sessao nº 1

[CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Estado de Mato Grosso
“Ata nº001/2016-EX
Ata da primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,
4º exercício, 1º período da 7º Legislatura Municipal. Aos dezesseis dias do mês de maio
realizou a Câmara Municipal a sua primeira sessão extraordinária do ano de 2016, em sua
ala de sessões. Às oito horas e vinte minutos assumiu a presidência dos trabalhos..o
Vereador Clovis Antonio de Paula — titular do cargo, terminando por formar a Mesa
Diretora com o Vereador Leandro Martins dos Santos — Vice-Presidente e Dionardo
Mendes da Conceição — Secretário. Procedida a verificação de presenças pelo Secretário
Constatou-se mais as seguintes: Vereadores Gilberto Vieira de Melo, Marcelo Martinez
Acosta, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Vanderlei Marcos Pulga Baioto e
Waldicley Silva dos Reis. O Presidente informou que a presente sessão foi convocada
para apreciação de dois projetos de lei de relevância e urgência, destacando que um
possibilitará a utilização dos recursos dos Programas EI Manutenção e Brasil Carinhoso,
bos do FNDE, e o outro, que altera a composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, irá permitir a viabilização de recursos do Ministéri
Agricultura para melhoria das instalações da Feira Livre. Dando início à Ordem do'
Dia, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº973/2003 que cria o Conselho “
acolhido pelo Plenário por oito votos favoráveis e nenhum contrário, sendo esse
à apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para pronta emissão de
parecer. O Presidente registrou e agradeceu a presença em Plenário de representantes lia
Feira Livre Municipal: Sras. Evany, Naldina e Irene e Sis. Everton, Elvi, Antônio
olinário e Franklin. Em seguida a sessão foi suspensa para a elaboração dos
pectivos pareceres pelas Comissões Permanentes. Decorrido o intervalo, o Presidente
declarou reaberta a sessão, dando continuidade à Ordem do Dia. Primeiramente foi
reciado o Projeto de Lei nº 010/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
toriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor fe
184.140,00, e dá outras providências, acompanhado de pareceres. favoráveis das /
missões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento: també
ompanhava a matéria requerimento subscrito pelo autor para tramitação em regime «
gência especial, que foi acolhido pelo Plenário por oito votos favoráveis e nenh
ntrário. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Leandro Martins dos Santo
Óvis de Paula. Em votação, o Projeto de Lei nº 010/2016 foi aprovado por oito votas” Es
oráveis e nenhum contrário, seguindo à sanção. Em seguida foi apreciado em
discussão única Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria do Poder Executivo Municipa
que altera dispositivo na Lei nº973/2003 que cria o Conselho Municipal
Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências, acompanhado de parecer
orável da Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final. Em discussão,
panifestaram-se os Vereadores Milton Soares e Clovis de Paula. Em votação, o Projeto
Lei'nº 011/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, seguindo 2
anção. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Presidinte agradeceu a presença e audiên
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o, 385 - Centro - Campo Novo do Parecis/MT - 78360-000 - Fone/Fax: (65) 3382-5200/3382-1707
E-mail: camara()camaracamponovodoparecis.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Estado de Mato Grosso |
le todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão às oito horas e
juarenta e três minutos. OBS: Os diálogos e os pronunciamentos desta sessão encontram-
e gravados e à disposição de quem possa interessar. A Secretária Geral da Câmara
vrou esta ata que lida e de nela vai assinada por todos os Vereadores
“eandro Martins dos Santos: Ab a) UARNDO SRRAS A RICD à Peso A RAS pede rea (
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Marcelo Martinez Acosta:........)
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 16.05.2016.





ORDEM DO DIA:



Apreciação do Projeto de nº 010/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$184.140,00, e dá outras providências.



Apreciação do Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº973/2003 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.