norma nº 2608/2024

Câmara Municipal Campo Novo do Parecis
ora: 16:
- écie: SIDENTIFICACAOS
| CAMPO NOVO Eonécia: oder Execurivo
DO PARECIS
| PREFEITURA Assunto: LEI Nº 2.608 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI Nº 2.608, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
INSTITUI A EMENDA INDIVIDUAL Nº Ell-105 E
EMENDAS DE BANCADA Nº. 045 e 046 E ALTERA
AS EMENDAS INDIVIDUAIS Nº EIl-017, 040, 047,
059, 069, 088, 093 e 095 E AS EMENDAS DE
BANCADA Nº EIB 008, 012, e 022 CONSTANTES
NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO
DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui a emenda individual nº Ell-105 e emendas de bancada nº. 045 e 046 e altera
as emendas individuais nº Ell-017, 040, 047, 059, 069, 088, 093 e 095 e as emendas de
bancada nº EIB 008, 012, e 022 no Anexo das Emendas Parlamentares da Lei Municipal nº
2.518, de 19.12.2023, passando a vigorar da seguinte forma:
VALOR
R$ 20.000,00
ÓRGÃO
Governo
Municipal
Nº
EIl-017
FINALIDADE
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Campo
Novo do Parecis - CONSEG,
para atender as necessidades
especificas da comunidade,
contribuindo para promoção de
segurança e bem-estar dos
| cidadãos camponovenses.
VEREADOR |
Ver. Luiz
Roberto Ss.
Correa
EII-040
Secretaria
Municipal de
Esportes
Celebrar termo de fomento com
a Associação Esportiva de
Handebol Camponovense, para
apoio financeiro ao Projeto
Handebol que atenderá
crianças, adolescentes e
adultos, visando promover a
prática esportiva.
Ver.
Pereira
Santos
Joaquim
dos
R$ 20.000,00
EII-047
Governo
Municipal
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Campo
Novo do Parecis - CONSEG,
para atender as necessidades
especificas da comunidade,
contribuindo para promoção de
Ver.
Aguiar
Fábio
R$ 15.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
&
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
P
segurança e bem-estar dos
cidadãos camponovense.
1-069
Secretaria
Municipal de
Saúde
Celebrar termo de fomento com
a Associação de Mães, Pais e
Amigos em Respeito aos
Autistas - AMPARA, para apoio
financeiro ao projeto que atende
crianças e adolescentes autistas
e seus pais com terapias e
outras ações relacionadas a
saúde física e mental.
Ver. Marcio Clei
Ferreira do
Nascimento
R$ 70.000,00
| EII-105
Governo
Municipal
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Campo
Novo do Parecis - CONSEG,
para atender as necessidades
especificas da comunidade,
contribuindo para promoção de
segurança e bem-estar dos
cidadãos camponovense.
Ver.
Lopes
(Gringo)
Deilson
Beiral
R$ 62.500,00
Ell-088
Secretaria
Municipal de
Cultura e
Turismo
Celebrar termo de fomento com
a Associação Centro de
tradições Nordestinas (CTN),
com o objetivo de apoiar e
fortalecer as atividades da
associação.
EII-059
Governo
Municipal
Celebrar termo de fomento com | Ver.
Conselho Comunitário de | Burgel
Segurança Pública de Campo
Novo do Parecis - CONSEG,
para atender as necessidades
especificas da comunidade,
contribuindo para promoção de
segurança e bem-estar dos
cidadãos camponovense
Ver.
Lopes
(Gringo)
Deilson
Beiral
R$ 150.000,00
Marcelo
R$ 50.000,00
EII-093
Governo
Municipal
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Campo
Novo do Parecis - CONSEG,
para atender as necessidades
especificas da comunidade,
contribuindo para promoção de
segurança e bem-estar dos
cidadãos camponovense.
Ver.
Baioto
Vanderlei
R$ 20.000,00
EII-095
Governo
Municipal
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Campo
Novo do Parecis - CONSEG,
para atender as necessidades
especificas da comunidade,
Ver.
Baioto
Vanderlei
R$ 30.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis |M
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
o DO PARECIS P
PREFEITURA
contribuindo para promoção de
segurança e bem-estar dos
| cidadãos camponovenses.
EIB-008 | Secretaria Celebrar termo de fomento com | União Brasil R$ 10.000,00
Municipal de |a Associação Abrace essa
Saúde Causa, para apoio ao projeto
social que atende a população
camponovense com serviços de
saúde.
EIB-012 | Secretaria Celebrar termo de fomento com | Podemos R$ 50.000,00
Municipal de | a Associação de Servidores
Assistência Penitenciários de Campo Novo
Social do Parecis, para apoio
financeiro ao Projeto Agente
Mirim - AGEM, a fim de
contribuir com ações na área da
saúde.
EIB-022 | Secretaria Celebrar termo de fomento com | Partido R$ 40.000,00
Municipal de |a Associação Centro de | Progressista
Cultura e | tradições Nordestinas (CTN),
Turismo com o objetivo de apoiar e
fortalecer as atividades da
associação.
EIB-045 | Governo Celebrar termo de fomento com | Partido R$ 10.000,00
Municipal Conselho Comunitário de | Progressista
Segurança Pública de Campo
Novo do Parecis - CONSEG,
para atender as necessidades
especificas da comunidade,
contribuindo para promoção de
segurança e bem-estar dos
cidadãos camponovense.
EIB-046 | Secretaria Celebrar termo de fomento com | Partido R$ 50.000,00
Municipal de | Lions Clube de Campo Novo do | Progressista
Saúde Parecis, para apoio financeiro
aos projetos desenvolvidos pela
entidade relacionados a
atendimentos de saúde.
Art. 2º. Para atender a alteração das referidas emendas, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional suplementar nas seguintes dotações orçamentárias:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PUBLICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
005.06.183.0002.20008 SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.50.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem
fins lucrativos
15000000750000 Recursos de emendas parlamentares R$ 207.500,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis |MT. /, 4 M
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br Fr,
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
DO PARECIS
PREFEITURA
municipais
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO .
05.003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A
CULTURA
003.13.392.0020.20027 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS
3.3.50.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem
fins lucrativos
15000000750000 Recursos de emendas parlamentares R$ 190.000,00
municipais
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES
DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Transferências a instituições privadas sem
001.10.302.0010.20091
3.3.50.00.00.00 . .
fins lucrativos
Recursos de emendas parlamentares R$ 50.000,00
15000000750000 municipais
TOTAL R$ 447.500,00
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº. 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
E LAZER
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
ESPORTES
MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A
003.27.812.0019.20037 EyENTOS DE ESPORTES E LAZER
3.3.50.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem
fins lucrativos
15000000750000 Recursos de emendas parlamentares R$ 427.500,00
municipais
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
004.18.542.0017.20082 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.50.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem
| fins lucrativos
| 15000000750000 Recursos de emendas parlamentares R$ 20.000,00
| municipais
TOTAL R$ 447.500,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
“
CAMPO NOVO nes
DO PARECIS
PREFEITURA
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, em 18 de ui de 2024.
” A
Ê RAFAEL MACHADO
PE Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios dor Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
001.02.” [CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO REFORMASE, [o
1220002. ESTRUTURAÇÃO DOS PROPRIOS MUNICI-
10005 "PAIS. LS a :
4.4.90.00,
Aplicações diretas
ecursos, não vinculados da compensação de
postos -. exercício anterior”: jr “*
PARA A SECRETARIA DE ADMI
& laplicagões:di tas. - x
e a
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E TAM ENTTOS
NISTRAÇÃO
Outros recursos não vinculados - exercício anteri-|
or
* 4 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
CE]
“DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ÚRBANO
EAR *|outras.transferências de convênios ou'instru- -
DDO 5, “28% mentos congêneres.da união - emenda individual
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
IMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
O:-»aplicações diretás cusáe 4 o
Recursos provenientes de taxas, contribuições e R$
preços públicos - exercício anteror.
Tay
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como
recurso os Provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo
43, do 8 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional aberto no artigo 1º deste Decreto
onera o limite estabelecido no inciso Il do Art. 5º da Lei Orçamentária nº 2.
276/2021-LOA,
Art. 3º,As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei
Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.486, de 10
de outubro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2024 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.518 de 19
de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Le! Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2024- LOA.
Art. 4º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 01 de novembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PE 116/2024
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 116/2024
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
206
Recebimento das propostas: a partir do dia 21 de novembro de 2024,
às 08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 05 de dezembro de 2024, às
08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 05 de dezembro de 2024, às 09:00
horas.
(horário de Brasilia - DF)
Início da sessão de disputa de preços: dia 05 de dezembro de 2024,
às 09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de mo-
tobomba.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https:/fbllcompras.com/ Maio-
res Informações poderão ser obtidas Junto a Divisão de Licitações, no
Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo
do Parecis MT, ou pelo telofone 65 3382 5100 / 5108, o edital na Inte-
gra poderá ser retirado pelo site; www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 19 de novembro de 2024,
Ronário Silva Nunes
Secretaria Municipal de Infraestrutura
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.608, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
INSTITUI A EMENDA INDIVIDUAL Nº Ell-105 E EMENDAS DE BANCA-
DA Nº. 045 e 046 E ALTERA AS EMENDAS INDIVIDUAIS Nº EIl-017,
040, 047, 059, 069, 088, 093 e 095 E AS EMENDAS DE BANCADA Nº
EIB 008, 012, e 022 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19
DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE. SOBRE A LEI ORÇAMENTA-
RIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Institui aemenda individualnº Ell-105e emendas de bancada nº.
045 e 046 e altera as emendas individuais nº Ell-017, 040, 047, 059, 069,
088, 093 e 095 e as emendas de bancada nº EIB 008, 012, e 022no Ane-
xo das Emendas Parlamentares da Lei Municipal nº 2.518, de 19.12.2023,
passando a vigorar da seguinte forma:
FINALIDADE...
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de Se-
gurança Pública de Campo No- .
vo do Parecis - CONSEG, para [Ver. Luiz $ 20,
atender as necessidades espe- jRoberto S. I590.06)
cificas da comunidade, contri- |Correa
buindo para promoção de se-
gurança e bem-estar dos cida-
ãos camponovenses.
Celebrar. termo'de fomento'com|
a Associação Esportiva de
“Handebol Camponovense, pa- |Ver.Joa-. =
ra apoio financeiro-ao Projeto Iquim Perei; |R$.20.
Handebol que atenderá crian-. |ra'dos San” [000,00]
ças, adolescentes e.adultos, vi-jtos | - 1x
-|Sando promover a prática es- +
portiva.
Celebrar termo de fomento com!
Conselho Comunitário de Se-
gurança Pública de Campo No-
vo do Parecis - CONSEG, para
atender as necessidades espe-
Ver. Fábio
Aguiar
R$ 15,
000,00)
Assinado Digitalmente
cificas da comunidade, contri-
Transferências a instituições privadas sem
buindo para promoção de Se 3.3.50.00.00.00 fins jucrativos A
urança e bem-estar dos cida- Anna DEnAnaiRe ç ' 7
E Mãos Camponovense. 15000000750000 Recursos de emendas partamentares munici. ES:
Celebrar termo de fomento com "“«. DE CULTURA E
. pfssccaçdo co Mico Piso do || DO ea
ooo” |Secretatia tas AMBARA, Dara apoio fr Ut Mara né 70, | | [95.003 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A GUL- [
-UO) unicipal jnanceiro ao projeto que atende 7 do Nascl-.. 1000 00 E - - +
ide Saúde crianças e adolescentes autis- * ER tado 003,13.392.0020.|APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES
es fas Seus pais com terapias é mento . 20027 CULTURAIS
a -joutras ações relacionadasa | q SP clima e pomaa Têni iinsti E
elebrar termo de fomento com! -
Conselho Comunitário de Se 15000000750000 pgursos de emendas parlamentares munici
a eco CONSEU nara 10 HSEGRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Z
vo do Parecis - CONSEG, para |Ver. Deilson E
EII-05 |GOVEMO latender as necessidades espe. Lopes Bei- o 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Pa! lcificas da comunidade, contri-. Jral (Gringo) , D01.10.302.0010.|MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES |-
puindo para promoção dese 20091... + ::)DA MÉDIA E ALTA. COMPLEXIDADE
dãos camponovense. | 3.3.50.00.00.00 Mransferências a instituições privadas sem
»|Celebrar termo de fomento com Ee E PEER ” - T -
io pestetaria: a Associação Centro de tradi-. |Ver. Deilson|R$: [15000000750000 Recursos de'emendas parlamentares munici- [BS
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objetivo de apolar e fortalecer jral (Gringo .
E Turismo las atividades da associação. |. x so pra L TOTAL Eai
Celebrar termo de fomento com
Conselho, Comunitário de Sia Art. 3º, Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
Governo ouro Sarecis = CONSEG para Ver. Marce- |RS 50. serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
EI-059 Municipal. [alencier as necessidades cép6- lo Burgel — [000,00] | forma do art. 43, 8 1º, inciso Il, da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, das se-
buindo para promoção de se- guintes dotações orçamentárias:
gurança e bem-estar dos cida-
fios Camponovense. TSEGRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
Celebrar termo de fomento com. LAZER pa .
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» gurança Pública de Campo No-| . 06.003 PENSO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ES- |
Eii-093 |Sovemo render se nscessidádes cores sta Baia.” R$.20:) | [003.27.8120019. MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO-A
Municipal” lificas da comunidade, conto to (000,00 | [20037] * + GENS RESP ONTES ELAZER * |
duindo Parê promoção E a 3.3.50.00.00.00 ransferências a instituições privadas sem fins
lãos Ccamponovense,
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de Se-
gurança Pública de Campo No-
vo do Parecis - CONSEG, para |Ver. Van-
atender as necessidades espe- |derlei Balo-
cificas da comunidade, contri- |to
buindo para promoção de se-
gurança e bem-estar dos cida-
ãos camponovenses.
Colebrar a, de fomento com).
ia la Associação Abrace essa
EIB-008 pecretaria Causa, para apoio ao projeto
de Sata social que atende a população
R$ 30.
Govemo
000,00
Elt-095 Municipal
União Brasil
º camponovense com serviços
de saúde. '
Celebrar termo de fomento com
Secretaria ja Associação de Servidores
Municipal |Penitenciários de Campo Novo R$50.
EIB-012jde Assis- jdo Parecis, para apoio financel-|Podemos Is9900
tência So- |ro ao Projeto Agente Mirim — ,
cial AGEM, a fim de contribuir com
jações na área da saúde.
ra [Celebrar termo de fomento com! RR
Secretaria lacã É -
i a Associação Centro de tradi- Hi 20:
EiB-022 Municipal Ições Nordestinas (CTN), com o [partido Proa
e Turismo [objetivo de apoiar e fortalecer nd bes
> jas atividades da associação.» MR ES
Celebrar termo de fomento com
* |Conselho Comunitário de Se-
guran a Pública de fim o No-
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EIB-045|GOVEMO — Iatender as necessidades espe- [a ;
Municipal ficas da comunidade, coa jgressista — |000,00
buindo para promoção de se-
gurança e bem-estar dos cida-
ãos camponovense.
. « pelobrar jeímo de fomento com! e Ca x
Secretaria |Lions Clube de Campo Novo $ E
pesos o rec era ae copos o
. * Jde Saúde pela entidade relacionados a di : Pa
3 ad atendimentos de-saúde. . ts
Art. 2º. Para atender a alteração das referidas emendas, fica o Poder Exe-
cutivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar nas seguintes dota-
ções orçamentárias:
2 GOVERNO MUNICIPAL: 2 2 20%
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PU-
. BLICA
005.06.183.0002. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
20008 RANÇA x
SEGU! PUBLICA
diarlomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
207
p jo |Recursos de emendas parlamentares munici-
15000000750000/p ic Sos. ds emendas P
og SESRSTARA UNIGIPAL DE DESENVOLVE
MENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.004
TT FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
004:15-5420077.| MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
- [Transferências;a Instituições privadas sem'fins
3.3,50,00,00.00: | fansierências 2 priv ]
15000000750000 Begursos de emendas parlamentares munici-
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, em 18 de no-
vembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1191, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL FABIO NA-
ZARENO MOREIRA MAIA.
1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal Fá-
blo Nazareno Moreira Mala, matrícula nº 2973, efetivo no cargo de Moto-
rista Veículos Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Assistência So-
cial;
Assinado Digitalmente