sessao nº 26

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 26.10.2020.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 13.10.2020.



Leitura de correspondências recebidas.





GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 070/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 071/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 072/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$280.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 073/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$906.659,56 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 074/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$222.677,23 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 075/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



REQUERIMENTO Nº 208/2020, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, requerendo ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente,  o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o processo de regularização perante  a   SEMA  -  Secretaria  Estadual   do  Meio  Ambiente,   do   Loteamento 



Marechal Rondon, na sede do Distrito de Marechal Rondon: 1. Se o Município já apresentou/esclareceu junto a SEMA as pendências identificadas no processo em questão, para fins de emissão da Licença de Instalação, pendências estas que estão inviabilizando a implantação do empreendimento; 2. Em caso positivo, requer cópia do protocolo respectivo, bem como dos projetos/informações atinentes (projeto de esgotamento sanitário, ensaios de infiltração e sondagens para determinação do nível do lençol freático, projeto executivo e memorial descritivo e de cálculo da pavimentação asfáltica das vias do loteamento e licença do sistema de abastecimento de água que atende o Distrito); 3. Em caso negativo, informar o prazo indicado pela SEMA para protocolização da referida documentação, bem como justificar as razões de a mesma ainda não ter sido providenciada e a previsão de sua ultimação.



REQUERIMENTO Nº 209/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, requerendo ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação ao Termo Aditivo nº 001 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2019, referente a limpeza urbana (varrição de ruas e avenidas): 1. quais as dificuldades de uso do caminhão varredeira, que ensejou o aditivo em questão, conforme consta em sua cláusula quinta, abaixo transcrita: “Justifica-se o presente termo aditivo em função da necessidade da prestação de serviços de varrição de ruas, visto que o bairro Nossa Senhora Aparecida não foi incluso no presente contrato, pois havia um planejamento de ser executado com o caminhão varredeira, no entanto, apresentaram-se dificuldades no uso do caminhão, mostrando inviável o seu uso e necessária a mão-de-obra e destinação do caminhão varredeira para atender outros bairros do Municípioˮ; 2. relatório constando os locais e frequência dos serviços executados com o caminhão varredeira, a partir da efetivação do referido termo aditivo.



REQUERIMENTO Nº 210/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, requerendo ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do projeto executivo de drenagem de águas pluviais, incluindo a destinação final, do loteamento do Distrito de Marechal Rondon.





ORDEM DO DIA:



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 023/2020, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Ambiental do Chapadão dos Parecis - COAMPA.





Próxima sessão ordinária: 03.11.2020.