sessao nº 23

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 26.09.2022.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 12.09.2022.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 229/2022, de autoria do Vereador José Marciano da Silva, ao Sr. Prefeito, versando sobre a formação de mais uma equipe de trabalho para execução dos serviços de iluminação pública, com a consequente aquisição de mais um veículo.



INDICAÇÃO Nº 230/2022, de autoria do Vereador Joaquim Equip, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo proceder a poda das árvores que compõem a arborização urbana.



INDICAÇÃO Nº 231/2022, de autoria da Vereadora Delize Correia, ao Sr. Prefeito, versando sobre a instalação de câmeras de segurança na Unidade Básica de Saúde, Unidade de Assistência Social e no Ginásio de Esportes Edibaldo Klein, na sede do Distrito de Marechal Rondon.



INDICAÇÃO Nº 232/2022, de autoria do Vereador Fabio do Agem, ao Sr. Prefeito, versando sobre a contratação de um Intérprete de Libras para atuar no Paço Municipal Euclides Horst, a fim de atender a demanda da população surda de Campo Novo do Parecis.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso IV e o caput do art. 58 e os Anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e, dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os artigos 245-B e 245-C do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 085/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do art. 4º e do art. 6º da Lei nº 2.317, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre a reavaliação atuarial/2022 e alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelos segurados e pelo ente ao Regime Próprio - RPPS e do plano de amortização, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 086/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 507.742,16 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 087/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$20.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 088/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 089/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do art. 5º e 6º da Lei nº 2.276/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 024/2022, de autoria do Vereador Fabio do Agem, dirigida ao Grupo “Jovens Líderes do Agro - Campo Novo do Parecis”, por estar viabilizando uma série de eventos técnicos e sociais em nosso Município, promovendo conhecimento e bem-estar social a todos.



REQUERIMENTO Nº 062/2022, de autoria dos Vereadores José Marciano da Silva, Willian Freitas, Beito Machadinho e Joaquim Equip, que requerem ao Sr. Prefeito Municipal o posicionamento da Administração Municipal com relação a elaboração de projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Rua Cambará, no Bairro Alvorada, objeto da Indicação nº 154, aprovada em 14.02.2022, de autoria do Ver. Willian Freitas.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que mantém o Veto Parcial aposto ao  Projeto de Lei nº 019/2022-LE, de autoria do Vereador Fabio Aguiar, objeto do Autógrafo nº 1.944/2022, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, e  empresas concessionárias de serviços públicos, bem como em eventos públicos, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.





Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que mantém o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.942, que altera os artigos 200 e 201 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 073/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 077/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 746.500,00 e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 078/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências. 



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 079/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 449.000,00 e dá outras providências. 



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 080/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. 





Próxima sessão ordinária: 03.10.2022.