sessao nº 2

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 18.06.2015.





               

ORDEM DO DIA:





Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que atualiza monetariamente e fixa os valores do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT nº 17-TP, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Campo Novo do Parecis-MT, e dá outras providências.