sessao nº 1

Ata nº 001/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos cinco dias do mês de fevereiro realizou a Câmara Municipal a sua primeira sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e trinta minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Vereador Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário e Vereador Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip) e Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento). Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se o Momento Bíblico, sob orientação do Vereador Marcelo Burgel. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão extraordinária, realizada no dia 29.01.2024, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes em Plenário (cinco votos), ausentes os Vereadores Marciano, Gringo e Beito Machadinho. Em continuidade, o 1º Secretário realizou a leitura das correspondências recebidas: Edital n° 001/2024, do Gabinete do Prefeito, versando sobre a realização de Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal, tendo como pauta o Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre, setembro a dezembro de 2023; e a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre, setembro a dezembro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis – MT. Ofício nº 28/2024, do Gabinete do Prefeito, versando sobre a retirada do Projeto de Lei nº 89, de 13 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.567,17 e dá outras providências”. Ofício n° 010/2024, do FUNSEM, encaminhando o balancete mensal do mês de julho, agosto, setembro e outubro de 2023. Ofício nº 003, da Secretaria Municipal de Administração, versando sobre a resposta ao Requerimento nº 124/2023 do Vereador Fábio do AGEM, de 02 de outubro de 2023. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 322/2024, de autoria do Vereador Luiz Roberto Seibert Corrêa, que indica ao Poder Executivo a implantação de estacionamento exclusivo de motos no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst. INDICAÇÃO Nº 323/2024, de autoria do Vereador Luiz Roberto Seibert Corrêa, que indica a necessidade de a Prefeitura Municipal realizar pinturas de sinalização de solo (sinalização horizontal). INDICAÇÃO N° 324/2024, de autoria do Vereador Luiz Roberto Seibert Corrêa, que indica ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres na Av. Jatobá, entre o atacado real e o posto real. As Indicações apresentadas não receberam quaisquer manifestações contrárias, sendo declaradas aprovadas pelo Sr. Presidente, com a ausência em Plenário do Vereador Beito Machadinho, e serão encaminhadas à quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente e nada mais havendo a tratar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00 e dá outras providências. acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial, que foi reprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), ausente o Vereador Beito Machadinho, passando a tramitar em regime ordinário, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, que dispõe de dez dias cada Comissão para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal  N° 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par o exercício financeiro de 2024 - LDO, compatibilizando-as com que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 - LOA, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, que dispõe de dez dias cada Comissão para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 70/2024-LE, de autoria do Vereador José Marciano da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Mahowawinã da Aldeia Chapada Azul, que foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual dispõe de dez dias para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2024-LE, de autoria de todos os Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Tenente Coronel Roberto Menegotto – Comandante da 16° CIPM - lotado na Polícia Militar de Campo Novo do Parecis – MT, que foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual dispõe de dez dias para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. MOÇÃO APLAUSOS Nº 72/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, a Professora Marcia Spin Franzosi, Diretora da Escola Estadual Madre Tarcila de Campo Novo do Parecis-MT, por exercer um excelente trabalho com dedicação e empenho a frente da Direção desta escola, que foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual dispõe de dez dias para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado, nesta ordem, os Vereadores Joaquim Equip, Willian Freitas, Beito Machadinho, Marcio Nascimento, Gringo, Marcelo Burgel, Marciano e Vanderlei Baioto. Não havendo mais Vereadores inscritos o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. Não havendo matérias a tratar na Ordem do Dia o Presidente dispensou o interval regimental, que foi acolhido por unanimidade dos presentes no Plenário (cinco votos), ausentes os Vereadores Marciano, Willian Freitas e Marcio Nascimento. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado, nesta ordem, os Vereadores Marcelo Burgel, Beito Machadinho e Vanderlei Baioto. O Presidente informou que devido ao feriado de Carnaval na próxima segunda-feira dia 12.02.2024, a próxima sessão acontecerá na quarta-feira dia 14.02.2024, às dezesseis horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença e audiência de todos e declarou encerrada a presente sessão às dezoito horas e vinte e cinco minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Everly Rosiak ________________________________, Secretária Geral da Câmara Municipal, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2024.”





Fabio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Deilson Lopes Beiral: _____________________________________________







José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Marcelo José Burgel: _____________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________







Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________







Willian Freitas Rodrigues: _________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 05.02.2024.



PEQUENO EXPEDIENTE:



Leitura de correspondências recebidas.





INDICAÇÃO Nº 322/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, Indico ao Poder Executivo a implantação de estacionamento exclusivo de motos no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst.



INDICAÇÃO Nº 323/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, Indico ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres na Av. Jatobá, entre o atacado real e o posto real.



INDICAÇÃO Nº 324/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, Indico a necessidade de a Prefeitura Municipal realizar pinturas de sinalização de solo (sinalização horizontal).





GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,                   que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal N° 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par o exercício financeiro de 2024 - LDO, compatibilizando-as com que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 - LOA.



PROJETO DE LEI Nº 070-LE/2024, de autoria do Vereador José Marciano da Silva, Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Mahowawinã da Aldeia Chapada Azul.



PROJETO DECRETO Nº 056/2024-LE, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Tenente Coronel Roberto Menegotto – Comandante da 16° CIPM - lotado na Polícia Militar de Campo Novo do Parecis– MT.









MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 72/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, dirigida a Professora Marcia Spin Franzosi, Diretora da Escola Estadual Madre Tarcila de Campo Novo do Parecis-MT, por exercer um excelente trabalho com dedicação e empenho a frente da Direção desta escola.







ORDEM DO DIA:



Não há matérias a tratar.





Próxima sessão ordinária: 12.02.2024.