| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2721 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo municipal, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências. |
| native_id | 27068 |
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