norma nº 2652/2025

Av. Mato Grosso, 66NE, Centro
ER Campo Novo do Parecis, MT
(8 ]] CAMPO NOVO CEP 78360-000 - 65 3382-5100
48] DO PARECIS CNPJ: 24.772.287/0001-36
www.camponovodoparecis.mt.gov.br
LEI Nº 2.652, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Altera a finalidade das Emendas Parlamentares
Individuais nºs EIl-013 e Ell-057, constantes de
Anexo da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que trata
| da Lei Orçamentária Anual do Município de
Campo Novo do Parecis para o exercício
| financeiro de 2025.
| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber
| que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as finalidades das Emendas Parlamentares
Individuais nºs Ell-013 e Ell-057, constantes de Anexo próprio da Lei nº 2.623, de
19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis
para o exercício financeiro de 2025, na forma seguinte:
Nº | Secretaria Ação Finalidade Autoria Valor
Ell- | Culturae | 20027 - APOIO A | Celebrar termo de Ver. R$ 5.000,00
013 | Turismo EVENTOS E fomento com a| Joaquim
MANIFESTAÇÕES | Associação Cultural | Pereira
CULTURAIS G&E Filmes e dos
Produções, para | Santos
| contribuir com a
manutenção e
projetos
desenvolvidos pela
associação, que atua
na capacitação de
jovens na área do
audiovisual,
promovendo o
| desenvolvimento
cultural, profissional
| e social da
| juventude,
| fomentando
| habilidades técnicas
| e criativas que /
| ampliam as
perspectivas de
empregabilidade e
Av. Mato Grosso, 66NE, Centro
Campo Novo do Parecis, MT
CEP 78360-000 . 65 3382-5100
CNPJ: 24.772.287/0001-36
Wwww.camponovodoparecis.mt.gov.br
inclusão social.
Ell-
057
Cultura e | 20027 - APOIO A | Celebrar termo de | Ver. R$157.000,00
Turismo | EVENTOS El fomento com al Deilson
MANIFESTAÇÕES | Associação Cultural | Lopes
CULTURAIS G&E Filmes e | Beiral
Produções, para
contribuir com a
manutenção e
projetos
desenvolvidos pela
associação, que atua
na capacitação de
jovens na área do
audiovisual,
promovendo o
desenvolvimento
cultural, profissional
e social da
juventude,
fomentando
habilidades técnicas
e criativas que
ampliam as
perspectivas de
empregabilidade e
inclusão social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 16 de abril de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
CARLOS EDUARDO PÃES DÉ BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo
me
17 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX [Nº 4.719
Il - providenciar e responder os Requerimentos e Indicações encaminha-
dos ao Poder Executivo Municipal, mantendo extremo controle das infor-
mações,;
Hl - observar o cumprimento das Leis, Instruções, Regulamentos, Resolu-
ções e Portarias;
IV - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a
simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;
V- arquivar documentos e manter a organização dos arquivos da Secreta-
ria Municipal de Infraestrutura;
VI - promover os lançamentos necessários nos sistemas de gestão da Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura;
VII - encaminhar aos órgãos públicos, quando solicitado, dentro dos pra-
zos legais e regulamentares, informações e documentação sobre notas fis-
cais, liquidações e pagamentos;
VIII - receber, protocolizar, lançar e controlar os Memorandos e Ofícios;
IX - receber e responder requerimentos;
X - emitir relatórios diversos quanto a informações da Secretaria Municipal
de Infraestrutura;
XI - elaborar relatório periódico com informações das atividades;
XII - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afe-
tas à sua área de atuação, e dar suporte ao serviço desempenhado pela
Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º O cargo de Diretor(a) Administrativo(a) de Infraestrutura passa a
integrar o Anexo | da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 16 de abril de 2025.
Campo Novo do Parecis/MT, 16 de abril de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS —
RETIFICAÇÃO 2 DA RETIFICAÇÃO 1.
O Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis, usando das atribui-
ções legais, faz saber que fará a seguinte retificação conforme segue:
Onde se lê:
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS — RETIFI-
CAÇÃO 1
Leia-se:
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS — RETIFI-
CAÇÃO 1
Campo Novo do Parecis - MT, 16 de abril de 2025.
Edilson Antonio Piaia
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Departamento de Licitações unidade vinculada à Secretaria Municipal
de Administração, na qualidade de órgão gerenciador, vem por meio deste
informar aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que
realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica,
do tipo menor preço, para registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de pintura, nos termos do artigo 454 do Decreto
Municipal nº 56/2023.
O órgão ou entidade interessada poderá manifestar o interesse em ser
participante do registro de preços dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis,
nos termos do artigo 456 do Decreto Municipal nº 56/2023, a partir da co-
municação formal.
Para fins de participação o órgão ou entidade deverá encaminhar até o dia
30/04/2025 suas intenções, no e-mail: licitacao(Bcamponovodoparecis.
mt.gov.br, com os seguintes documentos:
a) Solicitação de Despesa com a especificação do objeto, juntamente com
o Estudo Técnico Preliminar, com justificativas da sua necessidade; b) Es-
timativa de consumo; c) Local de entrega d) Cronograma de contratação,
quando couber
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3382-5108.
Campo Novo do Parecis — MT, 16 de abril de 2025.
Tarcísio Nascimento da Silva
Agente de Contratação
DE LEGISLAÇÃO.
DEPARTAMENTO DE LE:
LEI Nº 2.652, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Altera a finalidade das Emendas Parlamentares Individuais nºs Ell-013 e Ell-057, constantes de Anexo da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que trata
da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as finalidades das Emendas Parlamentares Individuais nºs Ell-013 e EIl-057, constantes de Anexo próprio da Lei nº 2.623, de
19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, na forma seguinte:
Winaidado TT TI JAmtoria JVaior |
'20027 - APOIO A Celebrar termo de fomento com a Associação Cultural G&E Filmes e Produções, para contribuir 'Ver. Jo- |
Cultura e EVENTOS É MA- coma manutenção e projetos desenvoludos pele associação, que atua na capacitação de jo- aquim | ç5
Ell-013 aa 'NIFESTA EM! vens na área do audiovisual, promovendo o desenvolvimento cultural, profissional e socialda Pereira G59 q
A CULTURAIS juventude, fomentando habilidades técnicas e criativas que ampliam as perspectivas de empre- dos ,
sscapeeso ese Rca - gabilidade e inclusão social. E “Santos |
| Celebrar termo de fomento com a Associação Cultural G&E. Filmes e Produções, para contribuir: |
Cultura e ENATá RA com a manutenção e projetos desenvolvidos pela associação, que atua na Capacitação no jo- elizon |rs157.
EIl-057 Turismo NIFESTÃ! is vens na área do aucioua dao promovendo o desenvolvimento cultural, profissional e social da Lopes [000,00
(CULTURAIS Beiral
ecretaria. lação
juventude, fomentando habilidades técnicas e criativas que ampliam as perspectivas de empre-
'gabilidade e inclusão social.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 16 de abril de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
134 Assinado Digitalmente
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
7 de Abril de 2025 « Jomal Oficial Etetrônie
o dos Municiplos;dó Estado de MaioiGrossa “ANQ XIN
Prefeito Municipal
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo
LEGISLAÇÃO DIVISÃO DE PARCERIAS E FOMENTOS
TERMO DE APOSTILAMENTO
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº
13/2024, QUE ENTRE Si CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DO PARECIS/MT E O CTG- CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “POR-
TEIRA DA TRADIÇÃO”.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pes-
soa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ 24.772.287/
0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de
Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado
pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador
do RG nº 228504 SEJSP/MS e CPF nº 390,917.401-90, residente e domi-
ciliado na Rua Goiás nº 101-NE, Bairro Alvorada, nesta cidade.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CTG - CENTRO DE TRADI-
ÇÕES GAÚCHAS “PORTEIRA DA TRADIÇÃO”, entidade inscrita sob o
CNPJ 07.556.979/0001-28, com sede no Município de Campo Novo do
Parecis - MT, na BR MT 170, KM 73, neste ato representado por seu presi-
dente(a) LEONIR BERTOTI, inscrito(a) no CPF sob o nº 014.904.349-09,
residente e domiciliado em Campo Novo do Parecis.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
alteração voltada ao Gestor da Parceria, respaldado no art. 35, 8 3º da Lei
13.019/2014, conforme solicitado no memorando8.040/2025 da Secretaria
Municipal de Assistência Social, passando a vigorar com a seguinte com-
posição:
Gestor da Parcerla
Roberta Cristina Freitas Silva, matrícula funcional nº 1882.
Campo Novo do Parecis, aos 16 dias do mês de abril de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA Nº 027/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre o feriado nacional de Sexta-feira da Paixão em 18 de
abril de 2025 no âmbito do FUNSEM — Fundo de Previdência dos Ser-
vidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis-MT".
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM — FUN-
DO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Instituir o feriado de Sexta-feira da Paixão 2025 no âmbito do
FUNSEM — Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de
Campo Novo do Parecis-MT.
[DtaMÉSÍDIA DA SEMANAÍEVENTO.
18/04 |Sexta-Feira Paixão de Cristo]
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis — MT, 16 de abril de 2025.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Diretor Executivo/Gestor Financeiro — FUNSEM
Portaria 072/2025
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº 2.651, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre alteração nos Anexos de Emendas Parlamentares Individuais e de Emendas Parlamentares de Bancadas, integrantes da Lei nº
2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Emendas Paríamentares Individuais nºs Ell-003, Ell-010 e Ell-060 e as Emendas Parlamentares de Bancadas EIB-022,
EIB-024 e EIB-049, e criada a EIB-047, constantes de Anexos próprios da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de
Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, na forma seguinte:
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
ANO 2025
Secretaria IAção Finalidade
, [20175 “Manutenção e |nsjeprar termo de fomento com o Rotary Clube de Campo Novo do Parecis para apoio Mellon R$ 12.
EII-003] Saúde Encargos com Atenção Ifimanceiro à realização da Campanha dé Combate à Poliomielite. retas 000,00
odrigues!
E11-010| Educação) Superior
Celebrar termo de fomento com a Associação dos Estudantes de Campo Novo do Pa- [Ver. Joa-
20171 - Apolo ao Ensino jrecis para apolo financeiro com o transporte universitário de Campo Novo do Parecis e jquim Pe-
da Fazenda Itamarati Norte à Tangará da Serra, contribuindo com:o acesso dos estu- freira dos
dantes a cursos universitários.
R$ 4.
[000,00
Santos
10090 Aquisição de Vei-
culos, Equipamentos e
Recurso destinado à Secretaria de Saúde para contribuir com a melhoria da qualidade Icon o-
Ver, Deil-
EII-060 Saúde — Iiaterial ermanente - jde vida e saúde dos grupos de pacientes hipertensos, diabéticos sedentários. es Beiral [000,06]
Atenção Básica P:
diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br 135 Assinado Digitalmente