norma nº 150/2024

Câmara Municipal di Novo do Parecis
TTT Fora: 17:1
spécie: SIDENTIFICAÇÃOS
Autoria: PODER EXECUTIVO
CAMPO NOVO
a DO PARECIS
PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Assunto: LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 04 NOVEMBRO DE 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
| ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 115/2021, QUE DISPÕE
SOBRE (6) MACROZONEAMENTO,
ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Ill do & 1º art. 20 da Lei Complementar nº 115, de 28 de
maio de 2021, nos termos do Anexo da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do mês de
novembro de 2024. A
O
na FAEL MACHADO
Prefeito Municipal
| Registrado na La Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município.
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
ANEXO III
IDENTIFICAÇÃO DOS CORREDORES DE SERVIÇO (CS1 e CS2)
CORREDORES DE
SERVIÇO 1 (CS1)
CORREDORES DE SERVIÇO 2 (CS2)
Ruas
Avenidas
Ruas/Travessas
Rua Angico, em toda
sua extensão.
Todas as Avenidas e
Rodovias.
Rua Alecrim, em toda sua
extensão.
Rua Goiânia (entre a
Rua Andorinha, em toda sua
Av. Brasil e Rua extensão.
Sucupira)
Rua Guajuvira, em Rua Serro Largo, (entre Av.
toda sua extensão.
Minas Gerais e Andorinha).
Rua Jacarandá, em Rua Cambará, em toda sua
toda sua extensão. extensão.
Rua Porto Alegre Rua lIpiúna, em toda sua
(entre a Rua Santa extensão.
Catarina e Rua
Sucupira).
Rua Sucupira, em toda Rua Juriti, em toda sua
sua extensão.
extensão.
Rua Tito Lívio Alves
Guimarães, em toda
sua extensão.
Rua Delvina Andrzejewski,
em toda sua extensão.
Rua Tuiuiú, em toda
sua extensão.
Rua Mutum, em toda sua
extensão.
Rua Rouxinol, (entre a
Av. Ceará e o Cemitério
Municipal)
Rua Pinheiro, em toda sua
extensão.
Rua 02, em toda sua
extensão.
Rua Porto Velho, em toda sua
extensão.
Rua 03, em toda sua
extensão.
Rua Rodolfo Ulrich, em toda
sua extensão.
Rua 04, em toda sua
Travessa São Marcos, em
extensão. toda sua extensão.
Rua 05, em toda sua Travessa São Tomás, em toda
extensão. sua extensão.
Rua 06, em toda sua
extensão.
Rua São Paulo, entre a Rua
Natal e Rua Porto Velho.
Rua 07, em toda sua
extensão.
Rua Paraná, entre a Rua Natal
e Rua Porto Velho.
Rua 08, em toda sua
extensão.
Rua Santa Catarina, entre a
Rua Natal e Rua Porto Velho.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Cêntro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fône (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
>»
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Rua 09, em toda sua
extensão.
Rua 01, em toda sua extensão.
Rua 10, em toda sua
extensão.
Rua Florença, em toda sua
extensão.
Rua 11, em toda sua
extensão.
Rua Ravello, em toda sua
extensão.
Rua 12, em toda sua
extensão.
Rua Siena, em toda sua
extensão.
Rua 13, em toda sua
extensão.
Rua Tarumã:entre Rua Alecrim
e Avenida Jatobá
Rua 14, em toda sua
extensão.
Rua 15, em toda sua
extensão.
Rua 16, em toda sua
extensão.
Rua 17, em toda sua
extensão.
Rua 18, em toda sua
extensão.
Rua 19, em toda sua
extensão.
e
Rua 20, em toda sua
extensão.
Rua 21, em toda sua
extensão.
Rua 22, em toda sua
extensão.
Rua 19, em toda sua
extensão.
Rua 20, em toda sua
extensão.
Rua 21, em toda sua
extensão.
Rua 22, em toda sua
extensão.
Rua 23, em toda sua
extensão.
Rua Parma, em toda
sua extensão.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centrdg'| CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
>>»
CAMPO NOVO >
a DO PARECIS P
PREFEITURA
Rua Trento, em toda
sua extensão.
Rua Palermo, em toda
sua extensão.
Rua Veneza, em toda
sua extensão.
Rua Napoles, em toda
sua extensão.
Rua Alexandria, em
toda sua extensão.
Rua Messina, em toda
sua extensão.
Rua Vittoria, em toda
sua extensão.
Rua Sicilia, em toda
sua extensão.
Rua Milão, em toda sua
extensão.
Rua Monza, em toda
sua extensão.
Rua Sardenha, em
toda sua extensão.
Rua Turim, em toda
sua extensão.
Rua Lucas, em toda
sua extensão.
Rm
Rua Garibaldi, em toda
sua extensão.
Rua Verona, em toda
sua extensão.
Rua Valentino, em
toda sua extensão.
Travessa 01, em toda
sua extensão.
Travessa 02, em toda
sua extensão.
Travessa 03, em toda
sua extensão.
Va
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24/772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
administração pública com formação e capacitação profissional, para os
servidores lotados nas secretarias do município de Campo Novo do Pa-
recis, visando o aperfeiçoamento dos servidores, contemplando os aspec-
tos metodológicos, teóricos e práticos na “PALESTRA: PROGRAMA DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS, ASSÉDIO SEXU-
AL E ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCA-
ÇÃO DE BEM E IMÓVEL Nº 122/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA DEU-
ZENICE FERREIRA DE OLIVEIRA,
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
alteração ao agente fiscalizador do presente contrato, respaldado no art.
67 da Lei 8.666/19963, atribuindo a fiscalização como suplente a servido-
ra Roberta Cristina Freitas Silva, Matricula nº 1882, conforme solicitado
no memorando nº 14.298/2024 proveniente do sistema idoc, da Secreta-
ria Municipal de Educação.
Campo Novo do Parecis - MT, 08 de novembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 1171 DE D4 DE NOVEMBRO DE 2024,
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE JULGAMENTO DO CHAMA-
MENTO PÚBLICO 003/2024.
1. NOMEAR, a partir desta data, a COMISSÃO DE SELEÇÃO DE JUL-
GAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, com a finalidade de processar
e julgar o Chamamento Público realizado por meio do Edital 003/2024, pa-
ra julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Ci-
vil.
2. A referida Comissão será composta pelos membros abaixo relaciona-
dos:
1 = Presidente: Jonas Ferreira de Almeida nº 5460;
H - Membro: Alex Bueno de Freitas, Matricula nº 5400;
Ht - Membro: Bruna Caroline Justen, Matricula nº 5288;
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021, QUE
DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARE-
cis.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lel:
Art, 1º. Fica alterado o Anexo Ill do & 1º art. 20 da Lei Complementar nº
115, de 28 de maio de 2021, nos termos do Anexo da presente Lei.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as de-
mais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do
mês de novembro de 2024.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
42
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do MunicipiolJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
ANEXO il
IDENTIFICAÇÃO DOS CORREDORES DE SERVIÇO (CS1 e CS2)
CORREDORES DE SERVIÇO 1
CORREDORES DE SERVIÇO 2(C52)
I(CS1)
Ruas Avenidas RuasiT] ravessas.
Todas as Ave-
Rua Angico, em toda sua ex- Rua Alécrim, em “toda sua.
tensão. pidas e Rodo- (oxtensão.
[Rua Golênia (entre a Av. Brasil
e Rua Sucupira!
Rua Andorinha, em toda
sua extensão.
Rua Guajuvira, em toda sua
“|Rua Serro Largo, (entre:Av.
extensão. Minas Gerais e Andorinha).
Rua Jacarandá, em toda sua Rua Cambará, em toda sua
fextensão. Jextensão.
Rua Porto Alegre (entre a Rua
Santa Catarina e Rua Sucupl-
Rua Ipiúna, em toda-sua ex-|
“jtensão.,
ra).
Rua Sucupira, em toda sua ex- Rua Juriti, em toda sua ex-
tensão. tensão.
Rua Tito Lívio Alves Guimarães,
em toda sua extensão.
Rua Delvina Andrzejewski,
em toda sua extensão.
Rua Tululú, em toda sua ex-
tensão.
Rua Mutum, em toda sua
extensão.
Rua Rouxinol, (entre a Av. Ce-
ará e o Cemitério Municipal)
Rua Pinheiro, em toda sua
extensão. ]
Rua 02, em toda sua extensão.
Rua 03, em toda sua extensão.
'Rua Porto Velho, em toda
sua extensão.
'Rua Rodolfo Ulrich, em'toda
sua extensão: . »
Rua 04, em toda sua extensão. |
Travessa São Marcos, em
toda sua extensão,
Rua 05, em toda sua extensão,
Travessa São Tomás, em to-
da sua extensão.
Rua 06, em toda sua extensão, |
Rua São Paulo, entre a Rua
Natal e Rua Porto Velho.
Rua 07, em toda sua extensão.
Rua Paraná, entre a Rua
Natal e Rua Porto Velho.
Rua 08, em toda sua extensão.
Rua Santa Catarina, entre a
jpua Natal e Rua Porto Ve-
O.
Rua 09, em toda sua extensão.
Rua 01, em toda sua exten-
Ísão.
Rua 10, em toda sua extensão.
Rua Florença, em toda sua
extensão.
Rua 11, em toda sua extensão.|-
” TRua Ravello, em toda sua
extensão.
Rua 12, em toda sua extensão,
Rua Siena, em toda sua ex-
tensão.
Rua 13, em toda sua extensão,
'Rua Tarumã:entre Rua Ale-
crime Avenida Jatobá
Rua 14, em toda sua extensão.
'Rua 15, em toda sua extensão.)
Rua 16, em toda sua extensão.|
Rua 17, em toda sua extensão. |
Rua 18, em toda sua extensão.!
Rua 19, em toda sua extensão.|
Rua 20, em toda sua extensão.
Rua 21, em toda sua extensão.
Rua 22, em toda sua exten-
são.
Rua 18, em toda sua extensão.
Rua 20, em toda sua extensão.
Rua 21, em toda sua extensão.
Rua 22, em toda sua extensão,
Rua 23, em toda sua extensão, ||
Rua Parma, em toda sua ex-
tensão.
Rua Trento, em toda sua ex-
tensão.
Rua Palermo, em toda sua ex-
tensão.
| ]
Assinado Digitalmente
Rua Veneza, em toda sua ex-
Rua Milão, em toda sua exten-
são.
Rua Monza, em toda sua ex- |
tensão. +
'Rua Sardenha, em toda sua *
extensão, . .
Rua Turim, em foda sua exten-| —
são.
Rua Lucas, em toda sua exten-| q
são. .
tensão.. . L
Rua Napoles, em toda sua ex- |
tensão.
Rua Alexandria, em toda sua |
extensão. -
Rua Messina, em toda sua ex- |
tensão,
Rua Vittoria, em toda sua ex- |
tensão.
Rua Sicilia, em toda sua exten-| |
são.
Rua Garibaldi, em toda sua ex-
tensão,
Rua Verona, em toda sua ex- |
itensão.
Rua Valentino, em toda sua
extensão.
Travessa 01, em toda sua ex-
tensão. -
Ea d2, em toda sua ex-
lensão.
Travessa 03, em toda sua ex-
tensão,
RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2024, EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 005/2024
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Gros-
so, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o
art. 37, item IX da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal nº. 1.
544, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o Regime Jurídico Admi-
nistrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado,
para atender interesse público e Edital de Processo Seletivo Simplificado
nº 002/2024.
CONSIDERANDO: o Memorando nº 14.165/2024 datado de 06 de novem-
bro de 2024, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.
CONVOCA
O abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado, deverá
comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publi-
cação do Edital de Convocação na imprensa oficial, na Coordenadoria de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no horário de 7h às 1fhe de 13h às
15h, para assumir suas funções, na conformidade da Lei, munido dos do-
cumentos constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/
2024.
O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não
apresentação da documentação prevista acima implicará no reconheci-
mento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do car-
go para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito
de convocar outro candidato.
Cargo: AGENTE OPERACIONAL DE SAÚDE — AREA URBANA
ICANDIDATO
º| JOSE FERNANDES SANTOS OLIVEIRA|
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do MunicipioAlornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, no Portal Transparência do Município e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se,
Campo Novo do Parecis, 06 de novembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
diariomunicipal.orgímt/amm + www. amm.org.br
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo 01 Termo de Colaboração nº 04/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X FEDERACAO
DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO, entidade inscrita
sob o CNPJ 24.670.341/0001-32.
Objeto: Adita-se a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR e DOTAÇÃO OR-
CAMENTÁRIA.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mi! reais)
Justificativa: Adita-se o presente Termo de Colaboração em razão da ne-
cessidade de alteração do plano de trabalho, pois o plano de trabalho ori-
ginário não previu a necessidade de locação de tendas, que devido à ocor-
rência de chuvas intensas e ininterruptas nos últimos dias, assim como pe-
ta previsão de condições climáticas adversas durante o período de realiza-
ção do evento o acréscimo deste item fará toda a diferença para o evento,
garantindo a segurança e o conforto dos participantes, espectadores, e da
equipe de organização, além de preservarem a infraestrutura montada pa-
ra o evento.
Dotações Orçamentária
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Programática: 06.
002.27.812,0019.20158.3350410000.
Fonte de Recurso: 15000000000000
Chamamento Público nº 03/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE. CAMPO VERDE...
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO Nº. 095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº. 095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO
DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar
recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de
ano,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado recesso da Administração Pública Municipal, com-
preendido entre 23 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025.
81º No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços ad-
ministrativos internos que forem considerados necessários para o encerra-
mento das atividades do exercício.
82º O disposto no caput deste artigo não se aplica as Secretarias que exi-
jam plantão permanente e prestem serviços considerados essenciais.
Art, 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, em 08 de novembro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente