sessao nº 21

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 08.09.2020.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 24.08.2020.



Leitura de correspondências recebidas.





GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 059/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$2.311.262,01 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 060/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 5º da Lei nº2.077/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2020 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 061/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 062/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.750.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 063/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$226.800,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 064/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$128.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



REQUERIMENTO Nº 201/2020, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Milton Soares, Gilberto Vieira de Melo, Dionardo Mendes e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: 1. relatório mensal sobre as cestas básicas distribuídas no período de 01.01.2020 a 30.08.2020, nos termos do quadro abaixo, acompanhado dos respectivos empenhos  e notas fiscais: mês; nº de famílias atendidas; nº de cestas distribuídas; total da despesa; profissional (is) responsável(is) pelo parecer técnico; 2. Informar se, em decorrência da pandemia do coronavírus, houve doação de cestas básicas à Prefeitura Municipal por empresas privadas. Em caso afirmativo, encaminhar relação das empresas e número de cestas básicas doadas por cada uma, bem como informar o nome do(s) profissional(is) responsável(is) pelas entregas.



REQUERIMENTO Nº 202/2020, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Milton Soares, Gilberto Vieira de Melo, Dionardo Mendes e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, requerendo o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do controle de frequência dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, relativamente aos meses de junho, julho e agosto de 2020, com a aposição da assinatura do chefe imediato.



REQUERIMENTO Nº 203/2020, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Cicero dos Santos Silva, Milton Soares, Gilberto Vieira de Melo e Dionardo Mendes e, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação ao atendimento de pessoas em situação de rua, alojadas no ginásio de esportes, que integra as ações de enfrentamento da COVID-19: 1. relação nominal dos beneficiários; 2. data do início; 3. relatório de atendimento diário, constando, inclusive, quantidade de atendidos, da data de início até 10.09.2020; 4. relatório de despesas respeitante.



REQUERIMENTO Nº 204/2020, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Milton Soares, Gilberto Vieira de Melo, Dionardo Mendes e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, requerendo o encaminhamento a esta Casa de Leis o número de alunos matriculados na rede de municipal de ensino, por escola, de todas as etapas (infantil e fundamental) e modalidades (especial, jovens e adultos e indígena).





ORDEM DO DIA:



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 050/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$194.100,00 e dá outras providências.



Próxima sessão ordinária: 14.09.2020.