norma nº 2574/2024

CAMPO NOVO =
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.574, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS — MT - LEI Nº 2084/2019,
READEQUANDO E CRIANDO VAGAS NO
LOTACIONOGRAMA CONTIDO NO ANEXO | —
QUADRO DE PESSOAL CARGOS E PROVIMENTO
EFETIVO DE PROFESSOR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido na estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Campo Novo do
Parecis — MT 30 (trinta) vagas de professores no anexo | da Lei 2.084/2019.
Art. 2º Atualiza o quadro de vagas contido no Anexo | da Lei 2084/2019, que passa a vigorar
da seguinte forma:
Padrão
básico de
vencimento
Carga
horária de
referência
Requisitos iniciais
Espaciaticia do para a investidura
|
| Professor de
| 01 Professor | Educação Básica) R$ 3.727,42 20h
| Nível Superior
Nível Superior/
Magistério
Professor de
| 246 Professor | Educação Básica) R$ 5.591,30 30h
| Nível Superior
Nível Superior/
Magistério
Professor de
66 Professor | Educação Básica) R$ 7.454,97 40h
Nível Superior
Nível Superior/
Magistério
| Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | wwW.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
= CAMPO NOVO ei
» DO PARECIS P
PREFEITURA
Requisitos
iniciais para
a investidura
Padrão de Carga
Vagas Cargo Especialidade vencimento horária
Agente Agente
Educacional Educacional R$ 3.879,16 Nível Médio
Infantil Infantil
Requisitos
Padrão de Carga iniciais para
vencimento horária | a investidura
Nível Médio
Vagas Cargo Especialidade
Técnico de
Apoio
Educacional
Técnico de Apoio
Educacional R$ 3.879,16 Nível Médio
Carga Requisitos
horária de iniciais para a
referência investidura
Padrão básico
ESCRITO de vencimento
Ensino
Monitor Monitor R$ 4.221,59 Fundamental
Incompleto
Iê
%
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 5
DO PARECIS p
PREFEITURA
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 11 de
julho de 2024. a ara
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Campo Novo do Parecis - MT RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 815, DE 11 DE JULHO DE 2024,
WM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
NOMEIA A SENHORA, SUMAIA CLOTILDE RIBEIRO VICTOR PARA O
Empresa Contratada
CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIN-
CNP 27.950.696/0001-73 CULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
e MO | 4º Nomear, à partir de 09 de julho de 2024, a senhora Sumaia Clotilde
Ribeiro Victor, portadora do CPF sob nº 715.**"."** - 91, para o cargo em
comissãode Secratária Municipal de Saúde, vinculado a Secretaria Mu-
nicipal de Saúde;
eme rr raara rr rrsrerasrrerer rt rmerreresrras rarrrrrto rsmaemmemrromrvarrsmamas mm memesremmarmsrmemmmemarmemmemmemness
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.574, DE 11 DE JULHO DE 2024,
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS -- MT - LEI Nº 2084/2019, READEQUANDO E CRIANDO VAGAS NO LOTACIONOGRAMA CONTIDO NO ANEXO | - QUADRO DE PES-
SOAL CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica acrescido na estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis — MT 30 (trinta) vagas de professores no
anexo | da Lel 2.084/2019.
Art. 2º Atualiza o quadro de vagas contido no Anexo | da Lei 2084/2019, que passa a vigorar da seguinte forma:
Vagas Cargo Especialidade Padrão básico de vencimento Carga horária de referência Requisitos iniciais para a Investidura
2MonitorMonitorR$ 2.599,3440hEnsino Fundamental Incompleto
a a PER Ca Padrão básico de venci- [Carga horária ( de refe-“|Requisitos Iniciais para a Inves-
fEsseciandado o mento rência E fidura : ?
Erofessar de Educação Básica Nível R$ 3.727,42 20h Níve! Superior! Magistério ||
roteador de Educação Básica Nível las 5.591,30 aoh “Nível Superior/ Magistério
Professor srofessor de Educação Básica Nivel R$ 7.454,97 40h Nível Superior/ Magistério
ÍR -
Cargo Especialidade Padrão de vencimento [Carga horária Requisitos Iniciais para a in
Bs [Agente EducacionalIn- agente Educacional Infantil R$ 3.879,16 40h Nível Médio
E “a . = s * e Requisitos iniclals para a in-
Vagas aigo Ea * fEspecialidado . Padrão de vencimento: [Carga horária: , vestidura
= Ê + E “Nível Médio
EE É EP de Apoio Educa- - frécnico d de Apoio Educacional R$ 3.879,16 k 40h + Ê “ |Nível Médio
Padrão básico de seneimento Caron horária dé referência|Requisitos Iniciais para a investidura!
R$ 4.221,59 40h Ensino Fundamental Incompleto
|Vagas|Cargo Espocialidade!
2 Monitor|Monitor
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 11 de julho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefelto Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipio/Jormal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20075 3.1.90.11.00.00
EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2024 — DEPTO. R.H.
Valor Mensal: R$ 5.591,30
Prazo: 15/05/2024 a 15/052025
Data: 15/05/2024
Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; e o disposto na
Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, Decreto Municipal
074/2024, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado Emergencial
Contrato nº. 085/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Sirlene Barbosa dos San-
tos da Luz
Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional
interesse público do cargo de PROFESSOR 30H - PEDAGOGIA, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 60 Assinado Digitalmente