sessao nº 25

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 09.10.2017.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 02.10.2017.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº141/2017, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, executar recuperação com patrolamento e cascalhamento da estrada do Assentamento Nossa Senhora Aparecida.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº028/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$255.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 021/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº007/2017-LE, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do § 2º do art. 4º da lei nº 1.591/2013, de 03.10.2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



MOÇÃO DE APLAUSOS nº028/2017, de autoria do Vereador Cicero dos Santos, dirigida aos proprietários do "Haras Pai e Filho 77" - Srs. Rudi Rainoldo Hepp e Kleberson Andre Hepp,



REQUERIMENTO Nº058/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja informada a esta Casa de Leis quais medidas vêm sendo tomadas entre o Executivo e a empresa prestadora do serviço de varrição de rua, visando a melhoria na prestação deste serviço.



REQUERIMENTO Nº059/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Renata Franco, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todas as autorizações para retirada de árvores do perímetro urbano no período do mês de janeiro de 2017 até o momento.



REQUERIMENTO Nº061/2017, de autoria da Vereadora Renata Franco e demais  Vereadores, que requerem ao Presidente da Mesa, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Governador do Estado de Mato Grosso e Secretário de Estado de Segurança, solicitando a implantação de um Posto da Polícia Militar no Bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade.



REQUERIMENTO Nº062/2017, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição, Milton Soares e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, as seguintes informações com relação a Lei nº1.722/2014, que dispõe sobre a regularização dos playgrounds em praças, parques, pista de caminhada e escolas: - se essa lei já foi regulamentada pelo Poder Executivo, nos termos do art. 2º; - se há programação para início da implementação desta lei, ou seja, de dotar os parques infantis dos vários espaços públicos do município com brinquedos adaptados, para usufruto de crianças que tenham mobilidade reduzida.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2017, que altera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº008/2003, que institui o Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº022/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o Conselho da Comunidade de Campo Novo do Parecis.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº005/2017-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto e Gilberto Vieira de Melo,  que inclui artigo na Lei nº1.648/2014, de 13.05.2014, que dispõe sobre reserva de vagas para idosos e pessoa com deficiência em estacionamentos públicos e privados do município de Campo Novo do Parecis.





Próxima sessão ordinária: 23.10.2017