| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2664 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências. |
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Av. Mato Grosso, 66NE, Centro Campo Novo do Parecis, MT (ENN]] CAMPO NOVO CEP 78360-000 - 66 3382-5100 DO PARECIS CNPJ: 24.772.287/0001-36 www .camponovodoparecis.mt.gov.br LEI Nº 2.664, DE 2 DE JUNHO DE 2025. Altera o Anexo | da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Anexo | da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo que integra a presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Novo do Parecis/MT, 2 de junho de 2025. CARLOS EDUARI BARROS FILHO ícipal de Administração Autoria: Poder Executivo CAMPO NOVO DO PARECIS Av. Mato Grosso, 66NE, Centro Campo Novo do Parecis, MT ANEXO | CEP 78360-000 - 65 3382-5100 CNPJ: 24.772.287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.br QUANTITATIVO DE CARGOS/VAGAS E CARGA HORÁRIA A - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Área Urbana Quantidade Cargo Carga Horária Máxima de Máxima Vagas 114 Professor Licenciatura Plena em Pedagogia 30h 5 Professor Licenciatura Plena em História 30h 10 Professor Licenciatura Plena em Matemática 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Ciências Biológicas I 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Geografia 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Língua Inglesa 30h 5 Professor Licenciatura em Língua Portuguesa 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Educação Física 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Arte 30h 70 Agente Educacional 40h 5 Técnico de Apoio Educacional 40h 2 Nutricionista 40h 2 Assistente Social 30h 2 Psicólogo 40h Área Rural - Fazenda Itamarati Norte Quantidade Cargo Carga Horária Máxima de Máxima Vagas 5 Professor Licenciatura Plena em Educação Física 30h 10 Professor Licenciatura Plena em Pedagogia 30h > Professor Licenciatura Plena em Língua Inglesa 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Arte 30h 5 Agente Educacional Infantil 40h 5 Técnico de Apoio Educacional 40h Área Rural - Distrito Marechal Rondon Quantidade Cargo Carga Horária Máxima de Máxima Vagas 5 Professor Licenciatura Plena em Educação Física 30h 10 Professor Licenciatura Plena em Pedagogia 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Língua Inglesa 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Arte 30h 9 CAMPO NOVO DO PARECIS Av. Mato Grosso, 66NE, Centro Campo Novo do Parecis, MT CEP 78360-000 - 65 3382-5100 CNPJ: 24.772.287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.br 5 | Agente Educacional Infantil 40h 5 | Técnico de Apoio Educacional 40h B - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Quantidade Cargo Carga Horária Máxima de Máxima Vagas 5 Bioquímico 40h 8 Assistente Social 30h 30 Cirurgião Dentista 40h 30 Enfermeiro 40h 5 Farmacêutico 40h 8 Fisioterapeuta 40h 5 Fonoaudiólogo 40h 4 Nutricionista 40h 8 Psicólogo 40h 50 Técnico em Enfermagem 40h 4 Técnico em Radiologia 20h 20 Técnico em Higiene Dental 40h 50 Auxiliar de Enfermagem 40h 15 Auxiliar de Saúde Bucal 40h € - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS | Quantidade Cargo Carga Horária | Máxima de Máxima Vagas 6 Instrutor de Artesanato 40h 2 Professor 40h 1 Instrutor de Informática 40h 1 Ajudante de Serviços Gerais 40h 1 Cozinheira 40h 2 Operador de Programas Sociais 40h | 6 Orientador Social 40h 6 Especialista em Saúde - Psicólogo 40h 6 Técnico de Nível Superior - Assistente Social 40h AMM-MT Disponível na edição de 4 de Junho de 2025 Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis LEI Nº 2.664, DE 2 DE JUNHO DE 2025. 4 de Junho de 2025 Altera o Anexo | da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Anexo | da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo que integra a presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Novo do Parecis/MT, 2 de junho de 2025. EDILSON ANTONIO PIAIA Prefeito Municipal CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO Secretário Municipal de Administração Autoria: Poder Executivo ANEXO | QUANTITATIVO DE CARGOS/VAGAS E CARGA HORÁRIA A - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Área Urbana Quantidade Cargo Carga Horária Máxima Máxima de Vagas 1 amm diarinmunicinal ara AMM-MT Disponível na edição de 4 de Junho de 2025 Mato Grosso 114 Professor Licenciatura Plena em Pedagogia 30h 5 Professor Licenciatura Plena em História 30h 10 Professor Licenciatura Plena em Matemática 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Ciências 30h Biológicas 5 Professor Licenciatura Plena em Geografia 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Língua 30h Inglesa 5 Professor Licenciatura em Língua Portuguesa 30h 5 Professor Licenciatura Plena em Educação 30h Física 5 Professor Licenciatura Plena em Arte 30h 70 Agente Educacional 40h 5 Técnico de Apoio Educacional 40h 2 Nutricionista 40h 2 Assistente Social 30h 2 Psicólogo 40h Área Rural - Fazenda Itamarati Norte Quantidade Cargo Carga Horária Máxima de Vagas Máxima amm diariamuinicinal ara AMM-MT Disponível na edição de 4 de Junho de 2025 Mato Grosso 5 Professor Licenciatura Plena em Educação 30h Física 10 Professor Licenciatura Plena em Pedagogia 30h | 5) Professor Licenciatura Plena em Língua 30h Inglesa 5 Professor Licenciatura Plena em Arte 30h 5 Agente Educacional Infantil 40h 5 Técnico de Apoio Educacional 40h Área Rural - Distrito Marechal Rondon Quantidade Cargo Carga Horária Máxima de Vagas 10 Professor Licenciatura Plena em Educação Física Professor Licenciatura Plena em Pedagogia Professor Licenciatura Plena em Língua Inglesa Professor Licenciatura Plena em Arte Agente Educacional Infantil Técnico de Apoio Educacional B - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Máxima 30h 30h 30h 30h 40h 40h amm diariamiunicinal ara AMM-MT Disponível na edição de 4 de Junho de 2025 Mato Grosso Quantidade Cargo Carga Horária Máxima Máxima de Vagas E Bioquímico 40h 8 Assistente Social 30h 30 Cirurgião Dentista 40h 30 Enfermeiro 40h 5 Farmacêutico 40h 8 Fisioterapeuta 40h 5 Fonoaudiólogo 40h 4 Nutricionista 40h 8 Psicólogo 40h 50 Técnico em Enfermagem 40h 4 Técnico em Radiologia 20h 20 Técnico em Higiene Dental 40h 50 Auxiliar de Enfermagem 40h 15 Auxiliar de Saúde Bucal 40h C - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Quantidade Cargo Carga Horária Máxima 4 amm diariamiuinicinal ara AMM-MT Máxima de Vagas Disponível na edição de 4 de Junho de 2025 Instrutor de Artesanato Professor Instrutor de Informática Ajudante de Serviços Gerais Cozinheira Operador de Programas Sociais Orientador Social Especialista em Saúde - Psicólogo Técnico de Nível Superior - Assistente Social Mato Grosso 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h amm diariomiunicinal ara