| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2735 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.544, de 19.12.2012, que trata do regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público. |
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Ká Av. Mato Grosso, 66NE, Centro Campo Novo do Parecis, MT PO NOVO CEP 78360-000 - 65 3382-5100 DO PARECIS CNPJ: 24.772.287/0001-36 www.camponovodoparecis.mt.gov.br LEI Nº 2.735, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 1.544, de 19.12.2012, que trata do | regime jurídico administrativo de | contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Anexo | da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências, que passa a vigorar nos termos do Anexo que é parte integrante desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 2.664, de 2 de junho de 2025, e a Lei nº 2.676, de 9 de julho de 2025. | Campo Novo do Parecis/MT, 8 de dezembro de 2025. EDILSON ANT Prefeito Municipal C, DAE do CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração Autoria: Poder Executivo = e mea CAMPO NOVO DO PARECIS ANEXO I Av. Mato Grosso, 66NE, Centro Campo Novo do Parecis, MT CEP 78360-000 - 65 3382-5100 CNPJ: 24.772.287/0001-36 Www.camponovodoparecis.mt.gov.br CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL CARGOS, VAGAS E CARGA HORÁRIA A - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cargo Quantidade Carga Horária Máxima Máxima de Vagas Professor 190 30h | Agente Educacional 90 40h Técnico de Apoio Educacional 5 40h Nutricionista 2 40h Assistente Social 2 30h Psicólogo E 40h B - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cargo ban Carga Horária Máxima Bioquímico 5 40h Assistente Social 10 30h Cirurgião Dentista 30 40h Enfermeiro 30 40h Farmacêutico 40h Fisioterapeuta 8 30h Fonoaudiólogo 40h Nutricionista 40h Psicólogo 10 40h Técnico em Enfermagem 50 40h Técnico em Radiologia 4 24h Técnico em Higiene Dental 20 40h Auxiliar de Enfermagem 50 40h MincaeneRiE mins Av. Mato Grosso, 66NE, Centro Campo Novo do Parecis, MT CEP 78360-000 - 65 3382-5100 CAMPO NOVO DO PARECIS CNPJ: 24.772.287/0001-36 www.camponavodoparecis.mt.gov.br Auxiliar de Saúde Bucal 15 40h Médico USF 20 40h Médico UBF 5 30h Cirurgião Geral 5 E 20h Clínico Geral 20 20h Clínico Geral 20 30h Clínico Geral 20 40h Ginecologista/Obstetra 6 20h Pediatra 6 20h Ortopedista 5 20h Médico do Trabalho 5 20h Agente Operacional de Saúde 10 40h C - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cargo Quantidade Carga Horária Máxima Máxima de Vagas Assistente Social 6 30h Psicólogo 6 40h 00)