do art 175 da Lei 6015/73,
certificamos que a poligonal objeto deste memorial
descritivo não se sobrepõe. nesta data, a nenhuma
Qutra poligonal constante do cadastro
georreferenciado do INCRA.
31/10/23 14:28
17/12/23 10:12
Data Certificação.
Data da Geração
fCaedanciasisia esta documento pode ser verificada pelo endereço eletrônico /autenticidade/b521 d56c-a2e6-43cb-a578-278d197bb2es)
Conselho Profissional;
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
Denominação: Fazenda Norte | - 03 Natureza da Área: Particular
Proprietário(a): Saul Francisco de Souza e Silva CPF: 209.029.721-20
Matrícula do imóvel: 9523 (2 de 3) Código INCRAISNCR: 9010751026100
Município/UF: Campo Novo do Parecis-MT Cartório (CNS): (06.506-0) Campo Novo do
Responsável Técnico(a): EDSER MARIA DA MOTA Parecis - MT
Formação: Engenheiro(a) Agrimensor(a)
Código de credenciamento: BYL Conselho Profissional: 6704/VD/MT
Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000 Documento de RT: 1220230219966 - MT
Área (Sistema Geodósico Local): 2,5907 ha Coordenadas: Latitude, longitude e altitude geodésicas
Perímetro (m): 658,71m Azimutes: Azimutes geodésicos
DESCRIÇÃO DA PARCELA 01/03
VÉRTICE
| -seozogeso! | samrarior” | "so00 | asuM-1ro | 15924 | 12991 |
| seozosta" | esursaisa 1 soro | asumi7as | 249527 | 19995 |
[| seozusrer | -t3t753,393º | 5020 | anumi7os | a3gag | 12983 |
-58'0212866º | 43º1749,428º | s020 | AAuU-M-1730
SEGMENTO VANTE
Confrontações
Fazenda Norte 1, Matricula: 9.523, CNS: 06.506-0, Prop.: Saul Francisco de So...
AAU-M-1730
AAU-M-1729
AAU-M-1734
AAU-M-1735
[Pasto Norte, Matricula: 8.629, CNS. 06,506-0; Prop.. Maria Abadia de arvalho.
Rodovia Federal BR 364
MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA, Matricula: 1.004, CNS: 05.506-€
Este Memoria Descritivo foi gerado automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo(a) Responsável Técnico(a) (Credenciado(a)).
Página 1/6
CERTIFICAÇÃO: b521d56c-a2e6-43cb-a579-278d197bb2e9
Em atendimento ao $ 5º do art. 176 da Lei 6.015/73, certificamos que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se sobrepõe, nesta data, a
nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA.
Data Certificação: 31/10/23 14:28
Data da Geração: 17t12/23 10:08
Certificada - Sem Confirmação de Registro em Cartório
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e pendente de confirmação do registro da certificação em cartório
A autenticidade deste documento pode ser verificada pelo endereço eletrônico (autenticidade/0521d58c-a2e6-43cb-a579-278d197bb2eg/
Este Memorial Descritivo foi gerado automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo(a) Responsável Técnico(a) (Credenciado(a)).
Página 2/6