norma nº 6/2013

RESOLUÇÃO Nº 006/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), CONTRIBUINDO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,



FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno desta Casa, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis, associada à União dos Vereadores do Brasil – UVB, inscrita do CNPJ sob o nº 83.594.978/0001-56. 



Art. 2º. A contribuição anual será no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), observando as disposições estatutárias da UVB.

Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara, respeitando a tabela de valores de contribuição emitida pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.



Art. 3º. As despesas autorizadas no art. 2º desta Resolução correrão por conta da devida dotação orçamentária, prevista nos orçamentos aprovados para cada exercício financeiro.

Parágrafo único. As contribuições serão creditadas anualmente em conta corrente da entidade, através de pagamento único de boleto bancário ou depósito na conta corrente a título de contribuição estatutária.



Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.



Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2014.





Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 10 de dezembro de 2013.





		Ver. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS

		Presidente





Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de costume, data supra.





						DALVA LÚCIA ZAMBALDI

 	Secretária Geral