sessao nº 17

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 13.07.2015.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 06.07.2015.



Leitura de correspondências recebidas.



Indicação nº 565/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de intervir junto a empresa de transporte coletivo, para que seja providenciada a colocação de tabela de horários em todos os pontos de parada de ônibus no Município de Campo Novo do Parecis.



Indicação nº 566/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de identificar o nível de riscos da atividade laboral exercida pelos Assistentes Sociais, Psicólogos, Conselheiros Tutelares e demais trabalhadores da Assistência Social, para fins de concessão do benefício de adicional de insalubridade e/ou periculosidade.



Indicação nº 567/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de baixar um Decreto que regulamenta no âmbito local, a lei anticorrupção (Lei Federal nº12.846/2013), que dispõe sobre penalizações de empresas que causam prejuízos ao erário público na prestação de serviços de forma direta, indireta ou através de processos licitatórios no Município de Campo Novo do Parecis.



Indicação nº 568/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal estabelecer um ponto de táxi no Bairro Jardim das Palmeiras, na Praça do Ginásio Municipal Delmir Gonçalves da Rosa (Tôto), com capacidade para até três veículos.



Indicação nº 569/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Trânsito, implantar um canal direto de comunicação com o cidadão, via whatsApp, para o envio de imagens de flagrantes de irregularidades no trânsito.



Indicação nº 570/2015, de autoria dos Vereadores Vanderlei Marcos Pulga Baioto, Marcelo Martinez Acosta, Gilberto Vieira de Melo, Leandro Martins dos Santos, Waldicley Silva dos Reis e Dionardo Mendes da Conceição, Ao. Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal  realizar estudo para construção de uma área de lazer no Terminal Rodoviário Higino Tessaro.



Indicação nº 571/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva dos Reis e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de construir uma Capela Mortuária no Distrito de Marechal Rondon.



Indicação nº 572/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva dos Reis e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade da revitalização da área de lazer do Residencial Pôr-do-Sol, no Bairro Jardim das Palmeiras.



Indicação nº 573/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal realizar estudos para, juntamente com os proprietários de novos loteamentos, propor a disponibilização de uma área para a construção da Praça dos Três Poderes em nosso Município.



Indicação nº 574/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal construir 2 redutores de velocidade a Avenida Olacyr Francisco de Moraes, sendo um na entrada da cidade, sentido Brasnorte/Campo Novo e um no sentido Tangará da Serra/Campo Novo, em frente a ADM.



GRANDE EXPEDIENTE:



Moção de Aplausos nº076/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, dirigida aos integrantes da Banda Municipal de Percussão, pela apresentação no desfile cívico em homenagem aos 27 anos da cidade de Campo Novo do Parecis-MT.



Moção de Aplausos nº077/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha e demais Vereadores, dirigida aos pilotos de MotoCross que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross realizado no dia 4 de julho de 2015.



Moção de Aplausos nº078/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha e demais Vereadores, dirigida aos integrantes do Grupo Tucandira que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT no 5º Enduro Tucandira/4ª Etapa da Liga Estadual de Enduro de Regularidade realizado no dia 04 de julho de 2015.



Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovese ao Senhor José Freitas de Souza, e dá outras providências.



Projeto de Lei nº031/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$356.000,00 e dá outras providências.

Requerimento nº 450/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que requerem o encaminhamento deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Valter Berft - Prefeito Municipal, requerendo a realização de um levantamento nos postes existentes e repor as lâmpadas queimadas em toda Campo Novo do Parecis.



Requerimento nº 451/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório descritivo, contendo relação nominal dos taxistas registrados, veículos, seus respectivos pontos e a data de adesão, bem como se algum destes não está em atividade e, em havendo, há quanto tempo estes não exercem atividade. Outrossim, se consta lista de espera para novos taxistas.



Requerimento nº 452/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício à Senhora Lélia Rocha Abadio Brun - Diretora Regional do SENAI/MT, reivindicando a implantação de uma unidade no Município de Campo Novo do Parecis/MT, para atender a demanda das empresas deste Município e região.



Requerimento nº 453/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. Neurilan Fraga - Presidente da AMM - Associação Mato-grossense de Municípios, em busca de apoio para realização de um Seminário, a ser realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT, para discutir as demandas dos municípios do médio-norte de Mato Grosso em relação à mobilidade urbana, juntamente com equipe do Ministério das Cidades.



Requerimento nº 454/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feito estudo de viabilidade para adquirir uma máquina de varrição para nosso Município.



Requerimento nº 455/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, através dos órgãos responsáveis pela poda de árvores nos padrões exigidos, a poda de árvores na Rua Porto Alegre até a Avenida Mato Grosso, objeto da Indicação nº 335/2015.





ORDEM DO DIA:



Primeira discussão do Projeto de Lei nº031/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$356.000,00 e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Resolução nº020/2015, de autoria da Mesa Diretora, que institui Comissão Especial para proceder a estudo visando o resgate da tradicional festa alusiva ao aniversário de emancipação político-administrativo do Município.



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº056/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Noé Lourenço de Assis, e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº057/2015, de autoria dos Vereadores Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Messias Rodrigues Vieira, e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dr. Alexandre Delicato Pampado, e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Dra. Lidiane de Almeida Anastacio Pampado, e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que concede o Título de Cidadão Honoráro Camponovense ao Senhor Edgar Odakura, e dá outras providências.



Discussão única da Moção de Aplausos nº073/2015, de autoria do Vereador Clóvis de Paula e demais Vereadores, à equipe de funcionários e colaboradores que participaram da elaboração do PME - Plano Municipal de Educação.



Discussão única da Moção de Aplausos nº074/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, aos Grupos participantes do I Festival Sorriso de Dança 6 e 7 de junho, no Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso/MT.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 077/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de imóvel público ao Grupo de Teatro Ogan, e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei nº828/2001 que dispõe sobre a criação do Loteamento Alvorada, e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 020/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 021/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$293.583,00 e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  altera dispositivos na Lei Municipal nº125/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 056/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que  torna obrigatória a disponibilização de guarda-volumes em instituições financeiras dotadas de portas de acesso com detector de metais, e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 057/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que  dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 062/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas,  e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004/2003 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 019/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Loteamento Pindorama II destinado à instalação de indústria e comércio, e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 023/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº1.729/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.







Próxima sessão ordinária: 03.08.2015