norma nº 2592/2024

Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone (65) 3382-5100
CNPJ 24.772.287/0001-36
LEI Nº 2.592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O CAPUT ART. 1º DA LEI Nº 2.590/2024,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O “caput” do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.590, de 12 de setembro de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, com as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado/do Mato Grosso, em 25
de setembro de 2024.
$
ss AME
z j RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal” Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
ÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
WWww.camponovodoparecis.mt.gov.br
SERVICO DE LIMPEZA DO DE-
rass2 PARTAMENTO DE CURSOS 12
9041 SERVIÇO DE LIMPEZA ASSIS" [1
41 |TENCIA SOCIAL'- BANHEIRO
SERVICO DE LIMPEZA DA CASA
aS042/ PER LUZ E VIDA BANHEIRO SA [36
45 SERV O,DE LIMPEZA DA UNI-
fso4s IDADE DE AJEI A SOCIO-|24
- JASSISTENCIAL - BANHEIRO
SERVIÇOS DE LIMPEZA DO PA-
49047) ço MUNICIPAL EUCLIDES 24
HORST - BANHEIRO
SERVICO DE LIMPEZA CULTURA
004 s| EANES 12
Dotações Orçamentárias
03.001.04.122.0002.20020.3390390000.25000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.002,14.422.0002.20140.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
04.002,04.129.0002.20018.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
05.002.13.391,0020.20024.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
05.002.13.391.0020.20022.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
05.001,13.122.0002.20021.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
06.002.27.812.0019.20036.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
08.001.20.122.0002.20050.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
09.002.12,365.0007.20067.3390390000.15001001000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
09.002.12.385.0007.20066.3390390000.15001001000 - Outros
de Tercelros - Pessoa Jurídica
09.001.12.122.0002.20059.3390390000.15001000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.002.08,243.0013,20113.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.001.08.122.0002.20101.3390390000,15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.005,11.334,0015.20121.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
14.005.11.334,0015.20120,3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.002.08.244.0013.20169.3390390000.15000000000 - Outros
de Terce
11.004.08.243.0013.201137.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.009.08.244.0013.20103.3390390000.15000000000 - Outros
de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.002.08.243.0013.20113.3390390000.15000000000 - Outros
do Terceiros - Pessoa Jurídica
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2022
serviços
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serviços
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serviços
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serviços
T——————-—————
cltariosaeseácipal.orgimt/amm * www amm,org.br
o
148
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 246 E 247/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/
2024,
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa juri-
dica do direito público, estabelecida a Avenida Mato Grosso, 66, na Cida-
de de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ
sob nº 24,772.287/0001-36.
Contratadas:
VIRGINIA RIBAS DOS SANTOS LTDA DENIVALDO REZENDE PEREI-
RA LTDA
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto SUBSTI-
TUIR o Sr. Alexandre Melo da Sllva deixando a Sr*, Simone Matos Nas-
cimento como agente fiscalizadora suplente das Atas de Registro de Pre-
ços, respaldado no art. 177 da Lei 14.133/2021, solicitado através do me-
morando nº 11.859/2024, da Secretaria de Municipal de Assistência Soci-
al.
Campo Novo do Parecis - MT, 25 de setembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Contratante
crer erre
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024,
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O CAPUT ART, 1º DA LEI Nº 2.590/2024, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SU-
PLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
cias.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. O “caput” do Art. 1º da Lei Municipal nº 2,590, de 12 de setembro
de 2024,passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 500.
000,00 (quinhentos mil reais), nos termos do inciso 1 do art. 41 da Lei Fe-
deral nº 4.320/64, com as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 25 de setembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Dlário
Oficial do Municipio/Jornai Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se,
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
cera res mmnrr
Assinado Digitalmente