sessao nº 20

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 24.08.2020.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 11.08.2020.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 352/2020, de autoria do Vereador Marcio do Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação do Protocolo Eletrônico e também do Procedimento Operacional Padrão (POP), para que sejam agilizados os processos de licenciamentos e alvarás municipais.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 056/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$440.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 057/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 058/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.



REQUERIMENTO Nº 198/2020, de autoria do Vereador Márcio do Nascimento, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA: 1. _ Qual o valor na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA?; 2. _ Onde estão sendo aplicados tais recursos?; 3. _ Quais os projetos e ações ambientais programados?; 4. Quantidade de multas aplicadas em 2019 e de janeiro de 2020 até o mês de julho 2020; 5. Quantidade de empreendimentos licenciados em 2019 e de janeiro de 2020 até o mês de julho de 2020; 6. Número de empreendimentos notificados em janeiro de 2020 até julho de 2020.



REQUERIMENTO Nº 199/2020, de autoria do Vereador Márcio do Nascimento, tendo como co-autores os demais Vereadores, em ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja determinado o cumprimento das disposições do art. 31, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 008/89 - Código Administrativo (Código de Posturas), que assim dispõe: "Art. 31. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido: .... III - conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer matérias que, possam comprometer o asseio  das vias públicas. .... Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no inciso III deste artigo, é obrigatório aos veículos que transportam resíduos sólidos, entulhos e/ou detritos, a utilização de tela ou lona na parte superior da caixa de carga, para evitar que caiam nas vias públicas."



REQUERIMENTO Nº 200/2020, de autoria do Vereador Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Milton Soares, Gilberto Vieira de Melo, Dionardo Mendes da Conceição e Wagner Tavares da Cunha, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes aos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19): 1. descrição das ações desenvolvidas; 2. relatório de despesas, acompanhado dos comprovantes fiscais e contábeis.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que o rejeita o Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Autógrafo nº 1.719/2020, objeto do Projeto de Lei nº 054/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 050/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$194.100,00 e dá outras providências.



Apreciação da PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL para 2021, para fins de inclusão na proposta geral do Município.





Próxima sessão ordinária: 08.09.2020.