norma nº 2569/2024

CAMPO NOVO 3
DO PARECIS p
PREFEITURA
LEI Nº 2.569, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
| Autoria: Poder Executivo Municipal
| ALTERAR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
| Nº 082 E CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE
SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
| O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a Emenda Parlamentar Individual nº 082 no Anexo das Emendas
Parlamentares da Lei Municipal nº 2.518, de 19.12.2023, passando a vigorar da seguinte
forma:
Nº | ÓRGÃO FINALIDADE [ Vereador | VALOR
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
| 07.004 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS
004.15.451.0005.10018 URBANAS
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
| 25000000000000 Recursos ordinários - exercício anterior R$ 1.107.662,74
| Recursos provenientes de preços públicos -
| 27530000000003 água - exercício anterior R$ 517.250,00
27550000000000 Alienação de Bens - exercício anterior R$ 892.337,26
007.17.512.0006.20049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
27530000000003 dpvsrsos provenientes derpegoPBULNOS = p= q uomoon,ao
água - exercício anterior
TOTAL R$ 3.517.250,00
Ell- Secretaria Celebrar termo de fomento com a
082 | Municipal de | Associação de Basquete de Campo
Esportes e Novo do Parecis — ABNCP, CNPJ Márcio R$15.000,00
Lazer 49.409.110/0001-09, para apoio | Nascimento
financeiro ao Projeto Basquete que
atenderá crianças, adolescentes e
adultos, visando promover a prática
esportiva.
Secretaria Recurso destinado a Secretaria
Municipal de | Municipal de Assistência Social, com
Ell- Assistência | objetivo para atender a Unidade de Márcio R$15.000,00
| 103 Social Atendimento Socioassistencial — UAS | Nascimento A? To
AS
NS
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis |MT. (4)
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br * À
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO so
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
da Itamarati Norte — no valor de R$
15.000,00.
TOTAL | R$ 30.000,00
Art. 2º. Para atender a Emenda Individual nº 082, alterada, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir crédito adicional suplementar nas seguintes dotações orçamentárias;
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.009 CIDADANIA º
08.244.0004.20103 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA.
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
1.500.0000750.000 —- RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º,
inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES
003.27.812.0019.20037- MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE
ESPORTES E LAZER.
3.3.50.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos
15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais R$
15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato ad em 26 de
junho de 2024. =d 3
agi EEE
* RAFAEL MACHADO
Ed Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARQIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
sea de Junho, de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios « o Estado dl de é Mato Grosso a ANO XIX | Nº 4.515
su Fe Estado de MATO GROSSO
De FUNDO DE PREM DENCIA DOS SERV MUN DE CAMPO N DO PARES
passava AVENIDA MATO GROSSO, nº 384, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Quinta-feira, 27 de Junho de 2024
Período: Maio à Maio - Exercício: 2024
Órgão: Todos
Todas as Administrações
BALANCETE CONTÁBIL
CONTA REDUZIDO
DESCRIÇÃO,
MOVIMENTO A DÉBITO [MOVIMENTO A CRÉDITO] SALDO FINAL
[ SALDO ANTERIOR
GEISSIMAR JOYCE VEIGA MENDES
CONTADOR - CRC - 012710/0-0
SANDRO SILVIO CATTANEO
DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO
MARCOS DA CUNHA RUFINO
PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR
ARBajancete Contabil ia
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 764, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
EXONERA, A SERVIDORA TAYNA VIEIRA DOS SANTOS DO CARGO
EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
1º Exonerar, a partir de 01 de julho de 2024, a servidora Tayna Vieira dos
Santos, mat. nº 6046 do cargo em comissão de Assistente do Departa-
mento de Compras;
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.569, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERAR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 082 E CONSTAN-
TE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
o o [SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAÉS- | |
T+
07004 — DEPARTAMENTO! DO SISTEMA VIÁRIO |
ga, 194 .451.0005. PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE Vi-
90.00.00.00 Aplicações diretas |
| 5000000000000 Recursos ordinários - exercício anterior sli
| IRscusas rovenientes de preços públicos pe 517.
7530000000003 Recursc exercício “anterior é é dá a R$250.00 |
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
240
UE
Página:
'27550000000000.. paleriação de Bens - exercício anterior
07, 17.512.0006. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA
E 90.00.00.00 Aplicações diretas —
Recursos provenientes de preços públic
|27530000000003 '- água - e provenientes de ep
TOTAL
Art. 1º. Altera a Emenda Parlamentar Individual nº 082 no Anexo das
Emendas Parlamentares da Lei Municipal nº 2.518, de 19.12.2023, pas-
sando a vigorar da seguinte forma:
Nº ÓRGÃO | FINALIDADE 'Vereador |vALOR]
(Celebrar termo de fomento com
a Associação de esquete de | |
Secretaria a a | | |
EN p, CNPJ 49.409.110/ i |
Municipal | Márcio 'IR$15.
Ell-082 0001-09, para apoio financeiro | |
pe cepor Srer 80 Projeto Basoa que atende- Nascimento 000,00
'rá crianças, adolescentes e adul-
tos, visando promover a prática | |
'esportiva. |
Recurso destinado a Secretaria |
Secretária MúnieDa! de Assletanicia Social | |
al com objetivo para atender a Uni- y |
Elt-03) de Ássis- dade de Atensimento Socioas. Márcio | 'R$15
Nascimento 000,00
ência So- 'sistencial — UAS da Itamarati
feiai 'Norte — no valor de R$ 15. | | |
Eds (000,00. — ge and |
“TOTAL 'R$30.
pro 000,00 |
Art. 2º. Para atender a Emenda Individual nº 082, alterada, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar nas seguintes
dotações orçamentárias;
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assinado Digitalmente
11.009 CIDADANIA
08.244.0004.20103 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDA-
DANIA.
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
1.500.0000750.000 — RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES
003.27,812.0019.20037- MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVEN-
TOS DE ESPORTES E LAZER.
3.3.50.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos
15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais R$
15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 26 de junho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jormnal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2022, EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 035/2024
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Gros-
so, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o
art. 37, item IX da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal nº. 1.
544, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o Regime Jurídico Admi-
nistrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado,
para atender interesse público e Edital de Processo Seletivo Simplificado
nº 005/2022.
CONSIDERANDO: a necessidade administrativa.
CONVOCA
O abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado, deverá
comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publi-
cação do Edital de Convocação na imprensa oficial, na Coordenadoria de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no horário de 7h às 11h e de 13h às
15h, para assumir suas funções, na conformidade da Lei, munido dos do-
cumentos constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 005/
2022.
O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não
apresentação da documentação prevista acima implicará no reconhecl-
mento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do car-
diariomunicipal,org/mt/amm + www.amm.org.br 241
go para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito
de convocar outro candidato,
Cargo: AGENTE EDUCACIONAL -- ÁREA URBANA
CANDIDATO *
446º |MILCA GOLDMAN RODRIGUES|
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, no Portal Transparência do Município e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do mês de junho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 753 DE 25 DE JUNHO DE 2024.
DESIGNA AS SERVIDORAS TÁBATA ENOAN CAVALCANTI SANTOS E
ANA LÍGIA MARTINS DE LIMA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2024,
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 109, DE 26 DE JUNHO DE 2024,
Decreta O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Da SECRETARIA MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO do Município de Campo Novo do Parecis.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO:
O Memorando nº 7.587/2024, proveniente da Secretaria Municipal de Edu-
cação, datado de 25 de junho de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado o horário de funcionamento na Secretaria Municipal
de Educação conforme segue:
1- Do dia 15 a 29 de julho: início das 07h às 11h e das 13h às 17h em
forma de revezamento;
Il - Fica o chefe imediato do Departamento responsável em definir o qua-
dro das escalas de revezamento e adotar procedimentos para manter o
controle do cumprimento da carga horária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do
mês de junho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no
local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO PE 010/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que
na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024, destina-
Assinado Digitalmente