norma nº 227/2025

Es CÂMARA MUNICIPAL
|” CAMPO NOVO DO PARECIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
| Aprova Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Campo Novo do
Parecis, relativas ao exercício financeiro de
2023, gestão do Prefeito Rafael Machado.
WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exercício financeiro de 2023,
gestão do Prefeito Municipal Sr. Rafael Machado, acompanhando o parecer prévio
nº 85/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 05 de agosto de 2025.
ET
n à (5 !
VER. WI N FREITAS RODRIGUES
Presidente
Rua Porto Velho, 385 NE | Centro | 78.360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camaraQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br
O
e Quarta-feira, 6 de Agosto de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4794
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci-
das no Art. 12,8 1º e 8 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo, de au-
toria da Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly - Partido Pro-
gressista:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilus-
tríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atu-
ação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres - MT, 05 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
12 Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
“DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 05 DE AGOSTO DE
2025.
Aprova Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal
de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financei-
ro de 2023, gestão do Prefeito Rafael Machado.
WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Munici-
pal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos
do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRE-
TO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefei-
tura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exer-
cício financeiro de 2023, gestão do Prefeito Municipal Sr. Rafael
Machado, acompanhando o parecer prévio nº 85/2024, do Tribu-
nal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 05 de agosto
de 2025.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ;
Abertura: 04/08/2025 - 09:39 ; Encerramento: 04/08/2025 - 09:45
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presi-
dente: JOAQUIM EQUIP / PP; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ;
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL; BEITO MACHADI-
NHO / UNIÃO ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD
; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES /
UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian
Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a quarta
Sessão Extrardinária do ano de 2025. Leitura e Votação da Ata
da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da terceira
sessão extraordinária do dia 04/08/2025, foi aprovada por 7 vo-
tos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MA-
CHADINHO / UNIÃO ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA
/ PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP ; MILTON SOA-
RES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio - TCE nº 1 de
2025, Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Muni-
cipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro
de 2023, Gestão do Prefeito Rafael Machado. Autor: TCE-MT, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
2/3 Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim
; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JO-
AQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 10 de
2025, Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Munici-
pal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de
2023, Gestão do Prefeito Rafael Machado. Autor: CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 2/3 Votos Nomi-
nais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA -
Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim
; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente
encerrou a sessão às 09:45 horas e convocou os senhores Verea-
dores para a sessão ordinária a realizar-se no dia 04 de Agosto de
2025, às 16:00 horas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,
aos 04 dias do mês de agosto de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: WILLIAN
FREITAS / PP
Vice-Presidente: JO-
AQUIM EQUIP / PP
2º Secretário: ELIAS
BARRIGA / PRD
1º. SECRETÁ-
RIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO
BAIOTO / PL
DRICKA LIMA / CIDA-
DANIA
GRINGO / CIDADANIA
MILTON SOARES /
UNIÃO
Assinado Digitalmente
=p Quarta-feira, 6 de Agosto de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4794
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci-
das no Art. 12,8 1º e $ 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo, de au-
toria da Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly - Partido Pro-
gressista:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilus-
tríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atu-
ação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres - MT, 05 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
12 Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 05 DE AGOSTO DE
Aprova Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal
de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financei-
ro de 2023, gestão do Prefeito Rafael Machado.
WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Munici-
pal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos
do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRE-
TO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefei-
tura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exer-
cício financeiro de 2023, gestão do Prefeito Municipal Sr. Rafael
Machado, acompanhando o parecer prévio nº 85/2024, do Tribu-
nal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 05 de agosto
de 2025.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ;
Abertura: 04/08/2025 - 09:39 ; Encerramento: 04/08/2025 - 09:45
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presi-
dente: JOAQUIM EQUIP / PP; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ;
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
1º, SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL; BEITO MACHADI-
NHO / UNIÃO ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD
; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES /
UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian
Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a quarta
Sessão Extrardinária do ano de 2025. Leitura e Votação da Ata
da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da terceira
sessão extraordinária do dia 04/08/2025, foi aprovada por 7 vo-
tos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MA-
CHADINHO / UNIÃO ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA
/ PRD; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOA-
RES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio - TCE nº 1 de
2025, Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Muni-
cipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro
de 2023, Gestão do Prefeito Rafael Machado. Autor: TCE-MT, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
2/3 Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim
; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JO-
AQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 10 de
2025, Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Munici-
pal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de
2023, Gestão do Prefeito Rafael Machado. Autor: CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 2/3 Votos Nomi-
nais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA -
Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim
; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente
encerrou a sessão às 09:45 horas e convocou os senhores Verea-
dores para a sessão ordinária a realizar-se no dia 04 de Agosto de
2025, às 16:00 horas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,
aos 04 dias do mês de agosto de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: WILLIAN
FREITAS / PP
Vice-Presidente: JO-
AQUIM EQUIP / PP
2º Secretário: ELIAS
BARRIGA / PRD
1º. SECRETÁ-
RIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO
BAIOTO / PL
DRICKA LIMA / CIDA-
DANIA
GRINGO / CIDADANIA
MILTON SOARES /
UNIÃO
Assinado Digitalmente