norma nº 2580/2024

Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone (65) 3382-5100
CNPJ 24.772.287/0001-36
LEI Nº 2.580, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERAR EMENDAS PARLAMENTARES
INDIVIDUAIS Nº Ell-49 CONSTANTES NA LEI
MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a Emenda Parlamentar Individual nº 049 no Anexo das Emendas
Parlamentares da Lei Municipal nº 2.518, de 19.12.2023, passando a vigorar da
seguinte forma:
Nº ÓRGÃO FINALIDADE VERADOR VALOR
EII-049 | Secretaria Celebrar Termo de Fomento com | Vereador R$
Municipal de |o CTG — Centro de Tradições | Fábio 20.000,00
Cultura e | Gaúchas “Porteira da Tradição”, | Aguiar
Turismo para manutenção e
desenvolvimento de projetos da
entidade
TOTAL R$
20.000,00
Art. 2º. Para atender a alteração da Emenda Individual nº 049, fica o Poder Executivo
autorizado abrir crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO
003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À
CULTURA 3
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0020 CULTURA + 20
20027 APOIO A EVENTOS E
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
33.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.750.0000750.000 RECURSOS DE EMENDAS R$ 20.000,00
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
WwW.camponovodoparecis.mt.gov.br
Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone (65) 3382-5100
CNPJ 24:772.287/0001-36
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III,
da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER
003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0019 ESPORTE PARA TODOS
20037 MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A
EVENTOS DE ESPORTES E LAZER
33.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
1.750.0000750.000 RECURSOS DE EMENDAS R$ 20.000,00
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado ds ci Grosso, em 14
de agosto de 2024. Lu ;
Ed “RAFAEL MACHADO
d Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
WWW.camponovodoparecis.mt.gov.br
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, SUPORTE, PLACA DE
IDENTIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO.
VALOR: R$143,87
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 287/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 078/2024 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do ParecisiMT.
FORNECEDOR: TOMAZ EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LT-
DA
CNPJ: 46,482,539/0001-25
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL.
VALOR: R$14,960,00
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 925, DE 14 DE AGOSTO DE 2024,
DESIGNA AS SERVIDORAS MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA E
DANIELY FIGUEIREDO DA COSTA PARA ACOMPANHAR E FISCALI-
ZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 66/2024.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 917, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JOHNE NUNES
ALVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgâni-
ca do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 9.321/2024 expedido pela Secretaria Municipal
de Saúde;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art, 1º Conceder, a partir de 01 de agosto de 2024, percentual de gratl-
ficação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos
mensais do servidor abaixo listado:
|Mat. [SERVIDOR|% |JUSTIFICATIVA (atlvidades a serem desempenhadas)
Gestor de Contratos - De acordo com Art. 6º Inc. | De-
creto 60/2017. ua
Desempenhar as funções além do seu concurso de
atribuição, tals como: - Fiscalizar contratos;
'30%|- gerir contratos; a
- ajudar no processo licitatório do Dpto de Tecnolo-
pia e Informação e de outros departamentos que
ouver necessidade; .
- auxiliar nos processos de TI da Secretaria Munici-
pal de Saúde.
JOHNE
6202/NUNES
ALVES
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias de
agosto de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
diariomunicipal,org/mt/amm » www.amm.org.br
152
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municiplo/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 286/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 079/2024 — REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT,
FORNECEDOR: NORTE INDUSTRIA GRAFICA LTDA
CNPJ: 18.486.182/0001-18
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL.
VALOR: R$2.360,00
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 923, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXE-
CUÇÃO DAS ATAS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2024.
Secretaria Municipal de Finanças:
Fiscal: Beatriz Ortiz de Souza Suplente: Marcos Daniel de Carvalho
Matrícula: 5009 Matrícula: 853
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Fiscal: Sergio Luiz Nichele Suplente: Elen Daiane Silva de Bento
Matrícula: 6187 Matrícula: 2606
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.580, DE 14 DE AGOSTO DE 2024,
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERAR EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS Nº Ell-49
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Nova do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Altera a Emenda Parlamentar Individual nº 049 no Anexo das
Emendas Pariamentares da Lei Municipal nº 2.518, de 19.12.2023, pas-
sando a vigorar da seguinte forma:
Nº ÓRGÃO [FINALIDADE
Secretaria|Celebrar Termo de Fomento com o
Municipal |CTG — Centro de Tradições Gaú-
Ell-049/de Cultu- |chas “Porteira da Tradição”, para
ra e Turis-jmanutenção e desenvolvimento de
imo projetos da entidade
R$ 20.
| TOTAL Em
Art. 2º. Para atender a alteração da Emenda Individual nº 049, fica o Poder
Executivo autorizado abrir crédito adicional suplementar na seguinte dota-
ção orçamentária;
VERADOR|VALOR!
Vereador ps 20.
Fábio
Aguiar (200,00)
05 ERAS TARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TU-
RISMO
nos [EUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Assinado Digitalmente
13 CULTURA TT
392 DIFUSÃO CULTURAL
(ooo CULTURA + 20
20027 [EPOIG A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES SUL
5350.00.00. [[RANSE ERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
DO [SEM FINS LUCRATIVOS
dobaso. |RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES |R$ 20.
0090750. MUNICIPAIS 000,00
Ar. 3º, Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma
do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL. DE ESPORTES E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE PARA TODOS | É
MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS
DE ESPORTES E LAZER
- [TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES FINANCEI- 1
RAS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS .
RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MU- |R$ 20,
NICIPAIS 000,00
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 14 de agosto de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 915, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA VALDETE ALVES BATIS-
TADIAS.
1º Conceder auxílio-doença à servidora municipal Valdete Alves Batista
Dias, matrícula funcional nº 1502, efetiva no cargo de Professora 30H vin-
culada à Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais;
2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 08/
08/2024 até 07/09/2024;
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 914, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA CLÁUDIA ALINE DAS-
Ssow.
1º Conceder auxílio-doença à servidora municipal Cláudia Aline Dassow,
matricula funcional nº 3415, efetiva no cargo de Professora 30H vinculada
à Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais;
2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 05/
08/2024 até 04/10/2024; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias de
agosto de 2024.
diariomunicipal,org/mt/amm + www.amm.org.br
153
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL PE 083/2024
Pregão Eletrônico RP 083/2024
O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de con-
tratação torna público aos interessados a SUPRESSÃO do item 8.8 e RE-
TIFICAÇÃO do ANEXO | do EDITAL de Pregão Eletrônico nº 083/2024,
que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual con-
tratação de empresa especializada no fomecimento de materiais de limpe-
za, higiene, copa e cozinha.
Prorroga sua abertura para o dia 04 de setembra de 2024 às 09h05min.
(horário de Brasília - DF).
As demais disposições ficam sem alterações.
Campo Novo do Parecis 16 de agosto de 2024,
Leandro Nery Varaschin
Agente de contratação
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 913, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL DAYSE GRA-
CIELLE RAMALHO RIGONATO ZANATTA.
1º Conceder Licença Prêmio por Assiduldade à servidora municipal
Dayse Gracielle Ramalho Rigonato Zanatta, matrícula nº 1840, efetiva
no cargo de cirurgião(ã) Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saú-
de;
2º A licença será concedida pelo período de 01 (um) mês, com início em
28/08/2024 e término em 28/09/2024, referente ao período aquisitivo 12/
01/2016 à 11/01/2021, Ficando do referido período um saldo de gozo de
02 (dois) meses.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.579, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398.571,15 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 398.
571,15 (trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e
quinze centavos), nos termos do inciso I do art, 41 da Lei Federal nº 4.320/
64, nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
11.001
001.08.122.0002./MANUTENÇÃO E'ENCARGOS COM A SE-
20101 ii JCRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
[3-80.00.09,00 [Aplicações diretas
115000000000000 Recursos não vinculados de impostos - exerci-
fesocoooooo0o0o Recursos ordinários — exerc. anterior
pot; fé 122.001 3./MANUTENÇÃ ÇÃO DA CAPELA MORTUAÁRIA E
CEMITERI MUNICIPAL
S a EM 00.00.00 Aplicações diretas -
25000000000000 Recursos ordinários — exerc, anterior
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTE-
002108-243.0013. Ra SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E AO
DOLESCENTE
3.3.90.00.00.00 |Aplicações diretas.
Assinado Digitalmente