norma nº 1570/2013

Campo Novo do Parecis - MT
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO |
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Ss
Realizando sonhos.
LEI Nº 1.570/2013 11 de julho de 2013.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 746/2000 QUE DISPÕE SOBRE A
DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUST: E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Ebtado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº. 746, de 4 de maio de 2000, que
dispõe sobre a doação de lote localizado no Loteamento Industrial, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à empresa
VERTENTE AGROPECUÁRIA LTDA, com sede na Rodovia BR 364, km 888, Zona
Rural, neste Município de Campo Novo do Parecis, Estudo de Mato Grosso, inscrita
no CNPJ sob o nº 37.460.961/0001-99, Inscrição Estadual nº 130.075.690-7, 1
(um) lote na área industrial, localizada ao lado direito «a Rodovia MT-170, sentido
Campo Novo do Parecis/Tangará da Serra, de proprieiade do Município, conforme
croqui e memorial descritivo, partes integrantes da presente Lei.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere « caput deste artigo possui a
seguinte denominação, limites e Sn apntAÇÕão
I - Lote Industrial n.º 03 da quadra 431, cn área de 3.250,00 m2 ires po
mil e duzentos e cinquenta metros quadrados): ES
a) frentes... -ssssonecssrade ros nero eco rca RP 65,00m Avenida 03; E
b) fundo: ses siso ganas beira tivera 65,00m lote 06 da mesma
quadra;
e) . lado“diteito: saias so isas seno vend 50,00m lote 04 da mesma
quadra;
d) Jlado esquerdo: css sacas 5:,00m lote 02 da mesma
quadra.” ,
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a doação
do lote 04 da Quadra 431, da Lei Municipal nº. 787, de 7 de fevereiro de 2001,
sendo que o mesmo retorna ao patrimônio do Municípic.
Gabinete do Prefeito Municipa Novo do Parecis, aos 11 dias
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
Diário Oficial do Município /Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso e por afixação no local de E, | datals: ipra, cumpra-se.
Administração
MARCIO ANTÃO
Secretário Municipal
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro -/FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CAMARA MUNICIPAL
Campo Novo do is-MT
FLNS. AT a
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo tem por objetivo descrever e detalhar a situação dos
limites e confrontações dos lotes das quadras 429 (quatrocentos e vinte e nove) 430,00
(quatrocentos e trinta), 431 (quatrocentos e trinta e um) e 432 (quatrocentos e trinta e dois),
fracionadas da Área Remanescente denominada “Área Industrial” situada neste município e
comarca de Campo Novo do Parecis-MT, localizada aproximadamente 04 km da sede da
Prefeitura Municipal, ao lado direito da Rodovia MT-170, sentido Campo Novo do
Parecis/Tangará da Serra, dentro dos seguintes limites e confrontações:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
QUADRA 429
LOTE 01 - ÁREA: 14.390,64m*
FRENTE: 94,79m Avenida 03
FUNDOS: 120,13m Área Verde da mesma quadra
LADO DIREITO: 136,38m Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis
LADO ESQUERDO: 134,00m Lote n.º 02 da mesma quadra
QUADRA 429
LOTE 02 - ÁREA: 40.870,00m*
FRENTE: 134,00m Avenida 04
FUNDOS: 134,00m Lote n.º 01 da mesma quadra
LADO DIREITO: 305,00m Avenida 03
LADO ESQUERDO: 135,00m e 170,00m com Área comunitária nº 03 e Área verde
(respectivamente)
QUADRA 429 ,
ÁREA COMUNITÁRIA 03 - ÁREA: 16.200,00m?
FRENTE: 120,00m Avenida 04
FUNDOS: 120,00m Área verde da mesma quadra
LADO DIREITO: 135,00m Lote n.º 02 da mesma quadra
LADO ESQUERDO: 135,00m Avenida 01
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Pafecis-MT
FI.Nº
QUADRA 429
ÁREA VERDE - ÁREA 4.512,00m'
FRENTE: 37,60m Avenida 01
FUNDOS: 37,60m Lote n.º 02 da mesma quadra
LADO DIREITO: 120,00m Área comunitária n.º 03 da mesma quadra
LADO ESQUERDO: 120,00m Lote nº 04 da mesma quadra
QUADRA 429
LOTE Nº 04 - ÁREA 31.674,67m?
FRENTE: 275,23m Avenida 01
FUNDOS: 252,53m sendo 120,13m com lote nº 01 e 132,40m com lote nº02 da mesma
quadra
LADO DIREITO: 120,00m Área verde
LADO ESQUERDO: 122,15m Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis-MT
QUADRA 430
LOTE 01 - ÁREA 3.705,00mº
FRENTE: 57,00m Avenida 02
FUNDOS: 57,00m Área verde da mesma quadra
LADO DIREITO: 65,00m Área verde da mesma quadra
LADO ESQUERDO: 65,00m Avenida 01
QUADRA 430
LOTE 02 - ÁREA 3.250,00mº
FRENTE: 50,00m Avenida 02
FUNDOS: 50,00m Área verde da mesma quadra
LADO DIREITO: 65,00m Lote n.º 01 da mesma quadra
LADO ESQUERDO: 65,00m Avenida 01
QUADRA 430
ÁREA VERDE - ÁREA 31.265,00m?
FRENTE: 195,00m Avenida 01
FUNDOS: 260,00m sendo 65,00m com lote nº 05, 65,00m com lote nº 06, 65,00m com lote
nº 07 e 65,00m com lote nº 08 da mesma quadra
LADO DIREITO: 147,00m sendo 50,00m com lote nº 02, 57,00m com lote nº 01 da quadra
da mesma quadra e 40,00m com Avenida 02
LADO ESQUERDO: 147,00m Avenida 04
QUADRA 431
LOTE 01 - AREA 3.250,00m*
,
FRENTE. 65,00m
FUNDOS: 65,00m
LADO DIREITO: 50,00m
LADO ESQUERDO: 50,00m
QUADRA 431
LOTE 02- ÁREA 10.660,00m”
Avenida 02
Lote n.º 02 da mesma quadra
Avenida 03
Lote n.º 08 da mesma quadra
CAMARA MUNICIPAL
Campo do s-MT
FI. Nº, d
FRENTE: 130,00 Sendo 65,00m com Avenida 03 e 65,00m com lote nº 03 da quadra 431
FUNDOS: 130,00m
Área verde da quadra nº 430
LADO DIREITO: 107,00m Sendo 50,00m com o lote n.º 03 e 57,00m com o lote nº 05 da
quadra 431
LADO ESQUERDO: 107,00m Sendo 50.00m com o lote n.º 01 e 57,00m com o lote nº 06 da
quadra 431
QUADRA 431
LOTE 03 - ÁREA 3.250,00m?
FRENTE: 65,00m
FUNDOS: 65,00m
LADO DIREITO: 50,00m
LADO ESQUERDO: 50,00m
QUADRA 431
LOTE 04 - ÁREA 3.250,00m?
FRENTE: 50,00m
FUNDOS: 500m
LADO DIREITO: 65,00m
LADO ESQUERDO: 65,00m
QUADRA 431
LOTE 05 - ÁREA 3.705,00m?
FRENTE: 57,00m
FUNDOS: 57,00m
LADO DIREITO: 65,00m
LADO ESQUERDO: 65,00m
QUADRA 431
LOTE 06 - ÁREA 3.705,00m?
FRENTE: 57,00m
FUNDOS: 57,00m
LADO DIREITO: 65,00m
LADO ESQUERDO: 65,00m
Avenida 03
Lote n.º 06 da mesma quadra
Lote n.º 04 da mesma quadra
Lote n.º 02 da mesma quadra
Avenida 04
Lote n.º 03 da mesma quadra
Lote n.º 05 da mesma quadra
Avenida 03
Avenida 04
Lote n.º 06 da mesma quadra
Área verde da mesma quadra
Lote n.º 04 da mesma quadra
Avenida 02
Lote n.º 03 da mesma quadra
Lote n.º 01 da mesma quadra
Area verde da quadra 430
QUADRA 432
ÁREA VERDE - ÁREA 11.475,63m?
FRENTE: 49,44m
Avenida 03
CAMARA do age
Campo Novo do Pasgris-MT|
FLNS O A
FUNDOS: 9,7lm e 41,41m, com terras remanescentes de Elio Jose Brizola e Avenida 01
(Respectivamente)
LADO DIREITO: 260,00m
Lote n.º 01 da mesma quadra
LADO ESQUERDO: 119,26m e 140,74m, com terras remanescentes de André Brizola e
terras remanescentes de Elio José Brizola
QUADRA 432
LOTE 01 ÁREA 101.600,00m?
FRENTE: 400,00m
FUNDOS: 400,00m
LADO DIREITO: 260,00m
LADO ESQUERDO: 260,00m
QUADRA 432
LOTE 02 ÁREA 41.910,00mº
FRENTE: 165,00m
FUNDOS: 165,00m
LADO DIREITO: 260,00m
LADO ESQUERDO: 260,00m
QUADRA 432
LOTE 03 ÁREA 100.609,40m?
FRENTE: 422,0lm
FUNDOS: 370,19m
LADO DIREITO: 254,00m
LADO ESQUERDO: 260,00m
QUADRA 432
LOTE 04 ÁREA 100.076,00m?
FRENTE: 394,00m
FUNDOS: 394,00m
LADO DIREITO: 254,00m
LADO ESQUERDO: 254,00m
Avenida 03
Avenida 01
Lote n.º 02 da mesma quadra
Área verde da mesma quadra
Avenida 03
Avenida 01
Lote n.º 03 da mesma quadra
Lote n.º 01 da mesma quadra
Avenida 03
Avenida 01
Lote n.º 04 da mesma quadra
Lote n.º 02 da mesma quadra
Avenida 03
Avenida 01
Avenida 02
Lote nº 03 da mesma quadra
DESCRIÇÃO DOS LOGRADOUROS
AVENIDA 1 — ÁREA 43.140.81m?
AO NORTE: 2.537,62m Área verde (canteiro)
AO SUL: 2.537,45m, sendo 384,62m com Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis,
275,23m com lote nº 04 da quadra nº 429, 37,60m com área verde da quadra 429, 135,00m
com área comunitária nº 03 da quadra 429, 24,40m com Avenida 04, 195,00m com área
verde, 65,00 com lote nº 02 da quadra nº 430, 50,00m com Avenida 02, 394,00m com lote nº
04, 370,19m com lote nº 03, 165,00m com lote nº 02, 400,00m com lote nº 01 e 41,4Im com
Área verde da quadra nº 432
A LESTE: 17,00m Rodovia MT 170
A OESTE: 17,00m Terras remanescentes de Élio José Brizola
AVENIDA 2 — ÁREA 10.181,46m?
AO NORTE: 40,00m com Avenida 01
AO SUL: 40,00m com Avenida 03
A LESTE: 50,00m com lote nº 01 da quadra 431, 57,00m com lote nº 06 da quadra 431,
40,00m com Área verde da quadra 430, 57,00m com lote nº 01 da quadra nº 430, 50,00m com
lote nº 02 da quatira nº 430
A OESTE: 254,00m Lote nº 04 da quadra nº 432
OBS: No centro da Avenida 02 existe um canteiro de área verde com 2.518,54mº, cfe mapa,
já descontados da área total da Avenida.
AVENIDA 3 - ÁREA 43.342,26m?
AO NORTE: 2.549,26m, sendo 384,62m com Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis,
94,79m com lote nº 01 da quadra 429, 305,00m com lote nº 02 da quadra 429, 24,40m com
Avenida 04, 65,00m com lote nº 04 da quadra 431, 65,00m com lote nº 03 da quadra 431,
65,00m com lote nº 02 da quadra 431, 65,00m com lote nº 01 da quadra 431, 50,00m com
Avenida 02, 394,00m com lote nº 04 da quadra nº 432, 422,0Im com lote nº 03 da quadra nº
432, 165,00m com lote nº 02 da quadra nº 432, 400,00m com lote nº 01 da quadra nº 432 e
53,22m com Área Verde da quadra nº 432
AO SUL: 2.549,37m Area verde (canteiro)
A LESTE: 17,00m Rodovia MT 170
A OESTE: 17,00m Terras remanescentes de André Brizola
AVENIDA 4 — ÁREA 6.197,60m?
AO NORTE: 24,40m com Avenida 01
AO SUL: 24,40m com Avenida 03
A LESTE: 134,00m com lote nº 02 da quadra nº 429 e 120,00m com Área comunitária nº 03
da quadra nº 429
A OESTE: 50,00m com lote nº 04 da quadra nº 430, 57,00m com lote nº 05 da quadra nº 430,
147,00m com área verde da quadra nº 430
DESCRIÇÃO DOS CANTEIROS DE ÁREA VERDE NAS AVENIDAS
E MUNICIPAL
Campo Novo do Pos
FLNº,
[Ento ae age
Campo Novo do Paspcis-MT
FLNo AZ/ a .
CANTEIRO DA AVENIDA 1 — ÁREA 7.612,83m?
AO NORTE: 2.534,60m Terras remanescente de Elio Jose Brizola
AO SUL: 2.537,62m Avenida 01
A LESTE: 3,00m Rodovia MT 170
A OESTE: 3,00m Terras remanescentes de Élio José Brizola
CANTEIRO D4 AVENIDA 2 — ÁREA 2.518,54m?
AO NORTE: 10,00m (com chanfro de O 10,00m) Avenida 01
AO SUL: 10,000 (com chanfro de O 10,00m) Avenida 03
A LESTE: 254,00m Avenida 02
A OESTE: 254,00m Avenida 02
CANTEIRO DA AVENIDA 3 — ÁREA 7.648,16m?
AO NORTE: 2.549,37m Avenida 03
AO SUL: 2.549,40m Terras remanescentes de André Brizola
A LESTE: 3,00m Rodovia MT 170
A OESTE: 3,00m Terras remanescentes de André Brizola
Campo Novo do Parecis-MT, 11 de novembro de 2009.
PREF. MUNIC. DE CAMPO N. PARECIS
.
CNPJ: 24.772.287/0001-36
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO E LAY-OUT DE IMPLANTAÇÃO
VERTENTE AGROPECUÁRIA LTDA
DISTRITO INDUSTRIAL PIONEIROS - CAMPO NOVO DO PARECIS-MT