sessao nº 7

Ata nº007/2017-EX                                                                                                                     





Ata da sétima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 2º período da 8ª Legislatura Municipal. Aos dezoito dias do mês de dezembro  realizou a Câmara Municipal a sua sétima sessão extraordinária do ano de 2017, em sua sala de sessões. Às oito horas assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Wagner Tavares da Cunha – titular do cargo, terminando por formar a Mesa Diretora com a Vereadora Antonia Aparecida Pereira de Souza (nome parlamentar: Renata Franco) - 1ª Secretária e Vereadora Rosiclea Heinzen Colombo (nome parlamentar: Rosinha Colombo) - 2ª Secretária. Procedida a verificação de presenças pela 1ª Secretária constatou-se mais as seguintes: Vereadores Cicero dos Santos Silva (nome parlamentar: Cicero dos Santos), Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo, Milton Soares e Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto).  Ausência do Vereador Márcio Clei Ferreira do Nascimento. O Presidente declarou aberta a sessão agradecendo a presença de todos, informando que a presente sessão foi convocada em razão da necessidade de ultimar a apreciação de matérias relevantes e urgentes em tramitação neste Legislativo e, em ato contínuo, deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 024/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº024/2017 foi aprovado por sete votos favoráveis, seguindo à sanção. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 026/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que dispõe sobre os serviços funerários no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências, Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº026/2017 foi aprovado por sete votos favoráveis, seguindo à sanção. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 027/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou subemenda de forma a modificar o art. 5º e restituir o art. 6º que havia sido suprimido, com a mesma redação da proposta. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº027/2017, juntamente com as subemendas apresentadas, foi aprovado por sete votos favoráveis, seguindo à sanção. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº037/2017 foi aprovado por sete votos favoráveis, seguindo à sanção. Segunda discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei Complementar nº008/2017 foi aprovado por sete votos favoráveis, seguindo à sanção. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do §8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal, e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento; também, acompanhava a matéria requerimento subscrito por diversos Vereadores, nos termos regimentais, para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº012/2017 foi aprovado por sete votos favoráveis, seguindo à sanção. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 030/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº1.153/2006, que autoriza a doação de um lote do Loteamento Industrial à empresa Parecis Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda, e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento; também, acompanhava a matéria requerimento subscrito por diversos Vereadores, nos termos regimentais, para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº030/2017 foi aprovado por seis votos favoráveis, com ausência em Plenário do Vereador Vanderlei Baioto, seguindo à sanção. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 042/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei 630/1998 que dispõe sobre desafetação, permuta e afetação de áreas localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento; também, acompanhava a matéria requerimento subscrito por diversos Vereadores, nos termos regimentais, para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº042/2017 foi aprovado por sete votos favoráveis, seguindo à sanção. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, a sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos para lavratura da Ata e também para organização das Comissões Permanentes para 2018. Retornando à sessão, foi anunciada a composição das Comissões Permanentes, conforme prévio acordo entre os Vereadores, para um período de 1(um) ano, nos termos dos artigos 58 e 59, c/c o art. 54 do Regimento Interno, da seguinte forma: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Wagner Tavares da Cunha - Presidente, Gilberto Vieira de Melo - Vice-Presidente e Milton Soares - Membro; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:  Milton Soares -  Presidente, Dionardo Mendes da Conceição - Vice-Presidente e Márcio Clei Ferreira do Nascimento - Membro; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Antonia Aparecida Pereira de Souza -  Presidente, Rosicléa Heinzen Colombo - Vice-Presidente e Wagner Tavares da Cunha ­-  Membro; COMISSÃO DE CULTURA, Turismo e Meio Ambiente: Rosicléa Heinzen Colombo - Presidente,  Dionardo Mendes da Conceição - Vice-Presidente e Gilberto Vieira de Melo - Membro; COMISSÃO DE educação e saúde: Dionardo Mendes da Conceição - Presidente, Márcio Clei Ferreira do Nascimento - Vice-Presidente e Rosicléa Heinzen - Membro; COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Wagner Tavares da Cunha - Presidente, Antonia Aparecida Pereira de Souza - Vice-Presidente e Cicero dos Santos Silva - Membro. Retornando a sessão, após leitura, a Ata foi submetida à apreciação dos Vereadores e aprovada sem retificações por unanimidade. 

Rosiclea Heinzen Colombo:...................................................................................................



Vanderlei Marcos Pulga Baioto:............................................................................................



Wagner Tavares da Cunha:....................................................................................................

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 18.12.2017.





ORDEM DO DIA:



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 024/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 026/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que dispõe sobre os serviços funerários no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 027/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. 



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do §8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal, e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº1.153/2006, que autoriza a doação de um lote do Loteamento Industrial à empresa Parecis Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda, e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 042/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei 630/1998 que dispõe sobre desafetação, permuta e afetação de áreas localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras e dá outras providências.