sessao nº 4

Ata nº 004/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos quatro dias do mês de março realizou a Câmara Municipal a sua quarta sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e cinco minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Vereador Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário e Vereador Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento) e Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem).  Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se o Momento Bíblico, sob orientação do Vereador Marcelo Burgel. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão ordinária, realizada no dia 26.02.2024, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), ausente o Vereador Beito Machadinho. Registre-se que, na sequência foi apreciado o REQUERIMENTO DE LICENÇA DE VEREADOR Nº 001/2024, apresentado pelo Vereador Willian Freitas Rodrigues, que requer nos termos do art. 92, inciso II, do Regimento Interno, licença para tratar de interesses particulares, no período de 05.03.2023 à 04.04.2023, que foi aprovado nos termos requeridos, por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Beito Machadinho, sendo encaminhado para a Secretaria Legislativa. Em continuidade, realizou a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO N° 01/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Presidente da Câmara, solicitando envio de ofício ao Poder Executivo. OFÍCIO N° 36/2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n° 141/2024. OFÍCIO Nº 39/2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando Relatório de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023. OFÍCIO Nº 44/2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 129/2023. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 330/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal realizar pinturas de sinalização de solo (sinalização horizontal) das vias asfaltadas no Distrito Marechal Rondon. INDICAÇÃO Nº 331/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, ao Poder Executivo, versando sobre a instalação de meios-fios e sarjetas nos trechos asfaltados do Distrito Marechal Rondon. INDICAÇÃO Nº 332/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip, Marcelo Burgel, Gringo, Vanderlei Baioto e Willian Freitas, versando sobre o Poder Executivo proceder a elaboração de projeto para distribuição de kits de higiene pessoal na rede das escolas municipais. INDICAÇÃO Nº 333/2024, de autoria do Vereador Fábio Aguiar, versando sobre o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito, proceder com a criação de estacionamentos exclusivo para motos nos canteiros centrais da Avenida Mato Grosso. As Indicações apresentadas não receberam nenhuma manifestação contrária, sendo declaradas aprovadas pelo Sr. Presidente por cinco votos, com ausência em Plenário dos Vereadores Willian Freitas, Marcio Nascimento, Vanderlei Baioto e Marciano e serão encaminhadas a quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente e nada mais havendo a tratar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência simples, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes (seis votos), ausente os Vereadores Beito Machadinho e Willian Freitas, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, que dispõem de cinco dias cada para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. Na oportunidade o Presidente enfatizou sobre as Comissões realizarem os pareceres em prazo mínimo para conseguir atender a demanda do Projeto, visto que o mesmo é para a realização da Parecis SuperAgro, a qual se realizará começo do mês de abril.  PROJETO DE LEI Nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.474, de 05 de setembro de 2023, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes (seis votos), ausente os Vereadores Willian Freitas e Vanderlei Baioto, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 75/2024-LE, de autoria da Mesa Diretora, que altera a quantidade de vaga de agente administrativo no quadro permanente da Câmara Municipal, e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes (seis votos), ausente os Vereadores Beito Machadinho e Willian Freitas, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Erica Ribeiro Moraes, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Genilda da Silva Martins, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Amailza Brandina da Costa, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Clenir Aparecida Ferreira do Amaral Gonçalves, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Cassia Vieira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Claudirene Piaia, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Prémio Mulher Destaque, a Railla Weise de Campos Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso Município. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Angélica Rocha Varella, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. Os Projetos de Decreto Legislativo apresentados serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a qual dispõe de dez dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. REQUERIMENTO Nº 148/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, versando sobre informações referentes ao cronograma de execução das obras de recapeamento asfáltico, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, objeto do contrato 114/2023, conforme publicado no portal da transparência da prefeitura. O requerimento apresentado não apresentou nenhuma manifestação contrária, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausente os Vereadores Willian Freitas e Fábio do AGEM, sendo encaminhado ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado, nesta ordem, os Vereadores Marcelo Burgel, Beito Machadinho, Marciano, Marcio Nascimento, Vanderlei Baioto, Gringo e Willian Freitas Não havendo mais Vereadores inscritos o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. Na sequência, o Presidente concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.474, de 05 de setembro de 2023, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer conjunto das Comissões e o Projeto de Lei nº 07/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausente os Vereadores Fábio do AGEM e Beito Machadinho, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 75/2024-LE, de autoria da Mesa Diretora, que altera a quantidade de vaga de agente administrativo no quadro permanente da câmara municipal, e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador Em votação, o parecer conjunto das Comissões e o Projeto de Lei nº 75/2024-LE foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), ausente o Vereador Fábio do AGEM, seguindo para elaboração de Autógrafo. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00 e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 01/2024 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), ausente o Vereador Fábio do AGEM, seguindo para elaboração de Autógrafo. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 72/2024-LE, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que declara de utilidade pública o Clube de Laço Sizenando Martins de Campo Novo do Parecis – MT, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 72/2024-LE foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), ausente o Vereador Fábio do AGEM, seguindo para elaboração de Autógrafo. Primeira discussão da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 73, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, aos participantes da Escola Estadual Padre Arlindo Ignacio de Oliveira do 1º Torneio de Robótica de Mato Grosso- Desafios de Robôs, pela conquista do 1º lugar, foi Campeão Estadual de Robótica de 2023 em Cuiabá, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Aplausos nº 73/2024 foi aprovada por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Fábio do AGEM e Willian Freitas, e retorna à Ordem do Dia da próxima sessão. Segunda discussão da MOCÃO DE APLAUSOS Nº 72/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, à Professora Marcia Spin Franzosi, Diretora da Escola Estadual Madre Tarcila de Campo Novo do Parecis-MT, por exercer um excelente trabalho com dedicação e empenho a frente da direção desta escola. tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Aplausos n° 72/2024 foi aprovada por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Fábio do AGEM e Willian Freitas, e segue para quem de direito. Segunda discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2024, de autoria de todos os Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Tenente Coronel Roberto Menegotto – Comandante da 16° CIPM - lotado na Polícia Militar de Campo Novo do Parecis – MT, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 56/2024 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Fábio do AGEM e Willian Freitas, e segue para quem de direito. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado, nesta ordem, os Vereadores Beito Machadinho, Marcio Nascimento, Gringo, Joaquim Equip, Vanderlei Baioto e Marciano. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia onze de março às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e seis minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Everly Rosiak ________________________________, Secretária Geral da Câmara Municipal, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2024.”





Fabio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Deilson Lopes Beiral: _____________________________________________







José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Marcelo José Burgel: _____________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________







Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________







Willian Freitas Rodrigues: _________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 04.03.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 26.02.2024



Leitura de correspondências recebidas.



REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 001/2024, do Vereador Willian Freitas Rodrigues



INDICAÇÃO Nº 330/2024, autoria Vereador Beito Machadinho, que indica a necessidade de a Prefeitura Municipal realizar pinturas de sinalização de solo (sinalização horizontal) das vias asfaltadas no Distrito Marechal Rondon.



INDICAÇÃO Nº 331/2024, autoria Vereador Beito Machadinho, que indica ao Poder Executivo a necessidade de instalação de meios-fios e sarjetas nos trechos asfaltados do Distrito Marechal Rondon.



INDICAÇÃO Nº 332/2024, autoria Vereadores Joaquim Equip Gringo, Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, Willian Freitas, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a elaboração de projeto para distribuição de kits de higiene pessoal na rede das escolas municipais.



INDICAÇÃO Nº 333/2024, autoria Vereador Fábio do Agem, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito, proceder com a criação de estacionamentos exclusivo para motos nos canteiros centrais da Avenida Mato Grosso.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 06/2024 de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES).



 PROJETO DE LEI Nº 07/2024 de autoria do Poder Executivo, Altera dispositivos da lei municipal nº 2.474 de 05 de setembro de 2023. (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 75/2024 de autoria da Mesa Diretora, que altera a quantidade de vaga de agente administrativo no quadro permanente da câmara municipal, e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).





PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Érica Ribeiro Moraes, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Senhora Genilda da Silva Martins, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Amailza Brandina da Costa, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Clenir Aparecida Ferreira do Amaral Gonçalves, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Cassia Vieira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Claudirene Piaia, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Railla Weise de Campos Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Angélica Rocha Varella, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



REQUERIMENTO Nº 148/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que requer informações referentes o cronograma de execução das obras de recapeamento asfáltico, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, objeto do contrato 114/2023, conforme publicado no portal da transparência da prefeitura.





ORDEM DO DIA:



Segunda Discussão PROJETO DE LEI Nº 01/2024 de autoria do Poder Exe- cutivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial    no valor de R$ 2.300.000,00 e dá outras providências.



Segunda Discussão PROJETO DE LEI Nº 072/2024 de autoria do Vereador Beito Machadinho, que declara de utilidade pública o Clube de Laço Sizenando Martins de Campo Novo do Parecis - MT.



Primeira Discussão MOÇÃO DE APLAUSOS N° 73/2024, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, dirigida aos participantes da Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira do 1º Torneio de Robótica de Mato Grosso- Desafios de Robôs, pela conquista do 1º lugar, foi Campeão Estadual de Robótica de 2023 em Cuiabá;



Segunda Discussão MOÇÃO DE APLAUSOS N° 72/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, dirigida a Professora Marcia Spin Franzosi, Diretora da 

Escola Estadual Madre Tarcila de Campo Novo do Parecis-MT, por exercer um excelente trabalho com dedicação e empenho a frente da Direção desta escola.



Segunda Discussão PROJETO DECRETO N° 56/2024, de autoria de todos Vereadores, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Tenente Coronel Roberto Menegotto – Comandante da 16° CIPM - lotado na Polícia Militar de Campo Novo do Parecis – MT.







Próxima sessão ordinária: 11.03.2024.