sessao nº 8

Ata nº 008/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos oito dias do mês de abril realizou a Câmara Municipal a sua oitava sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente e Vereador Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Satílio da Silva Neves (nome parlamentar: Satílio Neves). À pedido do Presidente realizou-se um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Adolfo Bianchini, morador antigo da Itamarati Norte. Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se o Momento Bíblico, sob orientação do Vereador Marcelo Burgel. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão extraordinária, realizada no dia 05.04.2024, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes (oito votos). Realizou-se a leitura do REQUERIMENTO DE LICENÇA DE VEREADOR Nº 003/2024, do Vereador Marcelo Burgel, para tratar de interesses particulares de 09.04.2024 à 10.05.2024. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes (oito votos), sendo encaminhado à Secretaria Legislativa. Em continuidade, realizou a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO N° 019/2024, oriundo da ACIC, solicitando ao legislativo municipal a proposta de Lei para a criação do Cartão Escolar que poderia ser implantado em nosso município. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 347/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a implantação do Banco de Leite Materno no município. INDICAÇÃO Nº 348/2024, de autoria do Vereador Fábio do AGEM e demais Vereadores, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo criar a pasta de Secretaria de Turismo. As Indicações apresentadas não receberam nenhuma manifestação contrária, sendo declaradas aprovadas pelo por sete votos, com ausência em Plenário do Vereador Vanderlei Baioto, e serão encaminhadas a quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente e nada mais havendo a tratar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera emendas parlamentares individuais n° 046, 048, e 051 e as de bancada n° 009, 014 e 042 constantes na Lei Municipal n° 2.518 de 19 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, dispondo de dez dias cada para emissão do parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 20/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000.00 e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência simples, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, dispondo de cinco dias cada para emissão do parecer após análise da assessoria jurídica. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 79/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida a Silvana Nunes Viana Paiva, pelo trabalho e desempenho da Secretária de Educação no trato com alunos, professores e funcionários no período que esteve à frente da gestão da pasta na Administração Municipal, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe de dez dias para emissão de parecer. REQUERIMENTO Nº 156/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que requer informações e providências tomadas com relação aos andarilhos que ficam em frente ao Supermercado Big Master. Em discussão manifestou-se o Vereador Vanderlei Baioto, em votação o requerimento apresentado foi aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Beito Machadinho, sendo encaminhado ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado nesta ordem, os Vereadores Marcelo Burgel, Satílio Neves, Marciano, Willian Freitas, Vanderlei Baioto, Beito Machadinho e Marcio Nascimento. Não havendo mais Vereadores inscritos o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. Na sequência, o Presidente colocou em votação a dispensa do intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Beito Machadinho. O Presidente deu início, então, à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º, inciso II, alínea "E", e o parágrafo 2 da Lei Ordinária Municipal nº 1.862/2017, para dispor sobre a representatividade da Associação de Moradores e Produtores da Linha entre Rios, e prazo de gestão do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 10/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Beito Machadinho, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.279.781,75 e dá outras providências, com requerimento de urgência especial assinado por todos os Vereadores, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, houve a manifestação do Vereador Vanderlei Baioto. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 12/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (oito votos), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, houve a manifestação dos Vereadores Vanderlei Baioto e Joaquim Equip. Em votação, o parecer da Comissão e o Projeto de Resolução nº 15/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (oito votos), seguindo para promulgação. Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Patrícia Aparecida da Silva Bloot, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2024 foi aprovado por unanimidade dos presentes (oito votos), e será encaminhado a quem de direito. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 77/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baiotto, à Júlio Cesar Ceresoli e Jeferson Avelino Azomaece, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 78/2024, de autoria do Vereador Gringo, dirigida aos organizadores do Torneio Beneficente, realizado pela ASA – (Associação de Som Automotivo), e também para as Equipe Império Feminino e a equipe Getreide Iguatú, consagrados campeões do torneio de futebol socyte, realizado nos dias 23 e 24 de março de 2024, no Estádio Arí Tomazelli, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, as Moções de Aplausos nº 67/2024 e 68/2024 foram aprovadas por unanimidade dos presentes (oito votos), e serão encaminhadas a quem de direito.



Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado nesta ordem os Vereadores Marcelo Burgel, Marciano, Beito Machadinho, Satílio Neves e Vanderlei Baioto. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e dois de abril às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Everly Rosiak ________________________________, Secretária Geral da Câmara Municipal, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2024.”





Fabio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Satílio da Silva Neves: _____________________________________________







José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Marcelo José Burgel: _____________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________









Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________







Willian Freitas Rodrigues: _________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 08.04.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Leitura de correspondências recebidas.



REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 003/2024, do Vereador Marcelo Burgel.

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INDICAÇÃO Nº 347/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a implantação do Banco de Leite Materno no município.



INDICAÇÃO Nº 348/2024, de autoria do Vereador Fábio do Agem, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente Indicação, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo criar a pasta de Secretaria de Turismo.





GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera emendas parlamentares individuais n° 046, 048, e 051 e as de bancada n° 009, 014 e 042 constantes na Lei Municipal n° 2.518 de 19 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 20/2024, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000.00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES)



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 79/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida a Secretária Municipal de Educação, Silvana Nunes Viana Paiva, pelo trabalho e desempenho da Secretária de Educação no trato com alunos, professores e funcionários no período que esteve à frente da gestão da pasta na Administração Municipal.



REQUERIMENTO Nº 156/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que requer informações e providências tomadas com relação aos andarilhos que ficam em frente ao Supermercado Big Master.







ORDEM DO DIA:

 



Discussão única PROJETO DE LEI N° 10/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. 1º, inciso II, alínea "E", e o parágrafo 2 da Lei Ordinária Municipal nº 1.862/2017, para dispor sobre a representatividade da Associação de Moradores e Produtores da Linha entre Rios, e prazo de gestão do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação.



Discussão única PROJETO DE LEI Nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.279.781,75 e dá outras providências.



Discussão única PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica, e dá outras providências.



Discussão única PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Patrícia Aparecida da Silva Bloot, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Discussão única MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 77/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, à Júlio Cesar Ceresoli e Jeferson Avelino Azomaece.



Discussão única MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 78/2024, de autoria do Vereador Gringo, dirigida a Equipe Império Feminino e a equipe Getreide Iguatú consagrados campeões do torneio de futebol soçyte, realizado nos dias 23 e 24 de março de 2024 no Estádio Ari Tomazelli.







Próxima sessão ordinária: 22.04.2024.