norma nº 2621/2024

CAMPO NOVO =
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoria: Vereador Deilson Lopes Beiral
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO IMPÉRIO FUTSAL
CAMPONOVENSE - AIFC.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Império Futsal
Camponovense —- AIFC, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
55.264.563/0001-89
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis — MT, AA de 2024
VA LA da E
AFA
EL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do «Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume;-data supra, cumpra-se.
1
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO PE 120/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, toma público para conhecimento dos interessados que
na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 120/2024, destina-
do a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de em-
presa especializada em locação de tendas, teve como vencedora a em-
presa: A. S. DE LEAO PUBLICIDADES E EVENTOS com valor total de
R$ 756.705,00 (setecentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinco
reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 16 de dezembro de 2024,
Tarcísio Nascimento da Silva
Pregoeiro
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1266, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024,
EXONERA, O SERVIDOR JOSIAS BARBOSA DO CARGO EM COMIS-
SÃO DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO DE EVENTOS ESPOR-
TIVOS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LA-
ZER.
1º Exonerar, a partir de 16 de dezembro de 2024, o servidor Josias Bar-
bosa, mat. nº 5540 do cargo em comissão de Chefe de Apoio Administra-
tivo de Eventos Esportivos;
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024,
Autoria: Vereador Deilson Lopes Beiral
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IMPÉRIO FUT-
SAL CAMPONOVENSE - AIFC.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art, 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Império Futsal
Camponovense — AÍFC, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
55.264.563/0001-89
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis — MT, 13 de dezembro de
2024
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.622, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo
ALTERA AS EMENDAS Nº EIB-024, EIB-032 E EIB-038 CONSTANTES
NA LEI MUNIICPAL Nº 2,518, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DIS-
PÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
diariomunicipal,org/mt/amm » www.amm,org.br 151
Do
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art, 1º. Ficam alteradas as emendas nº EIB-024, EIB-032 e EIB-038 no
Anexo das Emendas Parlamentares da Lei Municipal nº 2.518, de 19.12.
2023, passando a vigorar da seguinte forma
Nº JÓRGÃO JFINALIDADE-. ÍVEREADOR [VALOR]
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de Segu-
rança Pública de Campo Novo
arecis —- CONSEG, para
latender as necessidades espe-
cificas da comunidade, contri-
buindo para promoção de segu-
rança e bem-estar dos cidadãos
camponovenses
Isecretaria|Celebrar termo de fomento com
* aolMunici a a Associação Centro de Tradi-
EIB-032/46 Cullu-. ções Nordestinas (CTN), a fim
“Ira e adquirir material permanente
para a associação
Celebrar termo de fomento com
Conselho Comunitário de Segu-
ran Pública de am o Novo
FR Piearq apara Partido So- |RS 20,
atender as necessidades espe- In; aa A
cíficas da comunidade, contri- [a Cristão (000,00
buindo para promoção de segu-
rança e bem-estar dos cidadãos
icamponovenses
EIB-024| Governo
Partido Pro- |R$ 10.
Municipal
gressista [000,06]
Partido So- |R$ 66.
cial Cristão [000,00
Governo
EIB-038) Municipal
Art. 2º, Para atender a alteração das Emendas nº EIB-024, EIB-032 e
EIB-038, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suple-
mentar nas seguintes dotações orçamentárias:
2. [GOVERNO MUNICIPAL | 1
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PU-
02.005 [ERRA
005.06.183.0002. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
20008" SEGURANÇA PUBLICA
|Transferências a instituições privadas sem
3-3.50.00.00.00 | lucrativos. soes P
15000000750000 Rgcursos de emendas parlamentares munici- RE 30,
PERO IA MUNICIPAL DE CULTURA E
05 TURISM
FUNDO MUNHCPAL DE INCENTIVO À CUL-
TURA
003,13.392.0020.JAPÓIO À EVENTOS E MANIFESTAÇÕES
20027 CULTURAIS
Transferências a instituições privadas sem
4.4.50.00.00.00 |fins lucrativos z qães P
h 5000000750000|Recursos de emendas parlamentares munici- Er ÇA
Lo tom ES
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados os recursos provenientes da anulação total, na forma do art.
43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, da seguinte dotação
orçamentária:
06 EECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E T
00 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ES:
003.27.812.0019. MANUTENÇÃO APOIO'E FOMENTO A 1
20037 EVENTOS DE ESPORTES E LAZER
Transferências a instituições privadas sem fins
3.3,50.00.00.00 Iiicntivos ções p
E Recursos de emendas parlamentares munici- |R$ 10.
15000000750000/ReG pj 000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.001 FUNDO Mun DE SAUDE Í .
PR 10.302.0010. MANILEEN ÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES
091 DIA E ALTA COMPLEXIDADE
Transferências a instituições privadas sem fins »
3.3.50.00.00.00 | ativos ções p
15000000750000| Recursos de emendas parlamentares munici-
pais
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI-
º AL — FMAS
Assinado Digitalmente